Em uma semana decisiva para os rumos da política e da Prefeitura de Campos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quinta-feira (10), a partir das 10h, a ação que pode confirmar a eleição de Wladimir Garotinho (PSD) como novo prefeito ou determinar um novo pleito no município. Enquanto isso, em terras goitacás, o deputado federal segue atuando na montagem do novo governo com o anúncio de titulares de secretarias importantes, como de Educação e de Agricultura. Outra polêmica dos últimos dias é o atraso para início da transição. O atual prefeito Rafael Diniz (Cidadania) declarou que aguarda uma decisão do TSE para iniciar o processo, enquanto Wladimir entrou na Justiça para forçar o começo dos trabalhos.
Após ter o registro deferido em primeira instância, Frederico Paes teve a candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com base no entendimento de que ele teria deixado a direção do Hospital Plantadores de Cana (HPC) fora do prazo para agentes públicos. Este é o ponto de maior polêmica e divergência, uma vez que o HPC é uma unidade filantrópica de natureza particular e seu diretor não estaria sujeito a essa regra. Porém, os desembargadores do TRE entenderam que, apesar disso, como o hospital se mantém com mais de 90% de recursos públicos, Frederico deveria deixar o cargo tal como um funcionário público.
O processo tem como relator o ministro Luís Felipe Salomão, que já incluiu seu voto junto ao processo que será analisado pelo plenário da Corte, no entanto, o teor do entendimento de Salomão só será revelado no momento do julgamento.
A ação de impugnação contra Frederico foi apresentada pela campanha de Dr. Bruno Calil (SD), que foi o terceiro colocado na disputa do primeiro turno. Advogado do candidato do SD, Rafael Nagime falou que “como advogado da causa, prefere não entrar em detalhes sobre ações ainda em curso. Entretanto, mesmo sem detalhar os fundamentos, acreditamos na manutenção do Acórdão proferido pelo TRE”.
Por outro lado, em entrevista ao Folha no Ar, na Folha FM 98,3, na última quarta-feira, Wladimir demonstrou confiança em reverter a decisão do TRE. “Tem uma pendência apenas administrativa quanto ao registro do Frederico, mas que todos os julgados recentes do tribunal são favoráveis ao Frederico. Estamos muito tranquilos quanto a isso. Não existe a possibilidade de nova eleição. Não tenho preocupação nenhuma com isso, estou bastante confiante de estar resolvendo isso nos próximos dias”.
Transição de governo vai parar no Judiciário
Wladimir Garotinho ainda aguarda uma decisão do TSE, contudo, tenta desde o início do mês iniciar a transição de governo, já que o tempo ficou mais curto, uma vez que a eleição aconteceu em novembro. Sem resposta positiva do atual governo, Wladimir acionou a Justiça. Uma ação foi protocolada na segunda-feira (7), na 4ª Vara Cível do município, para tentar agilizar a transição e tem entre os réus o atual prefeito, Rafael Diniz. Rafael assegurou ao vencedor do pleito uma transição tranquila e, inclusive, já montou a sua equipe. No entanto, diz aguardar a Justiça Eleitoral anunciar o vencedor do pleito para, então, começar a transição. O juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças deu prazo de 72 horas para manifestação da Prefeitura.
O prazo dado ao município coincide com o calendário do TSE, que julga nesta quinta-feira a ação que contesta a elegibilidade da chapa de Wladimir e Frederico Paes.
Ainda que de maneira informal, os médicos da equipe de transição de Wladimir — Geraldo Venâncio e Paulo Hirano — já foram convidados a participar do gabinete de crise, que avalia as medidas de enfrentamento à Covid-19. De acordo com informações da assessoria, as demais secretarias já estão com quase todas as informações preparadas para encaminhar ao novo prefeito, tão logo o resultado do pleito seja proclamado pelo TSE.
A ação judicial que tramita na 4ª Vara Cível destaca que “sem acesso às informações, as atividades essenciais desenvolvidas pelo município podem sofrer interrupções, causando verdadeiro caos social.
Fonte: Folha da Manhã
