A I Conferência Municipal de Proteção e Defesa dos Animais tem por objetivo analisar, propor e deliberar as diretrizes e propostas para o embasamento do Plano Municipal para Políticas Públicas de Proteção e Defesa dos Animais que será elaborado pelo COMUPA, com base na avaliação dos problemas relacionados com o bem-estar animal na região de Petrópolis e em comparação com diretrizes e processos de outras unidades federativas.
A Conferência tem como público alvo pessoas ou instituições interessadas no aperfeiçoamento, implementação e consolidação da Política Pública de Proteção e Defesa dos Animais.
O evento será realizado com palestras e mesa redonda de discussão sobre os diferentes temas que abordam bem-estar animal. Tem como tema central: “Plano de Política Pública de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais em Petrópolis”, dividido em 4 (quatro) Eixos Temáticos:
a) Eixo 1: Bem-estar animal e política de controle de natalidade;
b) Eixo 2: Política Pública de repressão aos maus-tratos e a interface entre os órgãos de Segurança e de fiscalização;
c) Eixo 3: Política Pública de proteção e inserção social dos animais;
d) Eixo 4: Política Pública de educação em direitos dos animais e guarda responsável;
PROGRAMAÇÃO
A Conferência tem como público alvo pessoas ou instituições interessadas no aperfeiçoamento, implementação e consolidação da Política Pública de Proteção e Defesa dos Animais.
Dia 25/11/21, quinta-feira - Horário: 18h CONHEÇA OS
CONFERENCISTAS
I. Abertura:
Conferencistas:
Dra. Vânia Plaza,
Carlos Eduardo da Cunha Pereira (Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais) e
Hingo Hammes (Prefeito Interino)
Dia 26/11/21, sexta-feira - Horário: 14h
Eixo 1: Bem estar animal e política de controle de natalidade
Conferencistas:
Mariangela Freitas de Almeida e Sousa e
Alba Valeria De Almeida Barcelos Dias
Dia 26/11/21, sexta-feira - Horário: 14h
Eixo 3: Política Pública de proteção e inserção social dos animais:
Conferencistas:
Frank Jefferson Alarcón de Barrientos e
Marcelo José Mattos Marques
Dia 26/11/21, sexta-feira - Horário: 18h
Eixo 2: Política Pública de Repressão aos maus tratos e a interface entre os órgãos de Segurança e de fiscalização:
Conferencistas:
Maria Letícia Benassi Filpi e
Gil Correia Kempers Vieira
Dia 26/11/21, sexta-feira - Horário: 18h
Eixo 4: Política Pública de educação em Direitos dos Animais e Guarda Responsável
Conferencistas:
Luisa Mell e
Elizabeth MacGregor
Art. 8 - Poderão se inscrever para participar da I Conferência Municipal de Proteção e Defesa dos Animais pessoas ou instituições interessadas no aperfeiçoamento, implementação e consolidação da Política Pública de Proteção e Defesa dos Animais na condição de:
I. DELEGADOS, desde que devidamente credenciados, na forma do capítulo V deste regulamento, com direito a voz e voto;
a) representantes governamentais;
b) entidades de proteção e defesa dos animais;
c) protetores independentes devidamente inscritos na COBEA;
d) entidades de representação social.
II. PARTICIPANTES, desde que devidamente credenciados, na forma do capítulo V deste regulamento, com direito a voz;
III. CONVIDADOS, Representantes das Universidades, Poder legislativo Federal, Estadual e Municipal, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Conselhos de Proteção animal, desde que devidamente credenciados, na forma do capítulo V deste regulamento, com direito a voz;
IV. OUVINTES, pessoas interessadas nas questões afetas à política de Proteção e Defesa dos animais, desde que devidamente credenciados, na forma do capítulo V deste regulamento, na qualidade de ouvintes; Parágrafo Único: São delegados Natos os conselheiros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMUPA
