JUSTIÇA CONDENA MUNICÍPIO DE SJB POR EVENTOS IRREGULARES NA ORLA

(Foto: Ralph Braz)

Após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ), a Justiça Federal condenou o município de São João da Barra a abster-se de realizar quaisquer tipo de eventos em toda orla do município, além de construir ou autorizar que terceiros construam estruturas, mesmo que temporárias, dentro da faixa compostas por terrenos da marinha ou na faixa de praia sem anuência prévia e específica por parte dos órgãos competentes. A ação foi movida pelo MPF após identificar a realização irregular de shows e eventos ao longo da orla do município que desrespeitam a legislação em vigor e ocorrem em área de desova de tartarugas marinhas, espécies em extinção. (Processo nº 0002973-35.2009.4.02.5103)

Na sentença, a Justiça Federal determina que o município só realize eventos culturais, artísticos ou esportivos na orla praiana ou na faixa de areia após a anuência prévia e específica da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), dos órgãos ambientais estadual (Inea) e federais (ICMBio ou Ibama) e com a necessária manifestação prévia do Projeto Tamar. A prefeitura deve também ter as licenças prévias e específicas das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a ação do MPF, movida pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, mesmo ocorrendo em área de permanente preservação ambiental, de domínio da União, os shows eram realizados sem a manifestação dos órgãos ambientais e dos demais órgãos competentes.

Multa por descumprimento

A Justiça Federal determinou na sentença que o município de São João da Barra deve pagar multa de R$ 5 mil por evento realizado irregularmente, em descumprimento a decisão liminar que havia determinado que a prefeitura não promovesse shows, tampouco permitisse que quaisquer outras pessoas físicas e jurídicas os realizassem em toda a orla da cidade, sem prévia autorização dos órgãos competentes. O prefeito da cidade, por eventual descumprimento da liminar, também deverá arcar com uma multa pessoal de R$ 50 mil, que será cobrada em dobro no caso de recorrência, incidindo também sobre cada evento irregular comprovado pelo MPF.

Fonte : Campos24horas

BR-101 INTERDITADA PARA REMOÇÃO DE CARRETA QUE TOMBOU COM 60 MIL LITROS DE ÓLEO

(Foto: Folha da Manhã/ ANI)

A BR 101 voltou a ficar totalmente interditada no fim da manhã deste sábado, em Campos, para a remoção da carreta Scania, bi-trem tanque, que tombou por volta das 19h30 de ontem, na rodovia contendo 60 mil litros de óleo, que foram derramados na pista. O trânsito só foi liberado por volta das 13h30. Técnicos do Instituto do Ambiente (Inea) acompanharam toda a situação desde as 2 horas da manhã, já que o combustível atingiu um córrego que fica à margem da BR em Ibitioca, local do acidente.

A transportadora, segundo o Inea, será multada e também foi responsabilizada pela remoção do óleo, que escorreu pela pista até a microbacia. Uma equipe especializada, vinda de Vitória-ES estava a caminho, por volta do meio dia para a retirada do combustíve. Bombeiros jogaram espuma no local, já que, desde ontem, há risco de explosão. Equipes da Concessionária, que administra a rodovia também auxiliam no serviço. O engarrafamento nos dois sentidos da rodovia chega a 10 quilômetros. Antes, logo após o acidente, ele chegou a 20 quilômetros. 

A carreta tombou na altura do quilômetro 88, O motorista e o carona — um em estado grave e outro em estado estável — foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros e pela Autopista Fluminense, e levados ao Hospital Ferreira Machado. Até duas horas depois do acidente, o combustível que estava sendo transportado já tinha ganhado a pista e trazia risco de explosões. 

O Corpo de Bombeiros usou água para lavar a pista e impedir que o óleo se espalhasse ainda mais. A Polícia Rodoviária Federal interditou a pista desde seu posto, no Km 78, nos sentidos Sul e Norte, o que chegou a ocasionar engarrafamentos de mais de 20 quilômetros. Por volta das 21h, os veículos, a maioria caminhões, que estavam próximo ao acidente, tiveram meia pista liberada, para em seguida voltar a ser fechada.

Fonte: Folha da Manhã