A Câmara de São João da Barrra aprovou, na sessão desta quarta-feira, o PL 011/2025, de autoria do Executivo, que visa adequar a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, diante da necessidade e interesse público em aperfeiçoar a estrutura, através do desmembramento de secretarias e adequação de cargos públicos. Outros projetos de lei também foram aprovados.
Segundo a Câmara, o texto do projeto 011/2025 ressalta que a nova estrutura não acarretará concessão de benefícios para os servidores públicos, configurando mera adequação administrativa, para o seu melhor funcionamento, em prol da melhoria dos serviços públicos prestados à coletividade.
Na última segunda-feira (10), a prefeita Carla Caputi (União) chegou a se reunir com seu secretariado e comentou sobre a reforma administrativa."Conversamos sobre a necessidade de ajustar o time, onde todos são especiais e queridos, mas é necessária que a escalação dessa seleção passe por algumas alterações em prol desse novo momento", chegou a declarar a prefeita.
O plenário também aprovou dois projetos de lei do Executivo, visando à concessão de autorização para a abertura de crédito adicional no Orçamento e um PL da Mesa Diretora, instituindo gratificações mensais para os servidores públicos designados para exercerem atividades atinentes às funções essenciais à aplicação da Lei 14.133/2021, no âmbito do Legislativo. Cabe ressaltar que todos os projetos de lei aprovados serão encaminhados ao gabinete da prefeita Carla Caputi para a sanção, ou seja, para virar lei.
Segundo Joice, o atual cenário de aquecimento global tem impactado diretamente a saúde, o
bem-estar e a produtividade da população, especialmente em ambientes escolares, onde a falta
de climatização adequada tem prejudicado o ensino. "Esse é um assunto de extrema
necessidade. É muito mais do que colocar um aparelho de ar condicionado nas escolas: é trazer
dignidade para alunos, para toda a comunidade escolar e zelar sim, pelo aprendizado, pelo bem estar e pela saúde, principalmente, dos nossos alunos", a vereadora.
Segundo o texto, os projetos arquitetônicos e de engenharia de reformas e de novas unidades
escolares deverão prever a instalação de sistemas de climatização, em conformidade com as
normas técnicas e ambientais vigentes. Além disso, o Plano Plurianual (PPA) do município
deverá incluir as dotações orçamentárias e os recursos necessários para o cumprimento das
ações. O texto também diz que "caberá ao Poder Público a elaboração de Plano de Manutenção;
Operação e Controle dos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de
riscos potenciais à saúde dos alunos e profissionais da educação". O PL estipula o prazo de um
ano, a contar da publicação da lei, para o Poder Público adequar suas instalações às exigências
estabelecidas.
