Wladimir Garotinho, vencedor da última eleição, em Campos, entrou com ação judicial, com pedido de liminar, para dar início a transição com o governo Rafael Diniz e o juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças deu 72 horas para que a prefeitura se manifeste.
Wladimir quer garantir o acesso a documentos e balancetes da administração. Entretanto, o prefeito Rafael declarou publicamente que prefere aguardar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação a validação da chapa que obteve maioria dos votos, marcada para a próxima quinta-feira (10).
No processo apreciado pela 4ª Vara Cível, Wladimir alerta que se aproxima a data da posse, em 1º de janeiro, e que a falta de informações poderá provocar interrupção de serviços essenciais.
“Sem acesso às informações, as atividades essenciais desenvolvidas pelo Município podem sofrer interrupções, causando verdadeiro caos social, uma vez que o município é responsável pela totalidade das ações de saúde, educação, assistência social, limpeza e urbanismo, e pagamento de salários dos servidores que podem ser prejudicados”, destaca um trecho da ação.
Wladimir cita a nota técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) expedida para todos os municípios sob sua jurisdição, em que a Corte de Contas disciplina o processo de transição administrativa nos municípios. No documento, o TCE destaca que “a transparência e informação são elementos fundamentais de governança”.
Na decisão, o juiz declarou “a urgência e o relevante interesse público mencionados nas assertivas autorais impõem que esta integração à lide , para fins da análise da liminar, deve ser mais célere, aplicando-se analogicamente a lei”. Rafael deve se manifestar em 72 horas sobre o pedido liminar, segundo consta na decisão. ” Em seguida, independente de nova conclusão, dê-se vista ao Ministério Público. Diligencie-se com urgência “, finaliza o juiz.
Em nota, a Prefeitura de Campos informou que “aguarda apenas a definição pela Justiça Eleitoral para que possa iniciar o processo de transição, oficialmente, mas reuniões já vêm sendo realizadas e o levantamento dos dados está praticamente finalizado. Além disso, a Comissão de Transição já foi criada e dois ex-secretários de Saúde foram integrados ao Gabinete de Crise para o Enfrentamento ao COVID-19. Em relação ao questionamento sobre a ação, a Procuradoria Geral do Município informa que a Prefeitura não foi notificada até o momento”.
Com informações da assessoria
