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| (Foto: Divulgação) |
Na tarde desta quarta-feira (12), o prefeito Rafael Diniz participou da assinatura de um termo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), órgão ligado à Agência Nacional das Águas (ANA), para a elaboração de um plano de gestão integrada de resíduos sólidos para o município.
Além de Rafael Diniz, também assinaram o documento os prefeitos de Itaperuna, Dr. Marcus Vinicius e São Fidélis, Amarildo Alcântara, acompanhados de seus secretários municipais e dos representantes da Caixa. Além da relevância deste plano, os municípios só conseguirão captar recursos do Governo Federal destinados para a finalidade específica da limpeza pública caso este plano seja elaborado.
— Destaco a integração entre os secretários dos municípios aqui representados, todos eles são técnicos e as gestões pedem essa experiência. É nesse pensamento coletivo que tem de nos mover, eu não posso pensar só em Campos, onde eu puder contribuir, seja em São Fidélis ou em Itaperuna, nós vamos contribuir. Unidos, só assim conseguiremos avançar — destacou Rafael.
De acordo com o coordenador responsável pela equipe gestora do projeto, Eduardo Carvalho, a Lei Federal nº 12.305/2010 prevê a elaboração de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos como condição para os municípios terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
— O plano possui uma série de etapas e quem elaborou os termos de referência foi a própria AGEVAP, que nos encaminhou um documento com a estimativa de custos para cada uma das etapas desse plano. Cabe ao município validar, através da assinatura desse documento, esse termo de referência e a planilha de custos para a peculiaridade local. Depois de assinado o termo, precisamos designar uma equipe gestora para conduzir o acompanhamento dessa elaboração. Cabe ao município abrir procedimento licitatório para a contratação de uma empresa especializada na elaboração do plano municipal — explicou Eduardo Carvalho, que também é membro do corpo técnico da secretaria de Desenvolvimento Ambiental.
Fonte: Comunicação/PMCG
