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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
Por força de uma determinação judicial cujo prazo venceu no início desta semana, dados de vítimas das chuvas que fizeram o recadastramento ou se inscreveram para receber o benefício do aluguel social, já estão inseridos no sistema da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Os pagamentos referentes ao mês de agosto serão efetuados até o quinto dia útil de setembro. A previsão, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social é de que 3.131 famílias recebam o benefício em setembro - número que pode aumentar já que alguns cadastros ainda estavam com pendências para serem resolvidas, segundo a Secretaria.
O pagamento de aluguel social, no valor de R$ 1 mil - R$ 800, pagos pelo Estado e R$ 200, pela prefeitura - foi anunciado dias após as chuvas de fevereiro pelo governador Cláudio Castro e pelo prefeito de Petrópolis Rubens Bomtempo. Desencontros no sistema de cadastro e falhas no preenchimento dos formulários comprometeram o processo. Quase três meses depois da tragédia, em 11 de maio, Estado e Município realizaram um mutirão para revalidação dos cadastros. O trabalho foi realizado até junho.
Sem uma previsão para a inserção dos dados no sistema da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – para o efetivo pagamento - a Segunda Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis ingressou com uma ação na Justiça no mês passado e o juízo da 4ª Vara Cível de Petrópolis estabeleceu um prazo de 15 dias para que as informações fossem inseridas no sistema do Estado, sob pena de multa automática de R$ 100 mil para o Estado e de R$ 30 mil para titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em caso de descumprimento.
De acordo com o Estado, desde as chuvas de fevereiro, foram pagos 5.364 benefícios de Aluguel Social para moradores da cidade de Petrópolis – um total de R$ 4.291.200,00 investidos até agosto. A Secretaria de Estado informou que a primeira parcela foi paga em 7 de abril, referente ao mês de março, para 817 famílias. A segunda foi paga em 6 de maio, para 1.270 famílias. As terceira e a quarta parcelas foram pagas a 1,296 famílias nos dias 7 de junho e 7 de julho.
Após o recadastramento, o número de famílias que recebem o benefício caiu mais de 50% e em agosto, 684 famílias receberam. Isso ocorre, porque muitas pessoas que se cadastraram no primeiro momento, não compareceram para se recadastrar - no total foram 623 revalidações. Segundo a Secretaria de Estado, aproximadamente 673 cadastros foram cortados - número que pode ser alterado se as pessoas regularizarem a situação. A meta, segundo o Estado é atender quem tem direito ao benefício.
Apesar do corte pela não revalidação de 673 benefícios, o número de pagamentos em setembro será maior porque 2.541 novos cadastros realizados – tratam-se de famílias que não estavam inscritas no primeiro momento e que buscaram o benefício durante o mutirão para revalidação dos dados.
De acordo com o Estado, foram R$ 4.291.200,00 investidos no pagamento de 5.364 benefícios de aluguel social em Petrópolis entre março e agosto.
