A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, anunciou que o governo vai publicar o decreto cão Orelha, que endurece penas para maus-tratos a animais, ainda nesta quinta-feira (12/3). O nome do decreto é uma homenagem ao cão comunitário Orelha, que morreu após ser agredido em uma praia de Florianópolis (SC) em janeiro deste ano.
O decreto deve sair em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), mas vem sendo elaborado pelo governo desde fevereiro. Os valores das multas a quem cometer esse tipo de crime deverão aumentar e passar a R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal vítima de maus-tratos.
“O decreto está batizado pelo nome ‘Justiça por Orelha’, para ficar marcado na nossa história. Ele vai elevar a multa que hoje é R$ 500 para entre R$ 1.500 e R$ 50 mil, e pode ser agravada em até 20 vezes. Então, pode chegar a R$ 1 milhão uma multa para quem pratica maus-tratos aos animais”, disse Gleisi.
A expectativa é que, em casos extremos (como morte do animal, uso de violência excessiva, reincidência ou crimes divulgados na internet), a multa possa chegar a até R$ 1 milhão.
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) tipifica como crime atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, que pode ser aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal. No caso específico de cães e gatos, a pena varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal.
Também motivado pelo caso do cão Orelha, o governo lançou na quarta (11/3) um curso de enfrentamento aos maus-tratos contra animais, voltado a profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para ampliar a formação dos profissionais da segurança pública, com conteúdo voltado à identificação, investigação e resposta adequada a casos de violência contra animais.
Dentro do tema, o presidente Luíz Inácio Lula da Silva também sancionou ontem a Lei 15.355, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). O objetivo é incentivar a proteção, resgate, acolhimento e o manejo de animais afetados por emergências, por acidentes e por desastres.
Relembre o caso
Orelha tinha cerca de 10 anos, era conhecido como dócil, vivia solto pelo bairro e era cuidado espontaneamente por moradores e comerciantes da região. Ele foi encontrado agonizando em uma área de mata dias após a agressão, o cachorro apresentava lesões graves na cabeça, sangramentos e sinais neurológicos severos. Apesar dos esforços veterinários, a equipe optou pela eutanásia para evitar mais sofrimento.
O caso ocorreu em 5 de janeiro em Praia Brava, Florianópolis (SC). A Polícia Civil de SC concluiu que a agressão foi cometida por um adolescente, com indiciamento de adultos por coação a testemunhas. Outros adolescentes também foram ligados ao crime.
A repercussão do caso gerou protestos, abaixo-assinados, manifestações de artistas e autoridades e impulsionou projetos de lei mais rígidos contra maus-tratos a animais.
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), só em 2025, 4.919 processos foram judicializados. Houve aumento com relação a 2024, com 4.057 ações.
