Home care não deve ter cobertura negada por planos de saúde

(Foto: Reprodução)

Doenças incapacitantes como o Acidente Vascular Cerebral (AVC), infartos severos, demência, Parkinson, doenças pulmonares crônicas ou osteoarticulares são apenas alguns exemplos de enfermidades que implicam numa drástica limitação do indivíduo e acarretam a necessidade de um acompanhamento constante. Isto pode ocorrer tanto em idosos quanto jovens, uma vez que os acidentes de trânsito somam 42% do número de pacientes que sofrem lesões medulares e vem a apresentar quadros de paraplegia ou tetraplegia, demandando por assistência ininterrupta.

Nesse contexto, onde o paciente apresentam um altíssimo grau de dependência para as funções mais básicas, o home care, é comumente aplicado pelas operadoras de planos de saúde e seguradoras. Porém, fica a questão: os planos de saúde e seguradoras estão legalmente obrigados a arcar com este tipo de custo? Em muitos casos os contratos fazem expressa menção à exclusão de cobertura de atendimento domiciliar e, em outros tantos casos, são omissos nesse tocante. Por isso, é necessário avaliar a natureza e o contexto em que se insere a necessidade do atendimento domiciliar, pois planos e operadoras de seguro saúde pretendem eximir-se da cobertura de tais despesas.

Nos casos em que há expressa exclusão contratual, inicialmente, deve prevalecer o princípio pelo qual o que foi contratado faz lei entre as partes. Assim, se o contrato não prevê – ou exclui expressamente -, atendimento de natureza domiciliar (como consultas, colheita de material para exames, ou prestação de determinado atendimento na residência do paciente etc), obviamente o paciente não poderá exigir, para sua mera comodidade, que o serviço seja prestado.

Situação diferente, no entanto, se o caso decorre de uma extensão da internação hospitalar. Por exemplo, um paciente vítima de um derrame cerebral, que tenha suas funções motoras totalmente comprometidas. Evidentemente estará sujeito a necessidade de acompanhamento ininterrupto por tempo indeterminado. Diante de tal quadro e havendo indicação médica, quer haja ou não expressa previsão contratual excluindo a cobertura de atendimento domiciliar, tal imposição não pode prevalecer e a cobertura é exigível.

Prestar um serviço de forma parcial ou incompleta equivale a não prestá-lo. Nos casos em que o tratamento domiciliar se mostrar como verdadeira extensão ou desdobramento da internação hospitalar, deve haver cobertura integral dos procedimentos necessários. Da mesma forma, não há o que se falar em limitação temporal da prestação do atendimento domiciliar, que deve persistir enquanto houver necessidade. Diante de eventual negativa por parte das operadoras na cobertura das despesas com o home care, o paciente ou seus familiares podem e devem recorrer ao Judiciário.

Atualmente, a posição majoritária dos tribunais é no sentido de reconhecer que as operadoras de planos e seguros saúde tem o dever de cobrir o tratamento sob a modalidade de home care, diante de indicação médica.

Artigo de:

Luciano Correia Bueno Brandão, advogado especialista em Direito à Saúde, do escritório Bueno Brandão Advocacia (http://www.buenobrandao.adv.br/).

Fonte: Estilo Press

Acordo garante home care para 26 pacientes em São João da Barra

Um acordo intermediado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro garantiu a continuidade do serviço de home care para 26 moradores de São João da Barra, que sofrem doenças graves. O tratamento corria o risco de ser interrompido em razão da substituição da empresa que até então fornecia os equipamentos necessários à assistência médica. 

O serviço era prestado pela Nursing Care. Contudo, o contrato com a prefeitura terminou no dia 24 de junho e, por conta disso, a empresa começou a recolher os equipamentos da casa dos pacientes. O problema é que a Prime, empresa que venceu a licitação, precisava de um pouco mais de tempo para instalar o home care na casa dos moradores. 

Desesperados, familiares dos pacientes procuraram a Defensoria, que ingressou com uma ação civil pública a fim de evitar a interrupção do serviço. A ação foi protocolada no plantão judiciário da comarca de São João da Barra, ainda no dia 24. Assinado pelas defensoras Ana Carolina Palma e Patrícia Porto, o pedido foi acolhido pela Justiça, que determinou que a Nursing continuasse prestando o serviço por mais 72 horas. No entanto, o novo prazo ainda não era suficiente. 

Com a participação da prefeitura e da secretaria municipal de saúde, as defensoras iniciaram as tratativas com as empresas para a assinatura de um termo de ajustamento de conduta. A iniciativa deu certo: A Nursing concordou em manter os equipamentos por mais 15 dias na casa dos pacientes, até a Prime assumir de vez o serviço. A substituição será concluída na próxima segunda-feira (18/07). 

"Liguei para a empresa Nursing Care e ela afirmou que recebeu da nova empresa, no prazo correto, o pagamento referente à compra dos equipamentos que lhe pertenciam, que era uma das obrigações do TAC. Liguei para a nova empresa, a Prime, e fui informada que 95% dos equipamentos já foram substituídos e que nesta segunda-feira eles terminariam a instalação dos equipamentos e nos encaminhariam um relatório, feito em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, com a listagem dos pacientes e os respectivos equipamentos e mobiliários que constam das residências de cada paciente, conforme a complexidade", explicou Ana Carolina. 

A defensora também entrou em contato com os pacientes. 

"Falei com vários familiares dos assistidos que fazem uso do home care, e alguns disseram que a nova empresa instalou os equipamentos e encaminhou os medicamentos e mobiliários necessários. Outros disseram que estão faltando apenas alguns itens mais básicos, mas que a empresa já foi avisada e está providenciando o fornecimento. A parte de pessoal – como técnicos de enfermagem, médico, fisioterapeuta, psicólogo – também está funcionando de forma regular nas residências contatadas", destacou a defensora.

Fonte: Ascom

FALTA DE PAGAMENTO: SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE HOME CARE EM SJB VAI PARAR NO MP

(Fotos: Ralph Braz |  Blog Pense Diferente)

Um grupo de familiares e responsáveis por pacientes que necessitam de assistência de Home Care em São João da Barra, vão ao Ministério Público em Campos para pedir socorro para a suspensão do atendimento do serviço.

De acordo com uma  familiar de uma das assistidas pelo programa,  informou ao Blog Pense Diferente, que a empresa que presta serviço de Home care no município informou que a prefeitura de São João da Barra, disse que iria suspender o atendimento por falta do repasse da prefeitura desde janeiro de 2015, que está devendo a empresa, o valor de R$ 4 milhões 300 mil. Ela ainda informou que seria suspenso o Leite, depois a fralda e outras coisas mais e finalmente seria suspenso o serviço, e de posse dessa informação através do Home care  ela se dirigiu a ouvidoria da Secretaria de saúde do município, que o tramite correto primeiro tentar resolver administrativamente , onde foi feito um protocolo do qual a secretária de saúde deu a resposta, que a prefeitura não estava devendo nada a empresa. 

Em contato com a empresa de Home Care ela informou a empresa o que a secretária de saúde havia lhe informado, aí o que aconteceu... a empresa disse que "eles" estavam mentindo, que não tem nada pago.

Depois desse jogo de empurra entre a prefeitura e a empresa a família e responsáveis pelos pacientes pediram uma auditoria na prefeitura e na empresa, para saber onde está a mentira.

ela ainda informou que a hora que eles(Prefeitura de SJB), escolheu para suspender o atendimento foi conveniente, oportuna, já que a Defensoria pública vai entrar em recesso, e não vão ter a quem recorrer. E antes que isso aconteça eles foram procurar os seus direitos imediatos.

A empresa de Home care informou que se a prefeitura de São João da Barra não pagara dívida com a eles, que os serviços aos pacientes serão suspensos.

Os representantes das pessoas assistidas lembraram que se o atendimento for suspenso, a cidade não possui hospital preparado com equipamento com Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), já que existem pacientes de alta complexidade  que correm o risco de morte se o serviço for suspenso.

Quem vai será responsabilizado caso ocorra a morte de um desses pacientes indagou o grupo

O QUE É HOME CARE?

Home Care ou Assistência Domiciliar é uma modalidade continuada de prestação de serviços na área da saúde que visa à continuidade do tratamento hospitalar no domicílio, realizado pela equipe multidisciplinar com a mesma qualidade, tecnologia e conhecimento.

O atendimento domiciliar evita a permanência prolongada no hospital, a interrupção do cuidado ao paciente e o distanciamento dos profissionais envolvidos no tratamento.

Entre seus benefícios está a diminuição dos riscos de infecção em ambientes hospitalares, a humanização do atendimento no ambiente domiciliar, redução de complicações clínicas e reinternações desnecessárias e otimização do tempo de recuperação do paciente.

Regulamentada pela Anvisa por meio da Resolução nº 11 em 30.01.2006, a assistência domiciliar visa à estabilidade clínica e a superação do grau de dependência do paciente, reunindo no conforto domiciliar os cuidados e a atenção especializados.

Fonte: Blog Pense Diferente

POR FALTA DE REPASSE DA PREFEITURA, TRATAMENTO DE HOME CARE É SUSPENSO

Cerca de 50 pacientes em tratamento de Home Care da empresa Nutrindo, em Campos, estão a partir de hoje sem atendimento da empresa. A notícia foi dada aos familiares na manhã desta quinta-feira (12/11), em uma reunião na sede da empresa.

A equipe do Site Ururau conversou com alguns familiares, que sem condições de pagar pelo tratamento procuram por alguma solução, já que alguns pacientes graves não podem ficar sem medicamentos e tratamento.

“Meu filho tem cinco anos e sofre de microcefalia e se alimenta por sonda. Não podemos ficar sem o tratamento, é a vida de pessoas que estão em risco. A Nutrindo sempre prestou um excelente serviço, mas já está há sete meses com os salários atrasados”, disse Lívia Cristina Leandro da Silva, de 33 anos.

Ainda de acordo com os familiares, a Nutrindo alega que está sem material para curativos, sem aparelhos de oxigênio, sem alimentos, luvas, medicamentos, fraldas e outros materiais.

No dia 08 de outubro, manifestantes também estiveram em frente à Secretaria de Saúde, onde familiares já temiam a paralisação de atendimento do Home Care. Cerca de 20 pessoas, usando apitos e roupas brancas fecharam parcialmente a Rua Gil de Góes. 

Em setembro, a médica e proprietária da Nutrindo, Sara Cruz, convocou uma coletiva onde contou que o poder público municipal devia a época mais de R$ 7 milhões à empresa. Sara explicou que haveria uma falta de negociação entre as partes e afirmou que há sete meses a Secretaria de Saúde não estaria repassado o recurso para custear o atendimento dos cerca de 52 pacientes em atendimento domiciliar.

Também foi dito que o pagamento dos 240 funcionários da empresa estaria comprometido, e a direção da empresa teria autorização da Justiça de parar os trabalhos depois de atraso de 90 dias no pagamento, de acordo com uma decisão do juiz Ralph Manhães, da 1ª Vara Cível de Campos.

Segundo Sara, existe ainda uma decisão do Ministério Público Estadual (MPE) que a impediria de parar os serviços, mesmo mediante atraso e a médica poderia ser presa, mesmo sem recusos para dar continuidade aos atendimentos e pagamento de pessoal. Ainda segundo Sara, o MPE pediria que a Prefeitura suspenda o acordo com a empresa, alegando que a mesma não tem lastro econômico para arcar com o serviço que se dispõe a oferecer. 

O Site Ururau solicitou nota à Secretaria de Saúde de Campos, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

Fonte: Ururau

FAMÍLIA TEME QUE FILHO NÃO RESISTA SEM ASSISTÊNCIA DE HOME CARE EM CAMPOS

(Foto: Daniela Abreu | Ururau)

A rotina de famílias que tem filhos diagnosticados com microcefalia, uma malformação em que a criança tem o crânio pequeno, é parecida: buscar informações e procurar acompanhamento. Pessoas nascidas com tal patologia podem ter complicações motora, no desenvolvimento da fala e até quadros de infecções e convulsões, daí a necessidade de uma assistência multidisciplinar. É justamente por esse motivo que os pais do pequeno Marlon, de cinco anos, temem que o filho não resista à falta de assistência.

O menino está entre os 52 pacientes em tratamento da empresa “Nutrindo” SID – Serviço de Internação Domiciliar LDTA-ME, que presta serviços de Home Care (pequena, média e alta complexidade) para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) conveniados com a Prefeitura Campos e, que, estão a partir de hoje sem atendimento da empresa. A notícia foi dada aos familiares na manhã desta quinta-feira (12/11), em uma reunião na sede da empresa. 

A decisão veio após a médica e proprietária da “Nutrindo”, Sara Cruz, não ter mais como arcar, sozinha, com os custos do tratamento domiciliar dos pacientes, já que, segundo ela, a Prefeitura não vem repassando o dinheiro a empresa há um bom tempo. Dívida essa que chegou a ser exposta no final do ano passado e, que à época, estaria em mais de R$ 7 milhões. Na ocasião, a empresária chegou a ser detida por abandono de incapaz.

“Não posso acreditar que a vida de uma criança é menos valiosa do que a dívida que eles (Prefeitura) têm pra pagar. Não sei mais o que fazer. Estamos entregues a própria sorte”, lamentou a dona de casa Lívia Cristina Leandro da Silva, 33 anos, que além de Marlon tem outros três filhos. 

A família mora em uma casa na Rua das Violetas, quadra C, do Condomínio Recanto das Flores (antigo conjunto habitacional popular) no Novo Jockey. E foi lá que Lívia e o marido Marivaldo Pereira Gomes, de 36 anos, receberam o Site Ururau e contaram o drama que estão passando desde o momento que souberam da notícia suspendendo os serviços.

Segundo a mãe, Marlon nasceu prematuro de cinco meses e, por conta disso, teve sequelas encefálicas. Ele também é pneumopata crônico fazendo com que broncoaspire (quando a saliva engolida pelo paciente vai direto para os pulmões) todos os dias, problema esse, que o leva a ter constantes pneumonias. O pequeno tem limitações respiratórias e se alimenta por sonda. 

Daí a importância de uma assistência 24 horas e de acompanhamento com neurologista, pediatra, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, enfermeiros entre outros profissionais. Entretanto, com a suspensão do tratamento domiciliar, apenas os atendimentos básicos, com técnicos de enfermagem, foram mantidos pela empresa.

“Ele toma muitos remédios controlados e precisa desse acompanhamento. Até a pediatra foi suspensa e a gente não sabe o que vai fazer, porque ele é dependente desse trabalho em conjunto da família com a Home Care e sem os serviços da empresa não vamos conseguir funcionar sozinhos”, disse Lívia.

ORDEM JUDICIAL

Segundo Lívia, há três meses, a dona da “Nutrindo” já havia recebido da Justiça uma liminar lhe dando plenos direitos, de que, caso o Poder Público não pagasse o valor devido, ela poderia remanejar os 52 pacientes para os hospitais públicos da cidade. Entretanto, sabendo que muitos pacientes poderiam não aguentar tal remoção e os hospitais não teriam como suportar tanta demanda por carência de leitos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Sara tentou segurar até onde deu.

Lívia ainda contou que durante a audiência de quarta-feira (11/11), um representante da Prefeitura não teria reconhecido a dívida, tampouco não se posicionou em relação a quaisquer valores, além de ter negado a negociar. Diante disso, hoje, pela manhã, Sara reuniu os familiares dos assistidos para informar a suspensão dos serviços.

“A prefeita (Rosinha Garotinho) não teve coragem de ir ontem à audiência para dar um posicionamento a respeito da dívida que ela tem com a Home Care. Marlon tinha um exame para fazer amanhã. Esse procedimento seria um pré-operatório, pois na próxima quinta-feira (19/11) ele iria passar por uma cirurgia de urgência de traqueostomia, o que garantiria uma melhor qualidade de vida para ele e faria com que respirasse melhor sem broncoaspirar. Mas, agora com a suspensão dos serviços ele não vai poder fazer e a gente teme que ele não resista. Se ele se mantiver assim, nós poderemos perdê-lo a curto prazo”, informou a mãe apontando que o filho é frágil e não pode ser remanejado, pois ‘a cada internação é uma bactéria nova que ele pega’. 

MANIFESTAÇÃO, DEFENSORIA E COLETIVA

Após o protesto hoje (12/11) cedo em frente a sede da “Nutrindo”, os familiares se dirigiram ao Fórum Maria Teresa Gusmão de Andrade e buscaram auxílio junto a Defensoria Estadual. Às 15h desta sexta-feira (13/11), Sara Cruz dará uma coletiva à imprensa, no auditório da empresa, no intuito de esclarecer os últimos fatos relacionados à suspensão do atendimento domiciliar.

Fonte: Ururau

INCERTEZA SOBRE SERVIÇO DE HOME CARE GERA PROTESTO EM CAMPOS

(Foto: Carolina Barbosa | Folha da Manhã)

Familiares de pacientes que utilizam os serviços de home care da empresa “Nutrindo – Nutrição e Internação Domiciliar”, terceirizada pela Prefeitura, realizaram um protesto na manhã desta quinta-feira (8) em frente à secretaria municipal de Saúde. Segundo manifestantes, eles desejam uma reposta da Prefeitura sobre o pagamento à empresa que estaria atrasado, porque temem o futuro do atendimento. Na semana passada, a médica que dirige a empresa, Sara Cruz, concedeu uma coletiva de imprensa na sede da Nutrindo e informou que a dívida da Prefeitura com a empresa somaria mais de R$ 7 milhões, porém, mesmo assim, mantém o atendimento.

Fonte: Folha da Manhã

UH Saúde: DÍVIDA COM EMPRESA PODE SUSPENDER SERVIÇO DE HOME CARE

No ano de 2014, a Prefeitura de Campos teve o maior orçamento de sua história –R$ 2,435 bilhões com superávit de R$ 320 milhões, incluindo o repasse dos royalties de petróleo. Ainda assim, o município inicou 2015 com dívidas. Os reflexos dessa crise vêm atingindo a empresa contratada pelo Plano União Hospitalar (UH) Saúde, a MedCare, que há cinco meses presta serviço a pacientes crônicos e tem a receber cerca de R$ 300 mil. A informação é do diretor-presidente da MedCare, Paulo Marcelo Ribeiro.

A empresa oferece serviços de Home Care, mas tem dificuldade para manter o atendimento. “O contrato da prefeitura está vigente, mas o plano está parado. O UH alega que não recebe da prefeitura o valor contratado e, a cada dia, reduz mais a abrangência dos serviços. No mês passado recebemos R$ 15 mil, dinheiro que nem chega perto das nossas dívidas, inclusive de empréstimos feitos. Não podemos abandonar esses pacientes”, disse o diretor-presidente questionando que o plano UH Saúde teria recebido o valor de R$ 8 milhões da prefeitura, segundo o Portal da Transparência do governo municipal, mas nenhum valor foi repassado à MedCare.

Paulo Marcelo Ribeiro também informou que há um mês a Prefeitura de Campos e o Ministério Público Federal (MPF) já foram informados da situação.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via tentou contato com a UH Saúde e com a assessoria de comunicação da prefeitura, sem obter respostas. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará as versões para este fato.

UH Saúde: uma porcaria de R$ 741.821.08?

Mesmo o UH Saúde sendo considerado como uma porcaria, pelo ex-deputado e atual secretário de Governo, Anthony Garotinho, somente no dia último dia 23 de dezembro, R$ 741.821.08 (setecentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e um reais e oito centavos) oriundo do contrato nº 2014.0040077627, foram pagos ao plano, pela esposa dele, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho.

Insatisfação

O Plano UH Saúde, atendia doze mil servidores da prefeitura, e recebeu várias reclamações de má prestação de serviços. No dia 2 de fevereiro, o caso da idosa, de 72 anos, que sofre com câncer no intestino. A filha da aposentada Hilda Quintanilha procurou a imprensa para denunciar o descaso do plano. A família dela sequer conseguia marcar um simples exame de sangue.

Outro caso

A prefeitura ainda tem uma série de dívidas a instituições de saúde – não pagas em 2014. A empresa campista Nutrindo de Home Care reclama que está há mais de ano sem receber os R$ 8 milhões que a prefeitura lhe deve – e sua proprietária, a médica Sara Evelyn Navega Ferraz, acabou presa, uma vez que seus contratados cruzaram os braços diante de salários atrasados.

Fonte: Terceira Via

DONA DA EMPRESA DE HOME ASSUME RISCO DE FALÊNCIA SE PREFEITURA NÃO PAGAR DÍVIDA

(Foto: Saulo Garcez | Campos 24 horas)

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (12/12), a proprietária da empresa “Nutrindo” SID – Serviço de Internação Domiciliar LTDA-ME, que chegou a ser presa em flagrante durante a madrugada da última quarta-feira (10/12), falou sobre a situação financeira da empresa e da sua prisão.

A empresária Sara Evelin Navega Ferraz, foi presa em sua casa, na Rua Voluntários da Pátria, no Parque Tamandaré, por crime permanente de abandono de incapaz é só foi liberada depois que pagou a fiança, estipulada em 10 salários mínimos (em torno de R$ 7 mil).

Durante a entrevista coletiva, Sara declarou falência e disse ter medo de ser presa novamente. “Estou numa situação muito delicada, porque estou correndo o risco de ser presa novamente. Não tenho mais condições de tocar a empresa com os valores mínimos que a prefeitura vem pagando. E se a dívida de R$ 7 milhões não for quitada, as portas devem ser fechar. Para se ter uma ideia, o valor de R$ 620 mil que foram depositados na minha conta no dia que fui presa, não dá para regularizar o pagamento dos técnicos”, disse Sara.

Como precaução a advogada de Sara, Cleideana de Paula, disse que vai entrar ainda nesta sexta-feira com um pedido de Habeas Corpus preventivo na 1ª Vara Criminal de Campos. A Nutrindo atende 67 pacientes, entre eles 15 são de maior complexidade e possui 300 técnicos.

Na última quarta-feira, o promotor da Tutela Coletiva do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE/RJ), Marcelo Lessa, isentou a Prefeitura de Campos de qualquer culpa com relação ao não repasse de verbas à empresa que presta serviços de Home Care ao município.

Já Doutor Chicão negou a informação feita pela advogada da empresa de que a Prefeitura estaria desde agosto sem realizar os repasses e que a dívida chegava a quase R$ 8 milhões. Segundo ele, foram repassados cerca de R$ 630 mil à empresa, referente a dois pagamentos na tarde desta quarta-feira.

Fonte: Ururau

HOME CARE: PREFEITURA CONFIRMA DÍVIDA,SERVIÇOS SÃO RETOMADOS E EMPRESÁRIA PAGA FIANÇA

O secretário municipal de Saúde, Dr. Chicão, não soube precisar o valor que é devido à empresa Nutrindo que presta serviços de Home Care ao município. A proprietária da empresa, a médica Sara Evelyn Navega Ferraz foi presa na noite de terça-feira (9) depois da suspensão dos serviços devido à paralisação dos técnicos de enfermagem.

O secretário revelou que ontem mesmo foi efetuado um pagamento para a empresa no valor de R$ 630 mil e que antes deste havia sido pago R$ 1,4 milhão no mês de setembro. O secretário, no entanto, não informou a que períodos de serviços prestados se referiam os pagamentos.

Perguntado se o pagamento de R$ 630 mil seria pequeno em relação à dívida alegada pela advogada da empresa, Cleideana de Paula, de R$ 7,99 milhões, o secretário informou: “Eu não posso precisar o valor porque essa dívida tem que ser auditada. Te dizer o número certinho eu não sei dizer. No ano de 2013 e 2014 nós já pagamos R$ 12 milhões”.

Dr. Chicão disse que não é possível precisar um valor específico e que isso depende de uma auditagem feita nas contas. “O contrato está vigente até que haja uma nova licitação. A Nutrindo é a empresa que foi a vencedora da última licitação”, afirmou.

Perguntado sobre o fato de a empresa reclamar por não receber pelos serviços há cerca de um ano e o porquê de a prefeitura não ter tomado iniciativas para que a situação não chegasse ao impasse. “Olha só, eu acho que a iniciativa deveria ter sido da empresa, e não da prefeitura. Se ela está alegando que não recebe, deveria ter acionado os meios jurídicos. Não posso te falar se foram os enfermeiros por iniciativa própria ou a empresa que fez com que houvesse essa lacuna”, ponderou.

Cerca de doze horas depois da prisão, os serviços na empresa foram retomados. Assim, foi arbitrada a fiança no valor de dez salários mínimos para que a empresária deixasse a cela da delegacia do Centro, onde passou a noite, por determinação do Ministério Público.

Fonte: Terceira Via

EMPRESÁRIA DETIDA APÓS SUSPENSÃO DO HOME CARE

(Foto: Ilustrativa)

A proprietária da empresa que terceirizada que oferece o serviço de “Home Care” foi conduzida à 134ª Delegacia Legal (Centro), na noite desta terça-feira (09), após denúncia de abandono de incapaz. Familiares de beneficiários teriam denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) que foram informados da suspensão do serviço, que ocorreria a partir desta quarta-feira (10), devido ao atraso no repasse da Prefeitura de Campos. Nesta manhã, apenas técnicos em enfermagem – que estariam sem receber os pagamentos referentes aos meses de outubro e novembro – paralisaram as atividades, de acordo com funcionários.

A titular da 134ª Delegacia, Natália Patrão, informou que no fim da noite de terça teria recebido a denúncia do MPE e constado a situação que, segundo informou, teria configurado abandono de incapaz em três endereços. Após o flagrante, a proprietária da empresa Nutrindo teria sido conduzida à delegacia, onde ainda permanece detida. O Home Care atende a 80 pacientes no município, oferecendo assistência de saúde a pacientes impossibilitados de deslocamento.

Fonte: Folha da Manhã

TÉCNICOS EM HOME CARE DE SJB CRUZAM OS BRAÇOS POR SALÁRIOS

(Fotos: Blog Pense diferente)

Com salários atrasados, cerca de 30 técnicos de enfermagem, funcionários do Centro de Assistência Regeneração Dérmica (Card), fizeram uma manifestação, na manhã desta quinta-feira (16 de outubro), em frente à empresa, localizada na Rua São Lino, no Parque Aurora. Esses profissionais prestam atendimento Home Care, em São João da Barra.

Os trabalhadores estiveram na empresa para tentar conversar sobre o atraso no pagamento dos salários, adequação da carga horária e pagamento do INSS. Eles alegam que alguns funcionários estão com salários atrasados há seis meses. Outros, por dois meses.

Os manifestantes informaram que, ao chegarem à empresa, não foram recebidos. Funcionários do setor administrativos teriam recebido ordem de fechar a porta. “Sentimos muito pelos pacientes, mas não temos dinheiro para pagar as passagens até o trabalho”, justificou a técnica de enfermagem Marilene de Souza.

Os manifestantes explicaram que cumprem a carga horária de 24x48, mas que os períodos corretos são 24x72 ou 24x120. Eles informaram ainda que a empresa não estaria recolhendo o INSS, direito conferido a todo trabalhador. A paralização vai permanecer até a empresa atender às reinvidicações. 

A Polícia Militar foi ao local após receber uma denúncia de que os manifestantes estavam depredando a empresa. Porém, ao telefonar para a mulher que denunciou, esta negou. Os trabalhadores acreditam que foi uma funcionaria do setor administrativo quis prejudicar os manifestantes. Representantes legais da empresa não foram localizados para falar sobre a situação.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via aguarda e publicará a versão da empresa.

Fonte: Terceira Via 

LIMINAR OBRIGA EMPRESA A MANTER SERVIÇO DE HOME CARE EM SJB

A secretaria de Saúde de São João da Barra conseguiu, nesta sexta-feira, 08, uma liminar junto à Justiça para que o Centro Assistencial de Regeneração Dérmica retorne no município o serviço de Home Care. O atendimento a 18 pacientes de média complexidade chegou a ser suspenso na sexta-feira, sob alegação de atraso no pagamento, fato justificado pela prefeitura como erro e atrasos da própria empresa na emissão de notas fiscais.

– A empresa havia comunicado que iria suspender o serviço, o que acabou acontecendo nesta sexta-feira. Mas acionamos a Procuradoria Geral do Município e conseguimos provar na Justiça os erros cometidos pela empresa como notas fiscais rasuradas e relatórios errados e conseguimos essa liminar, cujo descumprimento acarretará à empresa uma multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por paciente. Para não deixar os pacientes desassistidos nesta sexta-feira, a secretaria disponibilizou técnicos de enfermagem e enviou material e medicamentos aos domicílios – destacou a secretária de Saúde, Denise Esteves.

A falha na apresentação da documentação, de acordo com a secretária, vem acontecendo com frequência, o que inviabiliza o pagamento em dia. “O mês de abril nós só conseguimos pagar na semana retrasada em decorrência esse erro da empresa. Já o mês de maio a documentação só foi apresentada nos dia primeiro de agosto. As de junho e julho ainda não foram entregues”, explica a secretária, informando que, além dos 18 pacientes de média complexidade, outros 11 pacientes de alta complexidade dependem do serviço de Home Care, que é uma modalidade de assistência domiciliar de saúde.

A empresa CARD, tem o espaço reservado e garantido no Blog o direito de resposta, para que possa dar a sua versão dos fatos.

Fonte: Secom

PREFEITURA DE SJB NÃO PAGA E PACIENTES DE HOME CARE ESTÃO ABANDONADOS

Recebi de uma leitora do Blog Pense diferente, que a empresa confirmou o atraso no pagamento dos funcionários, hoje na rede Record, onde o representante da empresa CARD, foi explicar o motivo do atraso no pagamento dos funcionários, que de acordo com a empresa o problema se deve a prefeitura do município, que não está repassando o pagamento para a empresa. Funcionários já estão contratando advogado para representá-los e processar a empresa CARD.

Parece que o prefeito Neco não está nem aí, para o que vem acontecendo com a saúde de seus munícipes, principalmente com pacientes que necessitam de atendimento Home Care. Pelo visto o prefeito está completamente perdido no cargo, já que os problemas em SJB, não limitam-se apenas a saúde, mas também  a segurança, o transporte, educação e emprego. 

Moradores do município estão muito insatisfeitos com a atuação de Neco frente a prefeitura, já que a sua maior preocupação é a de 'CAÇA AS BRUXAS', a pessoas que estão apoiando a ex-prefeita Carla Machado, que está concorrendo a uma vaga na ALERJ.

Pesquisa recente informa que Carla Machado,  vem liderando disparado as intenções de votos para Deputado estadual no município, demonstrando assim sua força política. O desespero do prefeito Neco é tão grande que  o mesmo está fazendo alianças com seus antigos desafetos políticos, que antes o chamavam de incompetente, despreparado e muito mais. 

Fontes internas me relataram que já se fala em colocar os seus atuais amigos, antes antigos DESAFETOS, a frente de determinadas secretarias.

Tá complicado e com certeza vai piorar.

ENTENDA O CASO

De acordo com funcionários, a empresa CARD está há mais de seis meses em atraso nos pagamentos e muitos técnicos, estão deixando de dar atendimento aos pacientes por falta de condições de pagar, até a própria passagem até à residência do paciente.

A Empresa Card que tem sede na cidade de Campos, venceu a última licitação do pregão, no que se refere à prestação de serviços em atendimento aos pacientes de Home Care em São João da Barra.

A mesma nos confirmou o atraso nos pagamentos, após entrarmos em contato com a empresa.

Procuramos também a Secretária de Saúde Denise Esteves, onde nos informou que o atraso é devido à tramitação burocrática na liberação do repasse, já que a empresa é nova.

Denise explicou ainda que há uma sequência de trâmites burocráticos que devem ser realizados como: abertura de um processo, empenho, depois este processo é enviado para o controle interno e para por fim, ser autorizado o pagamento. Esse processo se dá logo após, a empresa enviar a fatura, ou seja, prestação de contas das empresas em geral, à prefeitura, levando entre 20 a 30 dias, para que finalmente os pagamentos sejam liberados.

De acordo com secretária ela já conversou com os responsáveis pela empresa e informou que tentará junto ao controle interno do município, liberar o pagamento no final de maio ou no máximo no início de junho, o que não veio a acontecer.

Fonte: Blog Pense diferente | SJB News