A Câmara de São João da Barra vai promover, no próximo dia 30, às 17h, uma audiência pública para apresentar e debater com a população, o projeto de lei nº 015/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022. Em conformidade com o decreto municipal nº 082/21, em vigor, só será permitida a presença de 30% de pessoas na plateia, e o critério adotado será por ordem de chegada. A audiência será transmitida ao vivo pelo site e Facebook da Câmara.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento legal, extremamente técnico e de fundamental importância para o planejamento orçamentário de um município, porque estabelece as normas e diretrizes que vão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em termos práticos, ela faz uma análise prévia daquilo que se pretende definir em termos de orçamento para o ano seguinte.
Dentre os objetivos, prioridades e metas a serem cumpridos na LDO estão: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e dos riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento do município; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária e as disposições gerais.
- A LDO é uma peça muito importante no orçamento municipal e esperamos contar com a participação da população para, juntos, colaborarmos para que o município tenha condições de cumprir bem as metas propostas - destacou o presidente da Câmara - Elisio Rodrigues.
Após a audiência pública, que contará com a presença de um representante do Executivo, a Câmara abrirá um prazo para a sociedade civil apresentar sugestões de emendas ao texto. Após esse prazo, o projeto segue para o plenário para discussão e votação.
