A Câmara Municipal aprovou, na última terça-feira (23), um Projeto de Lei de autoria do vereador Fred Procópio (PL) que regulamenta o tratamento jurídico diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte, microempreendedores individuas – MEIs e produtoras de eventos locais em certames licitatórios.
A proposta visa dar segurança aos produtores de eventos, bem como promover o desenvolvimento e a competitividade das empresas de pequeno porte. “A estratégia é ajudar na geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e no fortalecimento da economia do município. O projeto prioriza a contratação dos pequenos empreendedores para fornecerem seus serviços e produtos em contratos com o município”, explica o vereador.
Além disso, o projeto propõe que, para licitações de eventos culturais locais, por exemplo, seja garantida como critério de desempate a preferência de contratação para empresas de Petrópolis. “Com mais empreendimentos locais se fortalecendo e surgindo, maior fica a arrecadação do município em impostos. Isso tem um efeito positivo para a população, que vê esses valores se revertendo em melhorias de infraestrutura, segurança e condições de vida de uma forma geral. Promover o desenvolvimento econômico e social é dar apoio ao pequeno empreendedor para continuar crescendo na cidade”, ressalta Procópio.
De acordo com o Presidente da AssociEventos, Rodrigo Paiva, a aprovação deste Projeto de Lei é um verdadeiro marco para o setor de eventos do município, que tanto sofreu com a pandemia. “É um enorme ganho para a geração de emprego e renda em nossa cidade, que por natureza já tem a vocação para os eventos. O setor está em festa”, comemora.
O Projeto de Lei segue para análise do Executivo.
