O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagra, nesta quarta-feira, a operação Carta de Corso. A finalidade é desmantelar organização criminosa que surgiu na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) da Polícia Civil do Rio entre março de 2018 e março de 2021. O esquema que exigia propina de lojistas da Rua Teresa, para permitir a venda de roupas falsificadas. A organização era comandada pelo então delegado titular da especializada, MAURICIO DEMETRIO AFONSO ALVES, composta por outros policiais. O objetivo é cumprir oito mandados de prisão preventiva (cinco policiais) e 19 de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal Especializada da Capital. Três promotores estão na Cidade da Polícia e cinco pessoas já estão presas até o momento.
ESQUEMA DE PROPINA
De acordo com informações do Ministério Público, ao invés de reprimir a prática de delitos, em especial a “pirataria”, os acusados os praticava, exigindo dos lojistas da Rua Teresa, o pagamento de vantagens ilegais para permitir que continuassem comercializando “roupas piratas” (falsificadas).
O MPRJ explica, que sob o comando do delegado de polícia, a organização era dividida em dois núcleos principais. Um composto por quatro operadores do esquema em Petrópolis, responsáveis por ameaçar os lojistas e recolher os valores cobrados pela organização. O outro, formado por três policiais civis e, um perito criminal, que era responsável por subverter a estrutura da polícia civil em instrumento da organização criminosa, executando diligências policiais como forma de represália aos lojistas que se recusavam a pagar os valores exigidos, chegando ao ponto de forjar provas e produzir laudo falso.
OPERAÇÃO FAKE
Segundo informações do MPRJ, confiantes na proteção que o distintivo e as armas lhes conferiam, ao se verem como alvo de investigação, não pouparam esforços para se auto protegerem. Dentre os diversos atos de obstrução da justiça praticados, destaca-se o episódio em que, mais uma vez liderados pelo chefe da organização, de forma audaciosa, elaboraram complexa trama, tendo sido arquitetado flagrante preparado contra um dos delegados que os investigava.
Contando com a indispensável atuação de um advogado também denunciado, representante de diversas marcas, o delegado de polícia, “utilizando interposta pessoa e conta falsa no Whatsapp para garantir seu anonimato, alegando ser detentor de autorização dos titulares dos direitos autorais, encomendou a produção de 1000 camisas em estamparia de propriedade do delegado de polícia Marcelo Machado. Ato seguinte, apoiado em representação do mencionado advogado, apresentada antes mesmo de tais camisas existirem, conseguiu a expedição de mandados de busca e apreensão das referidas peças de roupa, acabando por prender em flagrante um delegado e seu sócio".
“A operação fake foi minuciosamente planejada e teve ampla cobertura jornalística, permitindo que o delegado, após ludibriar o Parquet e o Judiciário, tivesse espaço nos veículos de comunicação para caluniar e desacreditar vários daqueles que se colocaram como empecilho para a atuação da organização, sejam colegas de polícia civil, sejam particulares que testemunharam contra a organização”, explica o MPRJ.
Ainda de acordo com o Ministério Público, os recursos arrecadados com o esquema, em sua maior parte em espécie, permitiram ao chefe da organização desfrutar de padrão de vida incompatível com seus recursos de origem lícita conhecida, tendo sido identificados diversos atos de lavagem de capitais envolvendo automóveis de luxo.
Os denunciados vão responder pela prática de diversos delitos como integrar organização criminosa, concussão, obstrução de justiça, inserção de dados falsos em sistema, emissão de laudo falso e lavagem de dinheiro, cujas penas mínimas somadas superam 30 anos de reclusão e a condenação leva à perda do cargo público.
ARTE emiti nota lamentando a extorsão de lojistas por grupos criminosos
"A Associação da Rua Teresa (ARTE) lamenta que lojistas do polo possam ter sido alvo de extorsão como apontam as investigações conduzidas pelo MPRJ e Corregedoria da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro.
Ressaltamos que, desde os anos 1960, a Rua Teresa é uma Rua de comércio familiar e confecção própria, em sua maioria, e que vem lidando com a concorrência desleal de produtos sem procedência comprovada há anos. Isso é uma realidade que também afeta outros polos de moda no Brasil e que prejudica os empresários que trabalham de maneira correta pagando impostos e gerando vagas de carteira assinada.
A ARTE não recebeu qualquer denuncia sobre o suposto esquema. Não fomos procurados pelos lojistas que estariam sendo extorquidos, segundo a investigação, ou mesmo pela Polícia. Esperamos que todos os detalhes sejam esclarecidos e os culpados punidos.
Reforçamos que somos um importante setor econômico do município, reconhecido por gerar mais de 20 mil empregos diretos e indiretos, e representando, antes da pandemia, cerca de 14% PIB da cidade."
Fonte: Diário de Petrópolis / MP
