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| Fotos: Ralph Braz | Pense Diferente |
Em janeiro de 2016 uma lei estadual proibia o uso de animais para o transporte em todo o estado do Rio de Janeiro. Mas, apesar da determinação, pouco mais de nove anos após a publicação da lei, basta olhar pouco tempo pelas ruas de Campos para perceber as carroças por todos os lados. Enquanto por um lado, estes veículos de tração animal são responsáveis pelo sustento de muitos trabalhadores que atuam como carroceiros, por outro, muitas pessoas reclamam por causa dos maus tratos sofridos pelos animais e também por causa do transtorno gerado no trânsito das ruas mais movimentadas da cidade.
A lei 7194/2016, é de autoria do deputado estadual Dionísio Lins e afirma em eu artigo primeiro que “será responsabilizado todo indivíduo que utilizar animais para situações de fretamento, transportes de cargas, materiais ou pessoas, nas áreas urbanas e rurais, por quaisquer atos que caracterizam maus tratos aos mesmos”. Ainda no artigo primeiro, no parágrafo primeiro da lei, fica instituída a responsabilidade do poder público em tomar as devidas providências como recolher os animais utilizados em transporte de cargas, materiais ou pessoas que sofram maus tratos por parte de seus donos e/ou usuários.
Porém, é comum no trânsito de Campos notar as carroças circulando em locais proibidos e de tráfego intenso, como a Avenida 28 de Março, Avenida Sete de Setembro, Avenida Alberto Lamego, e Rua Gilberto Cardoso.
“Já vi situações aqui em Campos com acidentes com carroças. Uma vez uma carroça com excesso de peso não conseguiu subir uma ponte, engarrafou tudo e teve acidente de um carro batendo no outro. Acho que para a lei realmente ser cumprida, deveria haver fiscalização. Não adianta aprovar uma lei, se não houver fiscalização”, comentou o enfermeiro Marcel Henriques.
Tão comum quanto ver situações como estas no trânsito de Campos, é presenciar as reclamações dos motoristas e motociclistas sobre o não cumprimento da lei.
“Todos os dias eu vou trabalhar de moto e já vivi algumas situações de risco por causa destas carroças. Eles não têm como sinalizar quando cruzam a pista e isso pode ser fatal principalmente para quem está em uma motocicleta. Já vivi uma situação que o cavalo se assustou e veio na minha direção. O motorista de um carro está mais protegido, mas a gente de moto é muito mais vulnerável. Eu já ouvi falar dessa lei, mas nunca vi alguém autuando um carroceiro”, desabafou o motociclista Robson Souza.
Embora o dispositivo determine que o poder público é responsável por fazer cumprir a lei, a Prefeitura de Campos alegou que o Ministério Público Estadual (MPE) é o responsável pelos atos ao ser questionada sobre quais são os órgãos devem coibir ou penalizar o uso dos veículos com tração animal (carroças), entre outras perguntas.
Fonte: Terceira Via
