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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
Por maioria dos votos, foi aprovado, na sessão da Câmara Municipal de Campos desta terça-feira (9), o aumento na cobrança da taxa de lixo. Enquanto o projeto de lei enviado pelo executivo era discutido e criticado por alguns parlamentares, o vereador Dandinho de Rio Preto, apresentou uma proposta pedindo encerramento das discussões, o que foi aprovado por maioria. Imediatamente, o presidente da Casa abriu a votação do projeto de lei, o que foi aprovado por maioria.
No entanto, o vereador de oposição Marquinhos Bacelar questionou a aprovação e pediu a recontagem dos votos.
O presidente da Casa, vereador Fábio Ribeiro apresentou o detalhamento dos votos.
10 Votos contrários: Abdo Neme, Anderson de Mattos, Marquinhos Bacellar, Fred Machado, Bruno Vianna, Hélio Nahim, Nildo Cardoso, Igor Pereira, Rafael Thuin e Rogério Matoso.
14 Votos a favor: Álvaro Oliveira, Bruno Pezão, Dandinho de Rio Preto, Diego Dias, Edson Batista, Cassiano Tavares, Leon Gomes, Luciano Rio Lu, Maycon Cruz, Marcione da Farmácia, Marquinhos do Transporte, Pastor Marcos Elias, Silvinho Martins e Thiago Rangel.
“Queria pedir para terem respeito porque tudo feito aqui foi com respeito e de acordo com o regimento”, falou Fábio Ribeiro.
O Projeto de lei 0269/21 – que altera lei complementar número 1, de 28 setembro de 2017 começou a ser discutido às 17h40. O vereador Marquinhos Bacellar criticou o projeto enviado pelo Executivo. “Trata-se do arquivamento do código tributário, mas que agora, foi dividido este pacote da maldade em várias partes e esta é uma forma covarde de governar. Vai prejudicar a população de Campos. Esse caráter de urgência que está sendo defendido é para que ninguém perceba o que está acontecendo, de fato. Hoje é o primeiro passo para votação deste pacote da maldade parcelado. Semana que vem tem outro projeto. Não precisava fazer isso com a população neste período de pandemia”, discursou Bacellar.
Álvaro Oliveira também dabateu o tema. “Temos a necessidade de domar as despesas e aumento de pessoal e o projeto de lei foi discutido em audiência pública. Estão sendo feitos pequenos ajustes nas zonas fiscais 1 e 2 do município (área de maior poder aquisitivo). Nas áreas 3, 4 e 5, os valores estão sendo mantidos. Esta alteração é necessária porque as equipes de varrição estão reduzidas. Vale lembrar que a taxa é anual e cobrada junto ao IPTU. Estamos dando oportunidade a quem tem poder aquisitivo menor. Vamos fazer os ajustes que se fizerem necessários, sem penalizar ninguém”, defendeu Oliveira.
Bastidores
Antes de começar a sessão, o vereador de oposição, Nildo Cardoso, criticou o projeto e afirmou ser uma espécie de pulverização do código tributário que foi retirado de pauta várias vezes em 2021 e que previa aumento de várias taxas e impostos.
“O projeto chegou ao nosso gabinete para apreciação pouco antes do meio-dia e, por isso, não tivemos tempo hábil para apresentar emendas”, disse. A sessão remota, de forma híbrida, começou pontualmente. Inicialmente foram apresentados projetos para reforma, iluminação, operação tapa-buracos e outros assuntos mais simples.
Segundo Nildo Cardoso, o processo de alteração tributária prevê a criação de zonas fiscais no município para variação no valor da cobrança. “O percentual de aumento varia de 40 a 50% , dependendo da zona fiscal. A zona 1, por exemplo, é a área central, a zona 2 é a periferia, a zona 3 são os distritos mais próximos como Goytacazes e Ururaí, a zona 4 é a área rural e a zona 5 são as extremidades do município”, explicou.
