CÂMARA ATENDE ROSINHA E CONVOCA SESSÃO EXTRA PARA VOTAR “VENDA DO FUTURO”

(Foto: Ralph Braz)

O Diário Oficial desta sexta-feira, 14, já disponível na Internet, traz a publicação do ato executivo 014/2015, de convocação dos vereadores para sessão extraordinária, às 10h de segunda-feira, 17, para apreciação do projeto de lei 0119/2015, do Gabinete da Prefeita, cujo teor é a revogação da lei 8.654/2015, que autorizou a venda dos royalties na sessão de 10 de junho passado.

A decisão de enviar novo projeto é em função da decisão da juíza da 3ª Vara Cívil de Campos, Flávia Justus. que concedeu liminar, nesta quinta-feira, proibindo a PMCG de contrair empréstimos baseado na lei 8.654/2015, por apresentar indícios de irregularidades na sessão em que foi votada.

Na época, com a debandada para a oposição de vários vereadores da bancada da situação, o governo não tinha os votos necessários para aprovar a matéria (que exige 2/3 dos vereadores). A estratégia foi convocar o vereador licenciado Fábio Ribeiro para o lugar de Paulo Hirano, que já estava em gozo de licença de saúde. Um novo pedido de licença foi enviado por Hirano, mudando o motivo da licença para "motivos particulares" e, com isso, o regimento permitiria a convocação do substituto sem precisar dispensar o suplente (Kelinho), dando assim 13 votos ao governo. O detalhe é que a exoneração de Fábio Ribeiro do cargo de secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, foi publicada no mesmo dia da posse na Câmara (reveja aqui).

A manobra levou os vereadores da oposição a questionar na justiça a legalidade da sessão e, como o Gabinete da Prefeita encaminhou novo projeto de lei é porque reconheceu a manobra como ilegal. 

O detalhe e que, como a licença de Paulo Hirano (em tratamento médico nos Estados Unidos) foi renovada, a sessão de segunda-feira próxima não haveria motivos para contestar a nova votação. ja que a atuação do suplente Kelinho estaria "legalizada".

Veja mais sobre a sessão do dia 10 de junho aqui, aqui e, abaixo, o ato do presidente da Câmara, Edson Batista, convocando a sessão extraordinária.

Blog Eu Penso que... (Ricardo André Vasconcelos) |  Blog Na Curva do Rio

CÂMARA APROVA PROJETO DE CRECHE PARA IDOSOS EM CAMPOS

(Foto: Ralph Braz)

O vereador Jorge Magal teve aprovado na sessão desta quarta-feira (13) da Câmara de Vereadores projeto que institui programa de “creches” municipais destinadas a pessoas idosas. “É um programa que já foi implantado em outras cidades do país, e atende a pessoas da terceira idade que ficam sozinhas durante o horário comercial porque seus parentes ou acompanhantes precisam cuidar de suas atividades profissionais”, declarou o parlamentar, também vice-presidente da Câmara.

Magal acrescentou ainda que durante esse tempo, essas pessoas idosas serão acompanhadas por cuidadores e especialistas”, explicou.

Na mesma sessão, a indicação legislativa do vereador Abdu Neme, que prevê a realização do exame de audiometria em todas as crianças das escolas municipais de Campos, foi aprovada por unanimidade, durante a mesma sessão ordinária (13). A audiometria é um exame para avaliar a capacidade das pessoas de ouvir sons.

O vereador explicou que trata-se de um anteprojeto de lei para complementar um conjunto de ações a serem implementadas nas unidades escolares.

“Tenho outro anteprojeto que trata da dislexia, que tem origem genética e hereditária. Estatísticas comprovam que 0,5% da população do mundo sofrem de dislexia, que compromete a capacidade de aprender a ler e escrever com correção e fluência e de compreender um texto. Antes do diagnóstico de dislexia, temos que afastar problemas visuais e de audição”, explicou.


Fonte: Ascom

CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPOS DISCUTE DUPLICAÇÃO DA BR-101

(Foto: Ralph Braz/ Blog Pense Diferente)

Nesta terça-feira (08) a Câmara de Vereadores abre espaço para uma sessão especial, às 15 horas, visando a discussão de vários assuntos com a concessionária Auto Pista Fluminense, entre eles a urgência da duplicação da BR 101, no trecho compreendido entre Campos e Macaé, e redução das tarifas até que a obra fique pronta.

O vereador Jorge Magal, autor do requerimento para a realização da sessão, explicou a pauta do encontro. “Nossa proposta é pedir agilidade nas obras da duplicação, pois ainda não vemos o esforço da empresa diante da urgência dessa obra. Também vamos questionar o fato de termos dois pontos de pedágio dentro dos limites do nosso município, um em Serrinha; o outro em Guandu” explicou.

Além destes temas, o vereador ressaltou a importância da sinalização em pontos com grande fluxo de pedestres.

“Precisamos que sejam instalados painéis de sinalização digital nas regiões dos distritos com urgência. Em locais como Serrinha, Ibitioca, Ururai, entre outros, temos um alto índice de acidentes. Portanto vamos estipular um prazo para que seja colocada essa sinalização”, afirmou.

A discussão sobre a redução das tarifas de pedágio até que as obras sejam finalizadas, também está na pauta. “Nada mais justo do que a população contar com uma redução nas tarifas até que possa usufruir da pista com as obras feitas”, concluiu Magal.

Foram convidados autoridades e representantes da Auto Pista Fluminense; da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); do Ministério Público; do Poder Executivo, caso da Prefeita Rosinha Garotinho e outros prefeitos; do Conselho Municipal para Desenvolvimento Sustentável (Comudes) de Campos; da OAB; Procuradores municipais de Campos e da Câmara; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Polícia Militar (PM); Corpo de Bombeiros; Guarda Civil Municipal de Campos (GCM) e Instituto Municipal de Transportes Terrestres (IMTT).

Também receberam convites deputados federais e estaduais; secretários municipais de Campos; vereadores de Campos e região; representantes da sociedade civil organizada e das prefeituras de Quissamã, São João da Barra, Macaé, Carapebus, Cardoso Moreira, Italva, São Francisco de Itabapoana, Itaperuna, São Fidélis e Miracema.

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS GASTA R$ 421 MIL COM SERVIÇOS DE COQUETEL

(Foto: Ralph Braz)

Na edição do Diário Oficial da última sexta-feira, dia 13, foram publicados extratos de nove contratos assinados entre o presidente do poder legislativo municipal, Edson Batista (PTB), e empresas diversas para serviços de coquetel, coffe-break, diplomas, medalhas, entre outros, para atender aos “eventos de pequeno e médio porte abrangendo infraestrutura e apoio logístico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”. Valor total: R$ 421.150,00 para serem torrados em 90 dias.

Só um contrato, o que garante o rango, digo, coffe break, coquetel e brunch, consome metade dos reais gastos, ou R$ 266.400,00. 

Não discute-se a atribuição da Câmara em realizar sessões solenes e de homenagens, o que questiona-se é a necessidade de gastar tanto dinheiro para banquetes. Aliás, achava que os tempos dos banquetes já tinham passado. 

Veja abaixo os extratos:

Fonte: Blog Eu penso que... / Replicado do Blog Estou procurando o que fazer