A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na tarde desta terça-feira (26), o projeto de lei 5.010/21, que autoriza o Governo do Estado e as prefeituras a flexibilizarem o uso obrigatório de máscara. No entanto, a Prefeitura de Campos informou que “não há previsão para liberação do uso de máscara em curto prazo no município”.
O texto aprovado nesta terça foi proposto pelo deputado André Ceciliano (PT) e substitui a lei 8.859/20, aprovada em junho, que definiu a obrigatoriedade de uso máscaras durante a pandemia, bem como as penalidades por descumprimento. O novo projeto prevê a flexibilização por meio decretos municipais e estaduais, de acordo com o avanço da vacinação e as orientações técnicas dos especialistas em saúde pública de cada cidade. O projeto agora segue para o governador Cláudio Castro, que tem prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o texto.
“Nós não estamos indo contra a ciência. Estamos remetendo à Secretaria de estado da Saúde. Pois já é hora. Mas vamos manter em locais fechados. Nós acreditamos na ciência e quem vai decidir é a ciência. A política não vai intervir. Chegou a hora de começarmos a pensar a flexibilização”, justifica Ceciliano.
Em nota, a Prefeitura de Campos informou que a obrigatoriedade do acessório continuará sendo exigida no município. “Não há previsão para liberação do uso de máscara em curto prazo no município. A desobrigatoriedade do uso da máscara será discutida na próxima reunião do Gabinete de Crise prevista para 22 de novembro ou antes dessa data, em caso de convocação extraordinária.
