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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou o recurso do atual vereador Gersinho Crispim (Podemos) e deferiu a candidatura dele à reeleição. Ele não atingiu o índice para manter a cadeira, mas com o novo cociente eleitoral, o partido de Gersinho ganhou uma vaga, que fica nas mãos de Carlos Machado da Silva, o ex-vereador Kaká. Com isso, quem deixa o Legislativo é o presidente da Câmara Aluizio Siqueira (PP). Como essa é uma decisão monocrática, ainda cabe recurso ao plenário do TSE.
Moraes reverteu a decisão de primeira instância do juiz Eron Simas, que foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O entendimento inicial barrava a candidatura de Gersinho com base na Lei da Ficha Limpa, devido a uma tomada de contas especial, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da época em que ele presidiu o legislativo (2011-2012). Contudo, a ação só consta com o trânsito em julgado no ano de 2017, o que deixa o político inelegível até 2025.
A implicação é por conta de recursos pagos pela Câmara, por meio do projeto “Câmara Itinerante”, ao “Instituto Sorrindo Para a Vida” (Invisa), em um termo de parceria. Para o TCE, o termo de parceria estabelecido não se enquadrava dentro das hipóteses legais, o que impunha a contratação dos serviços por meio de processo licitatório. A defesa do vereador alegou que a parceria foi firmada antes de seu período na presidência, mas não obteve êxito.
Gersinho ainda chegou a ser preso no curso do atual mandato, no ano passado, em ação do Ministério Público, por suspeita de “rachadinha”. Solto no dia seguinte, ele ficou afastado do mandato por quase um ano, mas retornou ao Legislativo em outubro deste ano. Vale lembrar que este caso não tem nada a ver com a inelegibilidade do vereador.
Por telefone, Aluizio Siqueira disse que está analisando o caso junto ao jurídico.
