MINISTÉRIO DA FAZENDA CRIA REGRAS PARA EMISSORAS DISTRIBUIR PRÊMIOS

O Ministério da Fazenda criou várias regras para autorizar as emissoras a distribuir prêmios em seus programas (Leia mais em Controle extremo). O Caldeirão do Huck foi o primeiro a ser notificado pelo governo.

As duas portarias assinadas por Guido Mantega são um festival de intervenção estatal. A primeira, de julho, afirma que os quadros vinculados a marcas terão que ser autorizados pela Caixa Econômica Federal. Por exemplo, a promoção Avião do Faustão da P&G.

A segunda portaria dita regras para os programas. Eis algumas:

* Empresas têm que comprovar a “sustentabilidade” dos produtos que estão envolvidos na premiação. Ou seja, a projeção de vendas do produto, os custos de produção e quaisquer “outros documentos que o órgão autorizador julgar necessários”.

*Se o telespectador precisar enviar correspondência para ganhar o prêmio, a carta só pode medir entre 9 e 14 cm de largura e 14 e 23 cm de comprimento; e o envelope só pode ter cor parda ou branca.

* Se as emissoras não cumprirem o determinado na portaria, podem ficar proibidas de dar prêmios por até dois anos e terão que pagar multa de até 100% dos valores dos bens prometidos como prêmio.

Fonte: Veja

MINISTRO DA FAZENDA DIZ QUE CRISE DE EIKE BATISTA AFETOU A IMAGEM DO PAÍS

A crise nas empresas de Eike Batista afetou a imagem da economia do país. A opinião é do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participa de evento em São Paulo nesta segunda-feira (30).

O ministro afirmou que a queda das ações da petroleira OGX "já causou problemas para a imagem do país". Ele disse esperar que a situação da empresa melhore o mais rápido possível.

As empresas do bilionário enfrentam uma séria crise de confiança no mercado e grandes perdas na Bolsa de Valores. Somente neste ano, a OGX perdeu R$ 13,3 bilhões em valor de mercado, segundo levantamento da consultoria Economatica.

Na semana passada, Mantega tinha dito que a solução para a OGX não é problema do governo. "É um grupo privado. Não tem uma ligação com o governo e, portanto, a solução da OGX é de mercado. É o mercado quem tem de dizer quando o grupo vai ser saneado e quando vai deixar de causar problemas para o mercado de capitais."

Fonte: UOL