O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir nesta terça-feira (10) o julgamento de duas ações que podem definir o futuro político do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A Corte vai analisar as denúncias de uso irregular de estruturas públicas durante a campanha eleitoral de 2022 e pode resultar na cassação do mandato do governador e na convocação de novas eleições no estado.
O julgamento está sendo retomado após o relator das ações, ministro Antonio Carlos Ferreira, liberar os processos para pauta em fevereiro. A análise havia sido interrompida em novembro de 2025, quando o próprio ministro pediu vista do caso.
Além de Castro, também são investigados outros nomes da cúpula política do estado, como o ex-vice-governador e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Thiago Pampolha (MDB); o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União); o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade) e o deputado estadual Bernardo Rossi (Solidariedade).
Acusações sobre cargos e cabos eleitorais
De acordo com as investigações, Castro e Bacellar teriam criado cerca de 27 mil cargos considerados “fantasmas” para empregar cabos eleitorais que atuaram na campanha de reeleição do governador em 2022.
As acusações apontam que as contratações ocorreram por meio da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
As duas ações foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação que apoiou a candidatura de Marcelo Freixo (PSB) ao governo do estado em 2022.
Voto pela cassação
Antes da suspensão do julgamento, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar, além da realização de novas eleições para o governo do estado.
No voto, a ministra destacou o crescimento expressivo do orçamento da Ceperj no período eleitoral. Segundo ela, os recursos da fundação passaram de R$ 20 milhões em 2020 para quase R$ 500 milhões em 2022, ano da eleição.
Gallotti também citou repasses à Uerj, que superaram R$ 146 milhões em 2022. Segundo o voto, depoimentos de testemunhas indicariam irregularidades nas contratações, como ausência de contracheques e falta de controle formal dos pagamentos.
Defesa do governador
A defesa de Cláudio Castro nega as acusações e afirma que as contratações ocorreram dentro de programas sociais legítimos do governo estadual.
Os advogados também lembram que o governador foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), decisão que está sendo reavaliada pelo TSE após recurso do Ministério Público.
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução das contratações.
Aliados discutem cenário para 2026
Mesmo diante da possibilidade de cassação, aliados de Cláudio Castro já discutem alternativas para manter o governador no cenário político.
A principal estratégia é a disputa de uma vaga no Senado nas eleições de outubro, mesmo que exista eventual decisão de inelegibilidade. Nesse caso, a candidatura poderia ser sustentada por meio de decisão liminar da Justiça, permitindo a participação na eleição enquanto recursos ainda estiverem em análise.
A estratégia tem como referência o caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), que disputou as eleições de 2018 e 2022 graças a decisões provisórias da Justiça, mesmo estando inelegível após condenação relacionada a um suposto esquema de desvio de votos na Assembleia Legislativa de Alagoas.
Na ocasião, a defesa de Lira argumentou que impedir a candidatura antes do julgamento definitivo dos recursos poderia causar “dano irreparável”, já que o político ficaria sem mandato enquanto aguardava a decisão final da Justiça.
