Receita de royalties do petróleo cai 29% e agrava crise

A arrecadação de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo acumula queda de 29% no Brasil neste ano, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Trata-se do segundo ano seguido de queda (em 2015, o recuo foi de 25%), o que afeta diretamente o caixa da União, estados e municípios, contribuindo para o agravamento da crise fiscal e financeira dos governos.

A emissão de títulos com receitas futuras de royalties como garantia é uma das alternativas em discussão para socorrer o estado do Rio de Janeiro.

Em dois anos, a arrecadação com royalties e participaçoes especiais encolheu cerca de R$ 14,5 bilhões. Somente em 2015, a receita total com petróleo direcionada para os governos foi R$ 8,7 bilhões menor. Veja gráfico acima

Na parcial de 2016, a arrecadação acumulada soma R$ 14,5 bilhões (R$ 9,5 bilhões com royalties até outubro e R$ 5 bilhões com participações especiais até agosto), segundo os últimos dados disponibilizados pela ANP, o que corresponde a uma diminuição de mais de R$ 5,8 bilhões na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 20,3 bilhões).

Royalties são os valores em dinheiro pagos pelas petroleiras à União e aos governos estaduais e municipais dos locais produtores para ter direito à exploração do petróleo. Já as participações especiais são uma compensação adicional e é cobrada nos casos de grandes volumes de produção ou de grande rentabilidade.

Menor arrecadação desde 2009

Projeção do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) estima que, considerando as atuais condições de produção, câmbio e preço do petróleo, a arrecadação total com royalties e participações especiais não chegará a R$ 19 bilhões em 2016, o que representará o menor valor nominal desde 2009, quando essa receita somou R$ 16,4 bilhões.

“A arrecadação só não foi pior porque o real se desvalorizou muito frente ao dólar de 2015 para cá”, afirma o sócio-diretor do CBIE, Adriano Pires.

Petróleo está há 15 meses abaixo de US$ 50

Os royalties dependem basicamente de 3 fatores: volume de produção, câmbio e do preço do petróleo. Este último a principal razão para a queda de arrecadação nos últimos dos anos.

Fonte: G1

Alerj pressiona por revisão nos royalties para aumentar arrecadação

(Foto: Divulgação)

Uma revisão no cálculo utilizado para definir o repasse de royalties e participações especiais pela produção de petróleo pode aumentar a receita do Estado do Rio em até R$ 1 bilhão. Para discutir esse tema, o presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado Luiz Paulo (PSDB), representou a Casa em uma audiência na Agência Nacional do Petróleo (ANP) na última segunda-feira (10). Na ocasião, foi entregue um ofício manifestando o apoio da Assembleia à revisão do cálculo.

Luiz Paulo explica que a mudança foi uma das principais sugestões da CPI da Alerj que investigou as consequências da má gestão da Petrobras para o Estado do Rio, em 2015. "A nossa CPI sugeriu que pressionássemos a ANP para que ela revisse o preço do barril de petróleo, visto que a qualidade do nosso petróleo tinha melhorado muito e a cotação ainda era de uma portaria de dez anos atrás", afirmou.

Histórico — Depois do trabalho da CPI da Alerj, a ANP abriu, no início deste ano, uma consulta pública para revisar o valor, mas o processo foi suspenso pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Em maio deste ano, depois de uma sugestão feita pelos deputados ao governador em exercício, Francisco Dornelles, o Governo do Estado conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a decisão do CNPE e reabriu a consulta pública.

Na liminar, o STF deu prazo até 10 de novembro para que o novo cálculo seja definido. Luiz Paulo defendeu a autonomia da ANP para resolver a questão. “Quem dita a politica pública de petróleo e a metodologia do valor a ser pago em royalties e participações especiais é a agência. É importante informar que o cálculo se dará sobre o preço mínimo do barril do petróleo ou sob o preço de venda, o que for maior”, defendeu o parlamentar.

Fonte: Agência Brasil

Royalties: São João da Barra receberá R$ 6 milhões nesta segunda-feira

A Prefeitura de São João da Barra receberá nesta segunda-feira, 26, a quantia de R$ 6.053.262,95 referentes aos royalties, recurso 9,1% inferior ao do mês passado, quando foram pagos R$ 6.658.764,50.

No mês de agosto o município recebeu R$ 6.658.764,50 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) na última quarta-feira, 31. O valor é 2,5% superior ao repassado no mês passado, quando a administração pública recebeu R$ 6.495.055,40.

Desde maio, São João da Barra recebe royalties com aumento como mês de maio, em que município recebeu o valor de R$ 5.217.388,17. Já em junho, a quantia de R$ 5.265.366,92. Com 23% de aumento, o mês de julho São João da Barra recebeu R$ 6.495.055,40.

Fonte: Parahybano

Arrecadação de royalties cada vez menor para Quissamã

(Foto: Divulgação)

A instabilidade econômica do país tem impactado de forma drástica os municípios produtores de petróleo. Em Quissamã, essa realidade é ainda mais contundente diante da redução gradativa na arrecadação oriunda dos royalties, agravada neste mês, quando a cidade é a única que registra queda nos recursos em relação ao anterior.

Os valores não param de cair. O repasse de maio corresponde a R$ 2.656.571,22, que representa diminuição de 1,6% se comparado a abril. Em relação ao mesmo período de 2015, o montante é 40,83% inferior. No último dia 13, Quissamã recebeu a participação especial do primeiro trimestre de 2016. Na ocasião, o valor recebido foi 89% menor do que o do trimestre anterior.

“Temos feito o dever de casa, reduzindo custeio, aplicando ações de contenção de despesas, porém, o estrangulamento na arrecadação evidencia a drástica situação financeira pela qual passa o município de Quissamã, bem como toda a região que enfrenta uma difícil realidade”, pontuou o prefeito Nilton Pinto.

Mudança - A partir de junho, a prefeitura passa a contar com uma nova estrutura administrativa proposta pelo Executivo e aprovada nesta quarta-feira (25) pela Câmara. O Governo conta com 12 secretarias e quatro (4) coordenadorias. A mudança, corresponde à manutenção de oito secretarias, extinção de outras quatro, com transformação e incorporação de coordenadorias especiais nas pastas que foram mantidas, prevendo uma economia de R$ 2 milhões/ano.

Fonte: Ascom 

"QUEDA DOS ROYALTIES" SERÁ TEMA DE DEBATE NA UCAM NESTA TERÇA

O coordenador do Debate Raphael Peres fez uma breve síntese do problema sobre a atual crise nos orçamentos públicos municipais no Norte Fluminense, com suas perspectivas e desafios, gerados pela queda dos Royalties.

"Considerando a atual conjuntura de queda acentuada do preço do petróleo e seu eminente desdobramento em uma acentuada redução nos orçamentos dos municípios petrorentistas da Região Norte-Fluminense. Tendo em vista que tal processo já vem apresentando desdobramentos concretos à exemplo da redução das quotas dos royalties nos último meses. E ainda, reconhecendo a complexidade do referido tema, e identificando na comunidade local uma demanda cada vez maior por uma melhor compreensão dessa conjuntura. A mesa objetiva identificar e apresentar uma síntese das principais interpretações vigentes sobre o tema da redução do preço do barril de petróleo no cenário internacional e seus impactos nos orçamentos dos municípios petrorentistas da região Norte-Fluminense. Objetiva-se também apontar os principais desafios e perspectivas que tal cenário apresenta para o futuro desses municípios no curto e médio prazo."

Os debatedores serão José Luiz Vianna da Cruz (UCAM) e o Roberto Moraes(IF), com a coordenação da mesa de Alexandre Said Delvaux.

O debate será nesta terça-feira(10/03), às 19h, no auditório da Universidade Cândido Mendes(UCAM), em Campos. O debate é aberto ao público e toda sociedade organizada ou não.

Fonte: Blog Pense diferente

CAMPOS PERDE R$ 80 MILHÕES DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE ROYALTIES

(Foto: Ralph Braz)

As perdas dos municípios produtores de petróleo seguem em ritmo acentuado e foram confirmadas com a redução brusca das participações especiais a serem pagas nesta terça-feira (10/02). O município de Campos perde R$ 80 milhões de participação especial que será paga em fevereiro. Em fevereiro de 2015 a participação especial que está sendo paga é de R$ 107.516.066,28 contra R$ 187.197.512,80 pago em fevereiro de 2014.

O repasse de Campos em fevereiro é ainda 31,87% inferior ao do 3º trimestre do ano passado, quando o repasse foi de R$ 157.811.447,06 de participações especiais – que são pagas trimestralmente, sobre o índice de produção dos poços de petróleo.

Desde o início da crise internacional da cotação do barril de petróleo, e da recessão da economia com agravamento das ações decorrentes do Governo Federal, o município de Campos vem se preparando para enfrentar um cenário de restrição de receitas.

Em outubro de 2014 a prefeita Rosinha Garotinho iniciou a adoção de medidas, como a publicação de decreto para supressão de contratos e convênios na ordem de 25%, além de ter feito a redução de salários de secretários e cargos comissionados em 10%, de ter solicitado a devolução do Orçamento e apresentado nova proposta com redução da previsão de receitas para 2015, além de preparar uma reforma administrativa com extinção de secretarias e corte de DAS.

A prefeita Rosinha Garotinho promoveu ainda em novembro reuniões com o Comudes (Conselho de Desenvolvimento Sustentável) com participação da sociedade civil organizada e com a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) para apresentar as medidas que Campos estava adotando.

Na região, municípios produtores também tiveram reduções expressivas de participações especiais pagas agora em fevereiro de 2015. Rio das Ostras teve queda de 51,18%, passando de R$ 36.675.555,90 para R$ 17.903.826,08, comparando fevereiro de 2014 com o mês deste ano. Macaé teve redução de 40,58%, passando de R$ 13.590.046,61 para R$ 8.075.600,59.

Fonte: Ururau

PREFEITURA DE QUISSAMÃ ANUNCIA CORTES DE SALÁRIOS E CONTRATOS

(Foto: Divulgação)

Depois de Macaé e Campos, foi a vez da Prefeitura de Quissamã anunciar medidas para adaptar a economia municipal ao atual cenário de crise. Para isso, o prefeito Octávio Carneiro (PP) anunciou o corte de 10% no próprio salário, no do vice-prefeito e de secretários, cargos comissionados e funções gratificadas, a redução de 20% dos contratos indiretos da administração pública e bloqueio de 30% nas despesas com fonte de royalties no orçamento, assim como a liberação do orçamento por quotas trimestrais para os órgãos da Prefeitura, verificando o comportamento da receita ao longo do exercício.

A preocupação do prefeito ao anunciar as medidas é com a diminuição do ICMS, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços que deve ter uma redução de quase R$ 11 milhões no ano, ou seja, cerca de R$ 915 mil ao mês. A decisão para as reduções se deu após reuniões contínuas com a equipe de governo para se chegar à melhor forma de conduzir os cortes e os impactos na administração municipal.

Para Octávio Carneiro, a administração pública deve agir com consciência e responsabilidade visando minimizar o impacto da recessão. “Já estamos fazendo diversos esforços para reduzir os gastos, pois nossa preocupação é manter a qualidade dos serviços para a população, por isso estamos agindo com prudência. São medidas que estão sendo tomadas em diversos municípios do país, cada um dentro de sua realidade”, salientou o prefeito.

Fim de recesso — Faltando uma semana para o fim do recesso parlamentar, os vereadores de Quissamã se reuniram na tarde da última terça-feira para acertar detalhes da abertura do 1º Período Legislativo de 2015, que ocorre com uma Sessão Solene na próxima quarta-feira, às 19h.

A primeira reunião do ano será marcada pela presença de ex-presidentes da Casa, ex-vereadores, ex-prefeitos e vices, que vão receber homenagens do Poder Legislativo pelos mandatos exercidos ao longo da história do município.

Fonte: Folha da Manhã