Uma denúncia apontou ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), possíveis irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico n.º 004/2026 (processo administrativo 30.916/2026), da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP).
O certame, que tem como objetivo a contração de empresa especializada para execução de manutenção, reparos, melhoras em praças e canteiros, além de podas e manejo de árvores no município, prevê investimento de R$ 18 milhões, tendo sido iniciado em 12/03/2026.
Segundo o documento enviado ao TCE, o edital não apresenta comprovação efetiva da existência de verba para suportar o contrato pretendido.
“O edital não apresenta comprovação efetiva da existência de dotação orçamentária específica previamente assegurada para suportar o contrato pretendido, limitando-se a mencionar genericamente que os recursos necessários seriam próprios da COMDEP e oriundos de contrato firmado entre a Companhia e a Prefeitura Municipal de Petrópolis”, alegou o denunciante.
Outra questão apontada é ausência do Estudo Técnico Preliminar. “Não se verifica no processo licitatório a apresentação de documento técnico consistente capaz de demonstrar, de maneira clara e objetiva, a real necessidade da contratação, o diagnóstico da situação atual das áreas públicas abrangidas, os critérios técnicos utilizados para dimensionamento da demanda e a metodologia empregada para estimativa dos custos envolvidos”, observa o denunciante.
Também são apontadas falhas na planilha orçamentária, como a falta da apresentação da metodologia utilizada para a composição dos preços estimados e a ausência de memória de cálculo detalhada que justifique os quantitativos previstos, além de questões relacionadas ao formato do edital, que reúne uma série de serviços em um único contrato.
Ao analisar o caso, o relator do processo, Conselheiro Substituto, Marcelo Verdini Maia, reconheceu os apontamentos, mas negou o pedido de suspensão do certame, justificando que o processo já tinha avançado. Entretanto, o caso segue sendo analisado e a COMDEP deverá esclarecer a situação ao TCE. Questionada pelo Diário, a companhia não respondeu até o fechamento da edição.
