Mais de duas toneladas de carne apreendidas no Mercado Municipal em Campos

(Foto: Divulgação)

Dois açougues foram fechados e pouco mais de duas toneladas de carne foram apreendidas nesta terça-feira (02/08), no Mercado Municipal, em Campos, durante uma ação conjunta do Ministério Público Estadual e a Secretaria de Vigilância Sanitária.

De acordo com a assessoria da Vigilância Sanitária nos dois estabelecimentos foram flagradas irregularidades como falta de refrigeração, mercadoria exposta e acondicionada de forma inadequada.

A carne apreendida totaliza 2,2 toneladas e parte dela já apresentava aparência esverdeada, indicando a falta de refrigeração do produto. 

Os responsáveis pelos açougues foram encaminhados à 134ª Delegacia Legal e receberam Termo de Intimação porque a licença municipal não estava em dia. Eles deverão se enquadrar à legislação sanitária, pois estavam colocando em risco a saúde pública. 

Fonte Ururau

Improbidade administrativa: MPRJ obtém condenação do prefeito de Búzios

(Foto: Jornal Folha de Búzios)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, obteve a confirmação da condenação do atual prefeito de Armação de Búzios, André Granado Nogueira da Gama; do ex-prefeito Antônio Carlos Pereira da Cunha, conhecido como Toninho Branco; do ex-consultor jurídico e do ex-procurador-geral do Município de Armação dos Búzios, Heron Abdon Souza e Natalino Gomes de Souza Filho, respectivamente; e do Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas (INPP) por atos de improbidade administrativa.

Segundo o acordão, os quatro condenados perderam seus direitos políticos por oito anos. Pela Lei da Ficha Limpa, o prefeito André Granado e os demais réus estão inelegíveis. Além disso, todos terão que ressarcir integralmente o dano causado ao Município de Armação dos Búzios, no valor de R$ 2.022.189,44, que corresponde ao contrato administrativo nulo de prestação de serviços e de seu termo aditivo. Heron e Natalino foram condenados a perda de cargo ou função pública.

A decisão unânime, foi proferida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com relatório do Desembargador Celso Peres.

André Granado, então secretário municipal de Saúde e presidente do Fundo Municipal de Saúde de Búzios, foi o principal responsável pela contratação do INPP de forma ilícita, para prestação de serviços de gestão, assessoria e controle das atividades desenvolvidas pelo Programa Saúde da Família. O contrato firmado em 21 de março de 2007 possuía inicialmente o valor de R$1.733.305,22, com duração de seis meses. Entretanto, em 21 de setembro do mesmo ano, Granado determinou sua prorrogação por mais 30 dias, acrescentando o valor em R$ 288.884,22.

Durante o processo, foram constatadas situações como dispensa irregular de licitação; ausência de pesquisa de preços e projeto básico; inconsistência nas planilhas de quantitativos e preços; falsidade ideológica do contrato administrativo; realização de pagamentos ao INPP sem comprovação por parte da administração pública; e utilização de royalties de petróleo para pagamento de despesas.

Heron e Natalino colaboraram no esquema ao elaborarem pareces jurídicos que conferiram aparência de legalidade à contratação direta e ao aprovarem a minuta de termo aditivo ao contrato administrativo.

Conforme destacado no acórdão, o INPP já havia se envolvido em vários outros esquemas de corrupção e desvio de verbas públicas, o que impossibilitaria qualquer contratação com a Administração Pública.

Fonte: Campos24horas

OBRAS NO MERCADO MUNICIPAL CONTINUAM MESMO SEM PROJETO

(Foto: Ralph Braz)

As obras em torno do Mercado Municipal foram retomadas. Estão sendo instaladas tubulações desde o ponto de descida da ponte da Ponte Leonel Brizola até as imediações da rua Tenente Coronel Cardoso, onde o trabalho foi iniciado. O canteiro de obras do Shopping Popular Michael Haddad, mais conhecido como camelódromo, também voltou a ver movimento. As obras de drenagem foram reiniciadas no último dia 9 de agosto. Estas intervenções, porém, foram questionadas pelo Instituto Histórico e Geográfico de Campos (IHGCG), que entrou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE), requerendo que sejam tomadas medidas para impedir que o Shopping Popular, a Feira Livre e a Peixaria do Mercado permaneçam no seu entorno, impedindo a visualização do patrimônio arquitetônico. A equipe do jornal Folha da Manhã entrou em contato com o MPE, mas, até o fechamento desta edição, nenhuma decisão havia sido tomada a respeito. O promotor responsável pelo caso é Marcelo Lessa.

Quem também se manifestou foi o Observatório Social e a Associação de Imprensa Campista (AIC), que, no último dia 24 de junho, se posicionaram contra as obras de reforma do Centro Histórico. O presidente da AIC, Vitor Menezes, que usou uma rede social para dar sua opinião sobre as obras e abriu um debate sobre o assunto, destaca que, em face da retomada dos trabalhos, espera que o projeto final seja apresentado.

— Estamos esperando que a Prefeitura Municipal de Campos apresente o projeto final das obras. Como presidente da AIC posso falar que mantemos a nossa opinião sobre o assunto. Não queremos que o camelódromo retorne para o local onde estava instalado, pois ele desvaloriza a paisagem. O que deve ser feito é uma maior valorização do prédio histórico do Mercado. Deve-se pensar em uma solução em que ninguém se sinta prejudicado — enfatiza Vitor.

Em entrevista, por telefone, à equipe do jornal Folha da Manhã, o presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitetônico do Município (Copam), Orávio de Campos Soares destaca que o projeto ainda não está pronto e acrescenta ainda que o Mercado Municipal não pode permanecer do jeito que está.

— Ainda não recebemos nenhum projeto do Mercado Municipal, o projeto não está pronto. Nem o projeto do Shopping Popular está finalizado ainda. Ainda não recebi nada — destaca Orávio, que acrescenta ainda que nesta terça-feira (26) terá uma reunião no Coppam, mas a pauta da reunião não é sobre as obras do Mercado Municipal.

Observatório aguarda posicionamento do MPE

O Mercado Municipal foi inaugurado em 15 de setembro de 1921, pelo prefeito em exercício Cezar Tinoco, durante a administração do prefeito Luiz Sobral. De lá para cá, o prédio, de estilo inglês, já passou por grandes reformas, sendo a última e maior delas na década de 1970. Com o passar dos anos, toda a estrutura vem se degradando. A reforma é promessa de vários governos anteriores e a espera dura em torno dos 20 anos. Agora, todo o Centro Histórico de Campos está sendo reformado e o Mercado Municipal faz parte do pacote de obras. A expectativa agora é que a nova reforma possa valorizar o prédio, que é um dos mais bonitos do município.

Segundo Renato Siqueira, que é um dos diretores do Observatório Social de Campos dos Goytacazes, não existe nenhuma novidade sobre a representação que foi apresentada junto ao Ministério Público Estadual (MPE). Ele e a população esperam uma resposta.

— Ainda não há resposta. O projeto final não das obras não foi definido. Espero que o projeto seja apresentado logo, pois do jeito que o prédio está escondido em meio a Feira Livre e o Camelô, não dá para ficar — destaca Renato Siqueira.

Fonte: Folha da Manhã

PEPPA PIG NO TRIANON: "MP NÃO TOMA NENHUMA PROVIDÊNCIA"

Amigos e pais. Preocupado com a questão do evento de amanhã, sábado, no TRIANON para a criançada, havia representado ontem na PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do MP local, requerendo em caráter de urgência, providências quanto à segurança sanitária do auditório local, em face dos fatos da funcionaria de lá haver sido acometida de infecção por meningite, sabe-se lá de que tipo.

Pois bem, retornei hoje à tarde para saber quais providências haviam sido tomadas pelo Órgão competente em relação à representação, e, para surpresa, fui informado que nada de concreto foi efetivamente feito, visto que, por questões de organização interna, não foi possível decidir qual Promotora seria competente para cuidar do caso.

Tendo em vista que as autoridades públicas de Campos não são dadas à transparência e verdade nas suas informações, pretendi que o Ministério Público obtivesse pelo menos da prefeita para assumir publicamente que o local estaria seguro para a concentração de crianças, no aspecto da imunização e sanitização daquele espaço, que o sistema de ar central tivesse sido devidamente higienizado, que as barreiras sanitárias tivessem sido cuidadas, ainda que por precaução.

Lamentavelmente parece que nenhuma providência foi tomada pelo MP em tempo hábil objetivando esse resultado. Desse modo, deve ficar a critério de cada pai, mãe ou responsável por suas crianças, a decisão de levá-las ou não ao evento, na esperança de que nada venha a lhes afetar. Nunca saberemos os resultados.

Pelo sim, pelo não, os meus não irão.

Fonte: Blog Campos de todos nós

PROCESSO SELETIVO DE SJB SÃO CANCELADOS

(Foto: Ralph Braz)

Por recomendação do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ), os processos seletivos para contratos temporários da Prefeitura de São João da Barra para diversas secretarias foram cancelados, na tarde desta sexta-feira (20/03). 

O MPRJ ainda convidou a Prefeitura para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a realização de concurso público, que será assinado na próxima quarta-feira (26/03). 

Os resultados parciais das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Coordenação de Defesa Civil já haviam sido divulgados.

Através de nota enviada à imprensa, a Prefeitura de São João da Barra esclarece que “o Processo Seletivo Simplificado em andamento desde o dia 12 de fevereiro, contemplando vários setores da administração municipal, prossegue dentro da normalidade, porém sem previsão de contratação imediata. A medida atende recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, emitida no dia 20 de março de 2014, para a não realização de nenhum processo seletivo simplificado, nem prorrogação ou contratação de trabalhadores sem concurso público para qualquer área a partir da referida data. Uma reunião entre representantes do Poder Executivo e do Ministério Público está agendada para o dia 26 de março para tratar do assunto”, diz a nota.

Fonte: Ascom