A pressão de parte dos deputados surtiu efeito e o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Guilherme Delaroli (PL), anunciou que a eleição da nova Mesa Diretora será realizada nesta quinta-feira (26), em sessão extraordinária marcada para as 14h15. A convocação ocorreu após intensificação das articulações no plenário diante da cassação do mandato de Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Uma reunião do colégio de líderes, prevista para parte da manhã, chegou a ser marcada para discutir os ritos do processo, mas acabou cancelada. A decisão de antecipar o pleito ganhou força após a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), Cármen Lúcia, afirmar que os efeitos da cassação de Bacellar são imediatos, o que permite à Casa eleger um novo presidente sem necessidade de aguardar outras etapas.
Parte da base governista defendia que a eleição ocorresse até sexta-feira (27), mesmo antes da retotalização dos votos que deve levar à convocação de Comte Bittencourt (Cidadania). O edital já foi aberto e a disputa deve se concentrar entre Douglas Ruas (PL) e Chico Machado (Solidariedade).
Rito contestado
Apesar da definição da data, a oposição criticou a condução do processo e gerou risco de judicialização. O deputado Luiz Paulo (PSD) argumentou que ainda não houve o cumprimento das cinco sessões regimentais necessárias para a realização da eleição.
Segundo ele, a retotalização de votos ainda não foi concluída e o cenário institucional pode mudar nos próximos dias. Luiz Paulo também citou o julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal para segunda-feira, que analisará regras relacionadas ao mandato-tampão no governo estadual.
Ele afirmou que a realização da eleição neste momento pode interferir no cenário político e ressaltou que ainda não se coloca como candidato. Também ponderou que, caso a decisão liminar do ministro Luiz Fux seja revertida, partidos poderão lançar mais de um nome na disputa.
O deputado Carlos Minc também questionou o processo e afirmou que ainda não há clareza sobre os candidatos, reforçando o argumento de precipitação.
Defesa da eleição imediata
Parlamentares favoráveis à votação defenderam que a eleição é necessária para recompor a estrutura de comando da Casa diante do que classificam como um vácuo político. O deputado Bruno Dauaire (União Brasil) destacou que a ausência de um presidente eleito enfraquece o Parlamento.
Segundo ele, é preciso recuperar o prestígio institucional da Assembleia e garantir que todos os deputados possam participar da votação, inclusive de forma remota, para assegurar a presença dos 69 parlamentares.
Já o deputado Filippe Poubel (PL) citou precedentes para justificar a realização da eleição mesmo com composição incompleta da Casa. Ele lembrou que André Ceciliano foi eleito presidente com menos deputados em exercício, durante o período em que parlamentares estavam presos na Operação Furna da Onça.
Poubel afirmou que o plenário é soberano e criticou a possibilidade de judicialização do processo. Segundo ele, há um movimento recorrente de levar decisões políticas ao Judiciário.
O deputado Jorge Felippe Neto também mencionou precedentes, afirmando que há decisões da própria Assembleia e do Supremo que admitem deliberações com quórum reduzido.
Na mesma linha, Anderson Moraes (PL) defendeu a autonomia do Parlamento para resolver suas questões internas. Ele afirmou que a judicialização representaria desrespeito aos eleitores e reforçou que a maioria do plenário deve prevalecer.
Apesar da defesa da eleição imediata, o temor de questionamentos judiciais permanece entre os parlamentares, especialmente diante das divergências sobre o rito e da expectativa pelo julgamento do STF nos próximos dias.
