CAMINHONEIROS FARÃO EXAME DE DROGAS PARA RENOVAR CARTEIRA

(Foto: Ralph Braz)

Os motoristas que foram obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E serão obrigados, a partir de 30 de abril, a fazer exame toxicológico de larga janela – utilizado para identificar ou não o consumo de drogas por longos períodos -. Caso o laudo, que terá validade de 30 dias, constate a utilização de drogas ou substâncias proibidas, o motorista será considerado inapto temporário.

O exame, que deverá ser feito em clínicas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito, testará, no mínimo, a presença de maconha e derivados, cocaína e derivados incluindo, crack e merla, opiáceos incluindo codeína, morfina e heroína, “ecstasy” (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina.

Para conseguir a autorização para obter ou renovar a CNH, o exame do motorista deve apresentar resultados negativos para um período mínimo de 90 dias, retroativos à data da coleta. Para o teste, serão coletados material biológico que poderá ser cabelos ou pelos; na ausência destes, unhas.

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada hoje (30) no Diário Oficial da União , os motoristas que não se submeterem ao exame também serão considerados inaptos temporários ou inabilitados enquanto não apresentarem o laudo negativo do exame toxicológico.

De acordo com o Contran, a medida atende dispositivo da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, conhecida como Lei do Motorista, que obriga o condutor das categorias C, D e E a submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com ampla ciência do empregado.

Fonte: Jornal da Manhã

DAS 658 AUTOESCOLAS DO ESTADO, 453 NÃO ATINGIRAM PERCENTUAL MÍNIMO DE ALUNOS APROVADOS

Se você está pensando em tirar carteira de motorista fique atento: este ano, 453 das 658 autoescolas no estado não atingiram o mínimo de 60% de aprovação de alunos nos exames teóricos e práticos, em períodos de três meses, determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a renovação do credenciamento anual do Detran. E cuidado com as armadilhas: a demora para marcar aulas em autoescolas e provas no Detran têm feito candidatos perder o prazo de um ano para a conclusão do processo. Mesmo superando obstáculos, muitos chegam ao fim do curso despreparados e são reprovados.

O candidato deve pesquisar muito antes de escolher uma autoescola. Algumas, picaretas, pegam o dinheiro de alunos e fecham. Tenho clientes que ingressaram na Justiça, ganharam e não levaram. Não se consegue executar. Os donos desaparecem e não têm nada em nome deles — alerta a advogada Paula Maria Lacerda, especialista em direito do consumidor.

O próprio presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino para Condutores de Veículos Motorizados do Estado Rio de Janeiro (Sindaerj), João Pinto Ribeiro, adverte:

Quem adquire o curso em sites de compra coletiva, que oferecem preços baixos, corre riscos. Há autoescolas que têm de três a quatro carros e vende mil matrículas nesses sites. Como podem atender aos alunos, marcar aulas e exames ?

Mas nem tudo, diz Ribeiro, pode ser computado na conta das autoescolas:

Se há problemas, é porque a fiscalização é falha. Cabe ao Detran fiscalizar.

O presidente do Sindaerj defende o aumento do número de aulas práticas obrigatórias. Com a carga horária atual, avalia, as autoescolas têm dificuldade para cumprir a exigência do Contran (Resolução 358), de agosto de 2010, de aprovar 60% de seus alunos. O artigo 11 da norma estabelece as oportunidades que devem ser dadas aos chamados Centros de Formação de Condutores (CFCs) antes do descredenciamento.

O Detran informa que os 453 CFCs que não atingiram o mínimo de aprovação este ano, compareceram a um encontro no mês passado e deverão apresentar um plano de ação até 30 de novembro. A atuação deles será acompanhada no primeiro trimestre de 2014. Persistindo o elevado índice de reprovação, instrutores e diretores farão treinamento no Detran. Se o problema não for sanado, ao fim de 12 meses, a autoescola será descredenciada. Este ano, dez autoescolas foram descredenciadas no Rio pelos altos índices de reprovação. Há sete processos em análise.

Fonte: O Globo