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segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pede mais segurança para autoridades em Campos

(Foto: Ururau)
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro quer que o Ministério da Justiça garanta reforço da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, sobretudo para dar segurança aos membros da Promotoria e da Justiça Eleitorais na cidade. Em ofício remetido à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), o procurador regional eleitoral Sidney Madruga pede que o Ministério tome ciência, por meio do vice-procurador geral eleitoral Nicolao Dino, de recentes casos de possível ameaça à segurança dos titulares da 100ª Promotoria Eleitoral e da 100ª Zona Eleitoral.

Na avaliação da PRE, situações graves englobaram a Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal, os três órgãos ligados à investigação de supostas irregularidades relacionadas ao programa “Cheque-Cidadão”. No ofício à PGE, é solicitado que o vice-procurador-geral eleitoral também informe aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os fatos graves reportados pelo promotor e pelo juiz em Campos.

“A situação de Campos é gravíssima e exige esforços conjuntos de todos os órgãos de perseguição e do Judiciário”, afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

Pedido de esclarecimentos – Em outro ofício, enviado ao superintendente da PF-RJ, o procurador regional eleitoral pediu até 4a feira (23) dois esclarecimentos ao superintendente Mario Semprine: o motivo que levou à busca e apreensão de corregedores da PF na delegacia de Campos (e a razão por que isso ocorreu após a prisão de Garotinho) e o esclarecimento sobre eventual comparecimento do ex-governador na Superintendência da PF-RJ antes de ele ser preso. Se tiver comparecido, Sidney Madruga quer ser informado de quem foi contatado e que providências foram pedidas relacionadas ao delegado que preside o inquérito sobre Garotinho em Campos.






Fonte: Ascom PRE

segunda-feira, 14 de julho de 2014

CANDIDATOS DA REGIÃO IMPUGNADOS PELO PRE

(Foto: Ralph Braz)
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro informou nesta segunda-feira(14) que pediu a impugnação de 35 registros de candidatos às eleições deste ano no estado entre os 2.852 analisados. A análise foi feita segundo os critérios estabelecidos na Lei da Ficha Limpa. Entre os nomes impugnados, figuram o ex-prefeito de Campos Arnaldo França Vianna (PDT) e da ex-prefeita de São João da Barra Carla Machado (PT). Eles tiveram as contas de suas administrações apontadas como irregulares. Arnaldo e Carla tentam disputar a eleição para deputado estadual.

Há outros políticos da região que poderão ter o registro de candidatura cassado. São eles: o ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), candidato a deputado estadual, que teve suas contas apontadas como irregulares; Alciones de Rio Preto (PRTB), candidato a deputado federal, também por contas administrações reprovadas; o ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (PSL), por acusação de abuso de poder político e econômico; o ex-prefeito de Cabo Frio Marquinho Mendes (PMDB), candidato a deputado federal, também por causa das contas administrativas reprovadas.

O candidato ao Senado pelo DEM, Cesar Maia,  também fugira na lista dos que podem ter o registrado de candidatura cassado.

De acordo com a PRE, os pedidos são relativos a 20 candidaturas a deputado estadual, 14 a deputado federal e um a senador registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). Eles foram feitos pelo procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger e pela procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias.

Em sua análise, a PRE/RJ avaliou condições de inelegibilidade como a condenação criminal por órgão colegiado e suspensão de direitos políticos em condenação por improbidade administrativa.

Quem tiver o registro indeferido poderá recorrer da decisão. Enquanto aguarda o julgamento do recurso, o candidato pode continuar a campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica.



Fonte: Campos24horas