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| ( Foto: Tércio Teixeira | Folha da Manhã)) |
A Câmara de Campos aprovou nessa quarta-feira (11) o Projeto 0041/2016, pelo qual a Prefeitura de Campos pode parcelar a dívida que tem com o PreviCampos. Como garantia, foi fixado o chamado “crédito podre” do Fundecam – dívidas que empresas têm com o Fundo de Desenvolvimento de Campos. A dívida é referente ao período de novembro de 2014 a abril de 2016 e o parcelamento será em 60 meses. O projeto, que chegou aos vereadores um pouco antes da sessão para ser votado em regime de urgência, gerou muita discussão. “A prefeita quer parcelar em até 60 meses o rombo que ela mesma provocou”, disparou o vereador Marcão (Rede). Também foi aprovado, este por unanimidade, o Projeto 0039/2016, que reajustou em 9,39% os salários dos servidores.
A aprovação ocorreu com votos contrários dos vereadores Marcão, Nildo Cardoso (DEM), Rafael Diniz (PPS), Fred Machado (PPS), Tadeu To Contigo (PRB), Dayvison Miranda (PSDC), Zé Carlos (PSDC), Gil Vianna (PSB) e Genásio (PSC). Eles alegaram a necessidade de discutir mais profundamente o assunto e disseram que o presidente do Siprosep, Sérgio Almeida, esteve na Câmara ontem em reunião apenas com a bancada governista. A Folha não conseguiu falar com o presidente do Sindicato.
Os vereadores de oposição e independentes reagiram ao projeto e à urgência pedida pelo Executivo. A sessão chegou a ser interrompida e prorrogada posteriormente, só terminando por volta das 16h30.
Para o vereador Rafael Diniz, o caso é de extrema gravidade: “O projeto de lei compromete o futuro dos nossos servidores. Votei contra, mas a maioria governista a favor, sendo aprovado o pedido. Ele permite o parcelamento e reparcelamento de débitos do governo com o Regime Próprio de Previdência Social, o fundo do nosso servidor público. Já venderam o futuro de Campos e agora dos servidores públicos. “Estão desesperados. Querem saquear o que puderem porque sabem que o próximo gestor não será do grupo deles”, disse o vereador José Carlos.
Líder da oposição, Nildo Cardoso questionou: “Como eles querem parcelar em 60 vezes uma dívida deles, que só têm mais oito meses de governo?”. O prazo, entre outros fatores, também foi questionado por Marcão: “A prefeita quer parcelar em até 60 meses o rombo que ela mesma provocou. Vamos encaminhar ao Ministério Público Estadual para que seja feita auditoria nas contas do Previcampos”.
Para Vereador Dayvison Miranda a história é repetida: “Essa história já vimos lá atrás. Quando Garotinho foi governador raspou também o fundo dos servidores da Cedae com a desculpa que iria despoluir a Baia da Guanabara. A Baia da Guanabara continua poluída e os servidores ficaram à míngua”.
Vice-líder do governo, Paulo Hirano (PR) defendeu o projeto, afirmando que beneficiará servidores ativos e inativos: “O projeto está dentro da legalidade”.
Líder do governo, Mauro Silva (PSDB) também defendeu o projeto, destacando o esforço que o governo vem fazendo “em benefício do servidor” e acrescentando que os salários são mantidos em dia, ao contrário de outros locais.
Ex-secretário apontou “créditos podres”
No último dia 12 de abril, o blog do Bastos replicou postagem do economista Jose Alves de Azevedo Neto, que já atuou como secretário do governo Rosinha, chegando a representar os rosáceos nos debates sobre Orçamentos anuais na Câmara. Na postagem, José Alves apontava uma manobra, com utilização de “crédito podre”, para amortizar a dívida da Prefeitura de Campos com o Previcampos.
A operação antecipada pelo economista usaria como moeda de pagamento à Previcampos, dívidas da Fábrica de Macarrão Duvêneto Indústria de Alimentos Ltda — valor de R$ 25.349.979,64 — e a da Fábrica de Fraldas Jeová Industrial Ltda, valor de R$ 18.400.390,51. As duas empresas no passado não honraram seus pagamentos com o Fundecam e essas dívidas seriam repassadas à Previcampos.
No projeto aprovado ontem, o valor autorizado para ser amortizado pela Prefeitura é de R$ 250.668.915,87, através de direitos de créditos de dívidas de empresas inscritas no Fundecam.
Fonte: Folha da Manhã
