Visando garantir um padrão mais elevado de proteção à saúde e ao meio ambiente, a Câmara de São João da Barra aprovou, na sessão do último dia 10, o projeto de lei nº 049/2022, da vereadora Joice Pedra, que dispõe sobre a proibição do comércio, uso, manuseio, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifício com sonorização no município; seja em locais abertos ou fechados, públicos ou particulares. Pelo texto, fica permitido apenas o comércio e utilização de fogos visuais que trazem luzes e cores, sem estampido.
De acordo com a autora da matéria, o barulho causado por fogos de artifícios traz pânico e desorienta idosos, enfermos, acamados, hospitalizados, crianças e, principalmente, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que por serem muito sensíveis a sons, podem ficar ansiosas, entrar em crises e levar até à automutilação. O barulho também interfere negativamente em animais, que possuem sensibilidade auditiva muito superior ao ouvido humano.
O PL, segundo Joice, não tem a intenção de proibir o cidadão de ter seu lazer ou de comemorar algum evento, mas sim, proteger a saúde humana e dos animais — direito garantido pelo art. 6° da Constituição Federal.
Segundo a vereadora, dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia mostram que, nos últimos 20 anos, 122 pessoas morreram por acidentes com fogos. “E segundo o Conselho Federal de Medicina, em aproximadamente 10 anos, mais de cinco mil pessoas foram internadas para tratamento por acidentes com fogos de artificio (queimaduras, lacerações e cortes, amputações, lesões de córnea, perda de visão e audição) e isso é muito preocupante”, disse.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pela prefeita Carla Caputi.
