TSE: Garotinho consegue habeas corpus, mas não pode voltar a Campos

(Foto: Reprodução)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou na manhã desta quinta-feira (24) o habeas corpus do ex-governador Anthony Garotinho (PR). O advogado criminalista Fernando Fernandes faz a defesa de Garotinho e disparou contra os procedimentos da Polícia Federal (PF) em Campos. A ministra Luciana Lóssio, responsável pela relatoria, se posicionou pelo provimento parcial do HC, com fiança de 100 salários mínimos. O ministro Luiz Fux sugeriu uma alteração, proibindo a volta de Garotinho ao município de Campos. “Já que ele foi preso e atendido no Rio, ele deve permanecer no Rio até o fim da instrução processual”.

A ministra Luciana Lóssio também comentou sobre seu suposto contato com Garotinho. “Minhas portas estão sempre abertas, mas repudio essas insinuações e venda de ilusões. Recebi a prefeita Rosinha e o secretário Garotinho. Tudo de forma transparente”.

Os ministros seguiram o voto da relatora, com pequenas alterações.

O ministro Herman Benjamin discordou de posições da ministra Luciana Lóssio sobre o juiz Glaucenir Silva de Oliveira. Em outro momento, após a ministra afirmar que uma testemunha “não é confiável”, Benjamin comentou: “Não podemos dizer quem é e quem não é confiável”.

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, representando o Ministério Público, disse que não vai se pautar por teorias fantasiosas. Ele enviou parecer pelo cumprimento da prisão de Garotinho em estabelecimento prisional, como mostrou ontem (23) o blog “Ponto de Vista” (aqui). Para ele, não há nenhuma ilegalidade na decisão do Juízo de primeiro grau, “que está devidamente fundamentada para acautelar a ordem pública e para resguardar a conveniência da instrução criminal, ante a apontada ‘ameaça à testemunha’ e a informação de ‘apagamento de dados’ que comprovariam a prática delituosa, cuja investigação apresenta fortes indícios de autoria por parte de Garotinho”.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes considerou o caso “delicado” e se referiu a remoção de Garotinho para Bangu como “caricata”. Ele criticou a postura de alguns advogados que, na visão dele, “são lobistas”. “Será necessário que a OAB abra uma sindicância para apurar uma série de questões deste caso. As instituições estão em jogo”, disse Mendes, que também aproveitou para defender a ministra Luciana Lóssio.

Fonte: Folha da Manhã

Peritos do MPRJ afirmam que Garotinho está em boas condições clínicas

(Fotos: Alexandre Cassiano/Agência O Globo)

Dois peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) estiveram no hospital Quinta D'Or, às 17h deste domingo (20), para avaliar o estado de saúde do ex-governador Anthony Garotinho, atendendo à determinação do juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral (Campos dos Goytacazes).

No hospital, os peritos solicitaram para a equipe médica local informar o ex-governador sobre a necessidade de ser examinado. Garotinho respondeu que não aceitaria ser examinado sem a orientação de seu advogado. Agentes da Polícia Federal responderam que Garotinho, por decisão judicial, estava incomunicável. Os peritos entenderam, portanto, que o exame direto seria inadequado naquele momento.

De acordo com o parecer técnico, os médicos do Gate/MPRJ obtiveram acesso a toda a documentação médico-hospitalar do ex-governador e responderam, desta forma, os cinco quesitos solicitados pelo juiz eleitoral (ver documento anexo). No parecer, consta que o ex-governador “estava respirando em ar ambiente, sem precordialgia, e em boas condições clínicas”. E que “os sinais vitais e todos os parâmetros estavam dentro da normalidade”.

Garotinho tinha 60% de obstrução em ramo descendente posterior de coronária direita e colocou um stent no sábado para tratar a lesão. Segundo as informações colhidas em reunião com os profissionais da Unidade Cardiointensiva do hospital, o tempo esperado de internação, em casos como o do ex-governador, é de 24 horas na unidade cardiointensiva e de 48 na unidade hospitalar.

Fonte: Ascom MPRJ

Seguindo “orientações médicas”, Rosinha exonera Garotinho

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)

Preso desde a última quarta-feira pela Polícia Federal , protagonista de uma transferência tumultuada e denúncias diversas envolvendo o uso político do Cheque Cidadão, Anthony Garotinho foi exonerado hoje pela esposa, a prefeita Rosinha. A justificativa é orientação médica. A exoneração está em suplemento do Diário Oficial de hoje.

No lugar de Garotinho entra Suledil Bernardino.

Fonte: Blog Na Curva do Rio