O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira (21), revela que quase 70% das cidades fluminenses têm situação fiscal difícil ou crítica. Os dois municípios da Região Serrana estão em diferentes situações na gestão fiscal: Petrópolis está com boa gestão, enquanto Teresópolis encontra-se em dificuldade. No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram avaliados 77 dos 92 municípios do estado. O índice varia de zero a um, sendo que quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal.
O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).
As duas cidades da Região Serrana demonstram elevada capacidade de geração de receitas para fazer frente a sua estrutura administrativa e permitir autonomia na gestão fiscal, atingindo nota máxima no indicador IFGF Autonomia, que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura. Os municípios também convergem pelo aspecto negativo: ambos dedicam baixíssimo percentual do orçamento para investimentos e, deste modo, apresentam situação crítica no indicador IFGF Investimentos, que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos.
Por outro lado, as divergências são significativas no IFGF Gastos com Pessoal - que representa quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Petrópolis atingiu gestão de excelência com nota máxima no indicador, enquanto Teresópolis teve seu orçamento mais comprometido com despesa de pessoal e se encontra em situação difícil neste indicador. No IFGF Liquidez, que verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, Teresópolis atingiu classificação boa, mostrando um bom nível de liquidez do município em 2020, enquanto Petrópolis teve dificuldade no planejamento financeiro.
No IFGF Geral, a Região Serrana teve desempenho superior à média do estado (0,5249 ponto). A principal influência para isso foi a nota máxima no IFGF Autonomia, porém o IFGF Investimentos nas duas cidades foi significativamente inferior à média estadual (0,2985).
RESULTADOS DO IFGF DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA EM 2020
No total, foram avaliadas no IFGF 5.239 cidades brasileiras que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na média, os municípios brasileiros registraram 0,5456 ponto e, de acordo com a análise, o quadro é preocupante.
O presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, ressalta que reformas do federalismo fiscal brasileiro são fundamentais. “O equilíbrio sustentável das contas públicas municipais é essencial para o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios. E isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, destaca Caetano.
