 |
| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado na quinta-feira (21), Campos dos Goytacazes figura entre os cinco menores resultados do Estado do Rio de Janeiro quanto à situação fiscal. A avaliação da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro revela que 71,4% das cidades do Norte Fluminense têm situação fiscal difícil ou crítica. Foram avaliados dados referentes a 2020 de 77 dos 92 municípios fluminenses, que, na média, atingiram 0,5249 ponto. A média do Norte Fluminense foi de 0,4927. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal. A reportagem pediu que a Prefeitura de Campos comentasse o estudo da Firjan.
A maior cidade do interior do Estado, Campos, figura entre os cinco menores resultados do IFGF. Já Niterói, com a mesma população, ficou em primeiro lugar. O município de Campos encerrou 2020 no “cheque especial”, levando para o exercício seguinte mais restos a pagar do que recursos em caixa: “Campos teve zero em Liquidez, apesar da distribuição de recursos públicos para cidades por conta da pandemia ter sido um dos fatores que contribuíram para resultados positivos neste índice. O melhor desempenho da cidade foi em Autonomia (0,6599) – que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura –, índice em que São Francisco de Itabapoana registrou zero”, destaca a pesquisa.
Segundo a Firjan, a região Norte Fluminense apresenta alguns dos melhores e também piores índices estaduais. São João da Barra (7º do estado) e Macaé (10º) tiveram gestões de recursos consideradas boas. No entanto, o estudo destaca que o cenário de pandemia – que exigiu ações extraordinárias para que os impactos sobre a saúde e a economia fossem minimizados – e as eleições municipais – que historicamente levam a um esforço maior para planejamento financeiro e investimentos – contribuíram para a melhora do quadro fiscal dos municípios brasileiros. Apesar disso, Conceição de Macabu (32º) e Cardoso Moreira (51º) tiveram gestões consideradas em situação difícil, enquanto São Francisco de Itabapoana (68º), São Fidélis (65º) e Campos (73º) tiveram situação crítica. Quissamã não foi avaliada devido à indisponibilidade de dados ou inconsistência nas informações declaradas.
Por outro lado, São João da Barra, com o sétimo maior IFGF do estado, teve notas máximas em Gastos com Pessoal, Autonomia e Liquidez. Mas, teve um dos piores índices regionais em Investimentos – à frente apenas de Campos. Isso apesar de a pandemia ter influenciado percentuais positivos neste indicador, já que os investimentos na área da saúde no país cresceram 34% de 2019 para 2020. Mas, de acordo com a análise da Firjan, a previsão de R$ 2,6 bilhões em investimentos públicos no estado, direcionados a obras de infraestrutura, apontam melhores perspectivas. Já Macaé, 10º maior IFGF do estado, registrou nota máxima em Autonomia e se destacou pelo alto nível de Liquidez.
No total, foram avaliadas no IFGF 5.239 cidades brasileiras que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na média, os municípios brasileiros registraram 0,5456 ponto e, de acordo com a análise, o quadro é preocupante.
O presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, ressalta que reformas do federalismo fiscal brasileiro são fundamentais. “O equilíbrio sustentável das contas públicas municipais é essencial para o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios. E isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, destaca Caetano.
O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).
Reformas fiscais são urgentes
No estado, apenas Niterói (1ª posição), Piraí (2ª) e Itatiaia (3ª) atingiram gestão fiscal de excelência. A capital também registrou situação crítica em 2020 (0,3043 ponto) e ficou na 70ª posição no ranking estadual. No ranking das 25 capitais analisadas, foi a última colocada – já que Belém (PA) não declarou as informações fiscais dentro do prazo legal determinado pela LRF e por isso não foi avaliada nesta edição do estudo.
Ao todo, o IFGF registrou 3.024 cidades brasileiras em situação fiscal difícil ou crítica. De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, a dificuldade de geração de receita pelos municípios brasileiros é o principal entrave para a melhora das contas públicas. Na média, as 5.239 cidades analisadas no estudo atingiram 0,3909 ponto no indicador de Autonomia – o pior desempenho entre os quatro analisados no IFGF.
“Importante colocar que, entre as 5.239 cidades avaliadas, 1.704 (32,5%) não são capazes de gerar localmente, no mínimo, recursos suficientes para arcar com os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura”, ressalta Jonathas Goulart. Para esses municípios que não geraram receita para arcar com os custos mínimos de existência foram necessárias transferências que totalizaram R$ 4,5 bilhões – recurso que poderia ser alocado, por exemplo, em habitação e saneamento para a população.
A despeito de alguns dos resultados positivos terem sido influenciados pela pandemia e pelas eleições, a Firjan ressalta que o cenário ainda é preocupante e que o equilíbrio sustentável das contas públicas depende principalmente de reformas do federalismo fiscal brasileiro. Para a federação, o planejamento financeiro eficiente (IFGF Liquidez) e o alto nível de investimentos (IFGF Investimentos), de forma perene, dependem de reformas que contribuam para o aumento da capacidade de sustento das prefeituras (IFGF Autonomia) e para a flexibilidade orçamentária (IFGF Gastos com Pessoal).
Entre as mudanças estruturais necessárias, a Firjan destaca a reforma tributária, com a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); a revisão das regras de distribuição de receitas, entre elas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reforma administrativa abrangendo os municípios; a reforma da previdência das cidades com regimes próprios; e a revisão das regras de criação e fusão de municípios, após a concretização das demais reformas. De acordo com o estudo, também é fundamental a aplicação das penalidades para o não cumprimento de regras fiscais, conforme determina a legislação.
Nota da Prefeitura de Campos
Em nota, a Prefeitura de Campos disse que o estudo usa como base o ano de 2020, anterior à posse da atual administração do município. “Quando a atual gestão assumiu, o município estava com dívidas com o funcionalismo e fornecedores. A partir de janeiro, a administração municipal tomou medidas para reverter esse quadro, criando projetos de lei para aumentar a receita própria, aliada à redução de despesas. Um dos ajustes feitos foi na folha de pagamento. Quando a atual gestão assumiu, a folha representava 54,5% do orçamento, mesmo com o atraso no pagamento dos servidores ativos e inativos, RPAs e encargos trabalhistas não efetuados, ultrapassando o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 54%. Com os ajustes, caiu para 52,65% em 180 dias. Para alcançar essa redução, foi elaborado um novo organograma pelo prefeito Wladimir Garotinho, reduzindo o número de cargos comissionados e funções gratificadas, gerando uma economia de R$ 40 milhões na folha de pagamento no primeiro semestre deste ano, de acordo com dados das secretarias de Transparência e Controle e de Administração e Recursos Humanos”.
Fonte: Firjan RJ
