O que era uma salvação para os hospitais determinada pela Justiça virou mais uma motivo de preocupação pelo menos para a administração do Hospital Psiquiátrico Abrigo Dr. João Viana, que já havia gastado parte do dinheiro liberado por ordem judicial nessa segunda-feira, dentro de um montante de R$ 9,25 milhões que havia sido depositado nas contas de cinco unidades hospitalares da rede conveniada à Prefeitura de Campos, por determinação da 1ª Vara Cível de Campos. O problema é que o desembargador Luiz Ribeiro de Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, a pedido da própria Prefeitura, a suspensão da decisão inicial e a devolução do dinheiro. O que ainda não se sabe é, como a unidade que utilizou parte do valor creditado para honrar pagamentos atrasados em prol do mantimento dos serviços à população terá saldo para cumprir a determinação. Nessa quarta-feira (24), o Ministério Público Estadual (MPE) disse que já está recorrendo da decisão.
— A quantia referente a 50% do valor da dívida, assim como determinado, foi creditada na última segunda-feira. Recebemos um total de R$ 150 mil. Parte desse valor foi utilizada na tarde do dia 23 (terça-feira), para pagamentos dos funcionários do ambulatório, que estavam em greve desde o final do mês de abril, em virtude do atraso na remuneração. O pagamento executado aos trabalhadores foi referente ao mês de março, porém, os colaboradores ainda não retomaram suas funções. Acreditamos que na próxima segunda todos os grevistas já terão assumido seus postos — destacou a presidente da liga Espírita de Campos, Cristina Lima, mantenedora do Hospital Abrigo Dr. João Viana.
Já em relação à decisão do TJ-RJ, que implica no estorno da quantia recebida, Cristina relatou que não sabe como será feita a devolução, pois parte do dinheiro foi gasto “Estamos aguardando a ordem judicial que nos solicite tal ação, pois até o momento nenhuma notificação que obrigue os hospitais que cumpram a devolução do dinheiro foi recebida” revelou a presidente por volta das 15h45 dessa quarta-feira.
Situação diferente aconteceu na Fundação Benedito Pereira Nunes (FBPN), entidade mantenedora do Hospital Escola Álvaro Alvim, segundo a assessoria de comunicação. Em nota, a FBPN informou que tomou conhecimento da decisão do TJ-RJ e não utilizou a verba. “O repasse referente ao Hospital Álvaro Alvim foi creditado na segunda, após o encerramento do horário bancário. A unidade só confirmou o depósito na terça, e, tomando conhecimento da decisão do TJ-RJ, não utilizou a verba. A notificação sobre o estorno foi recebida na data de hoje, 24, às 16h”, diz nota.
Durante a tarde dessa quarta-feira, a equipe da Folha da Manhã tentou ouvir a Santa Casa de Misericórdia, a Beneficência Portuguesa e o Hospital dos Plantadores de Cana, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
Unidades correm risco de fechar as portas
O promotor Leandro Manhães, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, que ingressou com ação na 1ª Vara Cível de Campos para a liberação dos R$ 9,25 milhões, referentes a 50% da dívida da municipalidade com os hospitais, disse que está recorrendo da decisão do TJ, defendendo o “cumprimento da liberação do repasse para que os custos não sejam pagos com vidas no futuro”.
O recurso solicitado pelo promotor Leandro Manhães visa defender o cumprimento da liberação do repasse parcial da dívida do município às entidades de saúde. De acordo com o promotor, sem esse dinheiro, os hospitais que receberam tais valores e prestam serviços através do Sistema Único de Saúde (SUS) correriam o risco de fechar as suas portas.
— Se esses hospitais fecharem, a saúde pública do município entrará em caos, pois é certo que somente o Hospital Geral de Guarus (HGG) e o Hospital Ferreira Machado (HFM) não são capazes de atender, sozinhos, a demanda. Precisamos dessas unidades funcionando — declarou Leandro
Fonte: Folha da Manhã
