TCE rejeita recurso de Bomtempo e mantém multa por irregularidades no ISS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) rejeitou um recurso do prefeito Rubens Bomtempo e manteve uma multa de cerca de R$ 22 mil por supostas irregularidades em relação ao Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). A decisão, proferida na última semana, parte de uma auditoria iniciada pela Corte de Contas na gestão anterior de Bomtempo, em 2014.

Parte do processo está em sigilo, já que envolve informações sensíveis da Secretaria de Fazenda em relação a contribuintes. A auditoria encontrou, ao menos, 16 falhas em seis eixos: estrutura inadequada de fiscalização, inexistência de planejamento fiscalizatório, negligência na fiscalização, negligência na arrecadação, relação fisco-contribuinte e transparência.

Em 2020, uma nova auditoria foi realizada para verificar se os problemas foram corrigidos. À época, o Tribunal constatou que apenas cinco dos 16 apontamentos estavam sanados ou com o processo em curso para a correção. Com isso, o ex-prefeito Bernardo Rossi também recebeu multa, de cerca de R$ 22 mil.

“Nesta senda, e por entender que todas as condutas caracterizadoras de erros grosseiros se encontram devidamente evidenciadas nos autos, concluo pela Aplicação de Multa a ambos os jurisdicionados”, decidiu o conselheiro Rodrigo Nascimento em fevereiro de 2023, em voto que foi acompanhado pelo colegiado da Corte de Contas.

Dentre as irregularidades que persistiram desde 2014, está: insuficiência de computadores à disposição dos fiscais de tributos em condições de serem utilizados para fiscalização do ISS, inexistência de publicação das medidas de combate à evasão e à sonegação de tributos, inexistência de planejamento da fiscalização do ISS, inexistência de fiscalizações nas instituições bancárias e exigência irregular da quitação do imposto apurado para a concessão do “habite-se”.

Em nota, a defesa do ex-prefeito Bernardo Rossi citou que a auditoria já estava em andamento desde a gestão de Bomtempo, entre 2013 e 2016. Também informou que Rossi é citado, pois na ocasião exercia a função de gestor do município.

Destacou ainda que, a época, todas as orientações e determinações foram cumpridas pela gestão de Bernardo Rossi. “Neste sentido a gestão implementou sistemas informatizados para modernização dos serviços de emissão de nota fiscal eletrônica, assim como fortaleceu a fiscalização, por meio informatizado, aos cartórios, bancos, entre outras instituições, dando mais transparência aos serviços públicos”, consta da nota.

Fonte: Tribuna de Petrópolis 

Filho de Maria Ester Balbi, acusado de atear fogo e matar a própria mãe, é absolvido pelo Tribunal de Júri, em Campos

O Tribunal do Júri de Campos dos Goytacazes absolveu por 4 votos a 3, Luiz Fernando Balbi Gonçalves Ribeiro, acusado de matar a própria mãe, a colunista social Maria Ester Balbi, aos 62 anos. O fato aconteceu em casa, no bairro IPS, em 2012. De acordo com a acusação, o filho teria ateado fogo na mãe depois de uma discussão. O julgamento aconteceu na noite de quarta-feira (19). A defesa do réu que alegou a condenação não se justificaria por não haver provas do crime no processo.

O crime aconteceu em agosto de 2012. Maria Ester Balbi morreu no hospital em setembro do mesmo ano, aos 62 anos, em decorrência das queimaduras.

O Tribunal do Júri Popular foi presidido pelo juiz Samuel de Lemos Pereira, começou às 13h. Foram quatro horas para a oitiva de todas as testemunhas. Em seguida, começou o interrogatório do réu.

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público, Luiz Fernando teria ateado fogo na mãe após uma discussão entre os dois.

Durante o julgamento, a promotoria apresentou ainda um vídeo do depoimento de um dos socorristas que atuou no local do crime. Ele afirmou que a mãe disse que foi o filho quem causou o incêndio.

Luiz Fernando chegou a ser preso, mas recebeu o alvará de soltura logo após a primeira audiência de instrução do caso. Na época, a Justiça entendeu que ele não apresentava risco para a comunidade e, por isso, passou a responder o caso em liberdade. Segundo o processo, Luiz Fernando colocou fogo na mãe no dia 21 de agosto. A defesa do réu alegou que houve um acidente doméstico que resultou na morte da jornalista.

TSE reafirma proibição de terceiro mandato para “prefeitos itinerantes”; isto impede Carla Machado de concorrer em Campos

Foto: Paulo Pinheiro 

Prefeitos que já exerceram dois mandatos consecutivos estão proibidos de concorrer a um terceiro mandato, mesmo que pleiteiem candidatura em município diferente. Esse entendimento, também fixado por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), foi reafirmado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa desta terça-feira (18), na análise de três consultas envolvendo hipóteses de inelegibilidade decorrente de reeleição de prefeito em outras cidades. Esta decisão impede a deputada estadual Carla Machado (PT) de concorrer à Prefeitura de Campos dos Goytacazes. Ela já foi prefeita de São João da Barra em quatro mandatos. A reportagem do J3News entrou em contato com sua assessoria, mas não obteve retorno. O diretório do PT em Campos informou que pretende se reunir nos próximos dias para avaliar a decisão.

O Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que respondeu negativamente à primeira consulta e afirmativamente às outras duas. Segundo o relator, o princípio republicano está a inspirar a seguinte interpretação basilar dos parágrafos 5º e 6º do artigo 14 da Constituição Federal: somente é possível eleger-se para o cargo de prefeito municipal por duas vezes consecutivas.

De acordo com Ramos Tavares, depois disso, apenas é permitida – respeitado o prazo de desincompatibilização de seis meses – a candidatura a outro cargo, ou seja, a mandato legislativo ou aos cargos de governador de estado ou de presidente da República, não mais de prefeito municipal.

Ramos Tavares ressaltou, ainda, que o exercício consecutivo de mais de dois mandatos de chefia do Executivo, mesmo que em municípios diferentes, caracterizaria tentativa de indevida perpetuação no poder e de apoderamento de unidades federadas para a formação de clãs políticos, por alcançar finalidades incompatíveis com a Carta Magna.

“Não vejo nenhuma particularidade capaz de estabelecer distinção em relação àquilo que consta expressamente da decisão do Supremo, independentemente se houve renúncia, se houve participação em um pleito e se foi vitoriosa ou não a participação em um pleito intercorrente entre os pleitos municipais”, concluiu o relator.

Consultas

A primeira consulta, formulada pela deputada federal Yandra Moura, indagava se “pessoa que, no curso do segundo mandato de prefeito(a), se desincompatibiliza para concorrer à eleição proporcional estadual ou federal (âmbito federativo superior) e se elege, rompendo completamente o vínculo jurídico com o cargo de chefe do Executivo e com o município em que exerceu o cargo de prefeito(a) após tomar posse como deputado(a) estadual ou federal, pode, após 18 meses de exercício em caráter definitivo da função parlamentar, candidatar-se à chefia do Executivo em município diversamente daquele em que já foi prefeito”. O colegiado respondeu negativamente a esse questionamento.

Em outra consulta, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) indagou se “ofende o § 5º do art. 14 da Constituição Federal a hipótese de expresso reeleito de município do interior que tenha se desincompatibilizado no prazo legal para concorrer efetivamente a cargo majoritário (governador e senador) nas eleições gerais subsequentes e, posteriormente, sem vencer nessa eleição, venha a concorrer para o cargo de prefeito da capital na eleição municipal seguinte”. Nesse caso, a reposta do Tribunal foi afirmativa.

Na terceira consulta, feita pelo Partido Liberal (PL), a agremiação perguntou se “ofende os § 5º e § 6º do artigo 14 da Constituição Federal a hipótese de o prefeito reeleito que renunciou ao cargo para concorrer a outro cargo eletivo, sem vencer na eleição, e, posteriormente, sem mandato, na eleição subsequente, a realizar-se dois anos e seis meses após a renúncia, concorrer para o cargo de prefeito em município diverso, considerando que não possui mais prazo para desincompatibilização”. Esse questionamento também foi respondido afirmativamente.

Prefeito itinerante

Em 2012, o STF manteve o entendimento do TSE no sentido de que se torna inelegível para o cargo de prefeito cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos na chefia de executivo municipal, mesmo que pleiteie candidatura em município diferente. Os ministros do Supremo reconheceram que essa questão constitucional tem repercussão geral. Tal hipótese foi chamada pela jurisprudência do TSE de “prefeito itinerante” ou “prefeito profissional”.

Processos relacionados: CTA 0600704-52.2023.6.00.0000; CTA 0600537-35.2023.6.00.0000; e CTA 0600172-78.2023.6.00.0000 (julgamento conjunto)

Fonte: Com informações do TSE

Incêndio em sobrado já consome outras lojas no Centro de Petrópolis

Equipes do Corpo de Bombeiros continuam trabalhando para debelar as chamas do incêndio que começou no sobrado de um prédio comercial, na Rua do Imperador, em frente às Lojas Americanas, na manhã desta sexta-feira (14/06).

O fogo, no entanto, segue se alastrando e já atinge as lojas localizadas na parte de baixo do sobrado. Os militares, agora, contam com o apoio de caminhões-pipas da Águas do Imperador. Ainda não se sabe a causa oficial do que pode ter causado o incêndio.

Penúria financeira na Prefeitura de Petrópolis

O procurador-geral do município, Dr. Miguel Barreto, declarou recentemente em juízo que nossa cidade está em penúria financeira e que podem faltar recursos para adquirir medicamentos e merenda escolar. Por esse grave motivo, ele afirmou que não será possível fazer o pagamento devido às empresas que recolhem e transportam o lixo, conforme acordado em contrato na própria 4ª Vara Cível. O procurador mencionou que a situação decorre da redução da fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o estado repassa mensalmente para Petrópolis. Com a derrubada da decisão que aumentava nossa parcela, feita pelo presidente do Tribunal de Justiça e mantida pelo Supremo Tribunal de Justiça, a cidade perde no mínimo 22 milhões de reais todos os meses.

Antes de continuar, é importante esclarecer que penúria é sinônimo de carência, indigência ou inópia. A perda de 22 milhões por mês, em um ano representa cerca de 10% do orçamento bilionário da Prefeitura. Portanto, não é verdade que faltará recursos para a saúde e a merenda escolar. Antes desse aumento do ICMS, a cidade já comprava remédios, merenda e recolhia o lixo, inclusive de maneira mais eficiente que atualmente. Assim, o que disse o procurador-geral do município não condiz com a realidade.

Infelizmente, os prefeitos, em vez de respeitarem os petropolitanos gastando o dinheiro público com inteligência e parcimônia, preferem usá-lo de forma ineficiente e com interesses eleitoreiros em projetos como o "Nosso Bairro" ou com a criação de secretarias inúteis, como as 3 criadas no final do ano passado, que nada acrescentaram à melhoria de vida dos habitantes da ex-Cidade das Hortênsias. Pelo contrário, essas secretarias servem apenas como cabides de empregos para os cabos eleitorais que serão usados nas próximas eleições. Não podemos continuar com mais de 730 cargos em comissão, ou seja, de livre nomeação pelo prefeito, muitos deles ocupados por pessoas sem qualificação técnica e capacidade para exercer a função. Não devemos manter empresas ineficientes como a COMDEP e a CPTrans.

Como vereador, além de solicitar em quase todas as minhas falas que a comissão de finanças coloque as contas dos ex-prefeitos Rubens Bomtempo, Bernardo Rossi e Hingo Hammes para serem apreciadas pela população e votadas pelos vereadores (pedido que faço desde 2021), estou fazendo requerimentos de informações, solicitando o nome, a função e o salário de todos os cargos em comissão das empresas mencionadas e do SEHAC. Também peço o balancete mensal das mesmas para verificarmos se o fundo de garantia e a parcela do INSS estão sendo depositados, além do pagamento dos fornecedores, pois o portal da transparência do site da Prefeitura deixa muito a desejar.

Estou também solicitando ao Ministério Público que investigue o aumento abusivo do preço pago pelo transporte de lixo para o aterro sanitário, que subiu quase 200% em um ano, e a denúncia de que um mesmo grupo faz a intermediação de contratos na Secretaria de Educação, além de levar o lixo para Três Rios e alugar caminhões para a COMDEP. A verdade prevalecerá, apesar de tudo que é feito para protelar, dificultar ou esconder da fiscalização. Não é possível que, agora, além de termos que pagar o novo imposto até em compras internacionais de qualquer valor (taxa das blusinhas), continuemos a ser taxados por impostos extorsivos sem recebermos a devida contrapartida. O Muito Honorável Sir Winston Churchill, que foi o primeiro-ministro britânico entre 1940 e 1945, tinha razão quando dizia que o Estado não pode nos dar nada que não nos tenha tirado antes. Precisamos de menos populismo e mais austeridade fiscal.

Festival do Chocolate Mundo Mágico aquece o inverno petropolitano

A alta temporada em Petrópolis acaba de ganhar mais um evento para aquecer a cidade: com a mudança de data, o Festival do Chocolate Mundo Mágico, promete ser mais uma atração para alavancar o turismo e oferecer uma opção de lazer ao petropolitano. O evento, que acontece de 26 a 28 de julho e 2 a 4 de agosto, no Palácio de Cristal, terá entrada franca.

A programação contará com expositores de chocolate, gastronomia diversificada, bar, estandes de artesanato, shows, oficinas gastronômicas, competição de esculturas de chocolate, espaço kids e muito mais. O evento contará com Dom Cacau, um personagem lúdico, que será o anfitrião e promete encantar adultos e crianças na festa.

“Esse é um tema que já pensávamos em trabalhar há um tempo e agora, finalmente, ele vai sair do papel. Petrópolis tem uma relação com o chocolate que é desconhecida de muita gente e nossa ideia é tornar a população mais próxima dessa tradição”, explica Antonio Nassif Jr., da Cool Produções, organizadora do evento.

O tema Mundo Mágico abre oportunidade para um ambiente de encantamento, que une imaginação e fantasia em um cenário bem no Centro Histórico da cidade.

Serviço:

Festival do Chocolate Mundo Mágico

Local: Palácio de Cristal

Endereço: Rua Alfredo Pachá, s/nº, Centro Histórico-Petrópolis-RJ

Dias: 26 a 28 de julho e 2 a 4 de agosto

Entrada gratuita

Circuito Junino em SJB começa no dia 12 de Junho

O tradicional Circuito Junino de São João da Barra terá início na próxima quarta-feira, 12 de junho. O evento celebra Santo Antônio, o padroeiro São João Batista, São Pedro, e os 174 anos da elevação da antiga Vila de São João da Praia à categoria de cidade.

A programação, que se estende até 30 de junho, inclui shows nacionais e regionais, atividades religiosas, culturais e esportivas. No dia 12, a Praça Santo Antônio receberá o grupo Pique Novo como atração principal. No dia 17, aniversário da cidade, a cantora gospel Aline Barros se apresentará na Praça São João Batista, e na véspera, o grupo de pagode Kamisa 10 animará o público na mesma praça.

No dia 24, em homenagem ao padroeiro São João Batista, a dupla Jads e Jadson se apresentará. Outras atrações confirmadas incluem Galã do Piseiro, que se apresentará na Praça de São Pedro no dia 29, e um show católico com Flávio Victor na Capela São Pedro na mesma data.

O tradicional Desfile Fluvial ocorrerá em 24 de junho na Sede. As inscrições para participar podem ser feitas até 20 de junho no Centro Cultural Narcisa Amália ou na Secretaria Municipal de Pesca em Atafona, das 9h às 17h. O endereço é Rua Jorge Moreira da Costa, n° 16.

Estão também abertas as inscrições para o Show de Talentos, até 14 de junho, e para o Concurso Fluvial de Canoa Ornamentada, até 25 de junho. A competição de canoas acontecerá em 28 de junho, com inscrições de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no Centro Cultural Narcisa Amália.

Outro destaque é o II Festival de Comida Típica Junina, com um prêmio total de R$ 10 mil. O festival inclui duas categorias: Prato Típico Doce e Prato Típico Salgado, e os participantes podem concorrer em ambas. O evento será realizado durante o Café Literário do Circuito Junino no dia 19 de junho, a partir das 19h, no Centro Cultural Narcisa Amália.

Limpeza em Lagoa de Cima marca Dia Mundial do Meio Ambiente, em Campos

No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na quarta-feira (5), a programação alusiva ao tema, realizada pela Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente, promoveu na manhã de ontem, ação de limpeza de resíduos em Lagoa de Cima. Cerca de 50 alunos da Escola Municipal Olga Linhares e Escola Municipal Ponta da Palha acompanhados pela equipe do Centro Educacional Ambiental Prata Tavares (CEA), recolheram 180 kg de resíduos e aproximadamente 100 garrafas de vidro.

Os alunos participaram de uma palestra pela conscientização da importância de preservar o Meio Ambiente. A coleta aconteceu em um trecho de 100 metros às margens da lagoa e contou com apoio do setor de coleta seletiva da Secretaria de Serviços Públicos.

Estudantes e voluntários promoveram limpeza em trechos da Lagoa de Cima

A programação prossegue com visita de estudantes da rede municipal de ensino à feira ambiental da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), nesta quarta-feira, às 14h. Na quinta-feira (6), acontece na sede do CEA, palestras a partir das 9h, quando vão ser abordados temas como o “Caminho do Lixo” e a Importância da Reciclagem para o Meio Ambiente, já às 14h, está marcada a caminhada Ecológica Lagoa do Vigário.

A programação vai ser encerrada na próxima sexta-feira (07), com feira ambiental, exposição de projetos da Uenf, Projeto Capivara, Projeto Campos + Verde, PELAG E PED, na sede do CEA.

A abertura da Semana Mundial do Meio Ambiente, na última segunda-feira (3), foi marcada pelo lançamento de dois importantes projetos de sustentabilidade, o Parque Ecológico Urbano, que vai contar uma mini floresta com 100 mil metros quadrados de espécie da Mata Atlântica e o Vias Verdes, que prevê o plantio de mais de 2 mil árvores em 30 vias do município. O lançamento foi feito pelo prefeito Wladimir Garotinho no Centro de Educação Ambiental Prata Tavares (CEA).

Fonte: Secom/PMCG

Dia Mundial do Meio Ambiente: ENEL Rio beneficiaram mais de 88 mil pessoas

Distribuidora viabilizou a troca de 1,7 mil geladeiras e mais de 38,8 mil lâmpadas por modelos mais eficientes em 51 cidades, contribuindo diretamente para a redução de emissões de CO2 na atmosfera

Ações de eficiência energética permitiram uma estimativa de economia de energia equivalente ao consumo anual de 4,9 mil famílias.

Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado hoje (5), a Enel Distribuição Rio anunciou os resultados dos projetos de Sustentabilidade e Eficiência Energética, que beneficiaram mais de 88 mil pessoas no último ano. Os dados englobam iniciativas que visam levar ações socioeducativas de consumo consciente, preservação do meio ambiente, eficiência energética, além da implantação de hortas urbanas, capacitações para o mercado de trabalho, auxiliar novos empreendedores a gerir suas produções e trabalhar a inclusão social em diversas comunidades. Também foram contempladas propostas selecionadas por Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética, direcionadas para iluminação pública e prédios públicos, industriais e comerciais.

Os projetos desenvolvidos pela Enel Rio resultaram na troca de mais de 1,7 mil geladeiras e 38,8 mil lâmpadas por modelos mais eficientes. No total, foram beneficiados moradores de 51 municípios da área de concessão da distribuidora no estado do Rio de Janeiro. As ações representaram a geração de R$ 1,3 milhão em renda para os beneficiados e permitiram uma economia estimada de mais de 10 mil GWh de energia, o suficiente para abastecer mensalmente cerca de 4,9 mil famílias por um ano. Com esse resultado, a empresa colaborou para evitar a emissão de aproximadamente 4,3 mil toneladas de gás carbônico (CO²) na atmosfera. As iniciativas de eficiência energéticas são viabilizadas pelo Programa de Eficiência Energética da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

“As ações de sustentabilidade precisam ser prioridade para toda a sociedade. A Enel busca atuar em diversas frentes para promover a consciência ambiental e a eficiência energética, envolvendo clientes, empresas parceiras e gestores públicos nesta tarefa coletiva de zelar pelo meio ambiente”, afirma Leonardo Soares, gestor da área de Sustentabilidade da Enel Rio.

Material reciclado vale bônus na conta de luz

Entre os programas de Sustentabilidade desenvolvidos pela Enel Rio com impactos positivos diretos no meio ambiente está o Ecoenel, que concede bônus na conta de energia dos clientes mediante a troca de resíduos recicláveis, em ecopontos localizados nos estados onde a companhia atua. Em 2023, a Enel concedeu R$ 468 mil em bonificações, com a arrecadação de 1,3 mil toneladas de resíduos que passaram a ter uma destinação adequada. A iniciativa foi responsável pela preservação de mais de 10,7 mil árvores, por meio da reciclagem de papel.

Fonte: Ascom

LDO é discutida em audiência pública na Câmara de São João da Barra

A Câmara de São João da Barra realizou, na terça-feira (4), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Um dos objetivos da LDO é definir as metas e prioridades da administração pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo as orientações contidas no Plano Plurianual (PPA). A matéria foi apresentada pelo secretário Municipal de Planejamento e Informatização, Allan Barcellos.

Segundo o secretário, a previsão da LDO para o próximo ano está em torno de R$ 926 milhões. Porém, como o PL foi elaborado no mês abril, esse valor pode sofrer oscilação quando for elaborada a LOA:

“É um valor que a gente está pensando até em reduzir ou aumentar mais para frente, porque a gente teve queda na arrecadação este ano e queda nos royalties num valor bem considerável. Então, a gente está vendo ainda como vai se comportar os royalties, para ver, quando formos fazer a LOA, se ele tiver uma recuperação, se a gente vai precisar aumentar o valor. Aí, a gente manda um outro cálculo só para poder ajustar”, explicou Allan Barcellos.

Gestores, vereadores e representantes da população debatem a LDO

Entre as pessoas da plateia que participaram está o professor Sérgio Sena, que sugeriu uma política pública de valorização do servidor a fim de corrigir a grande distorção salarial existente hoje no município. Já o ex-vereador Alex Firme fez pontuações para as áreas de Cultura, Turismo e Saúde; chamando a atenção para o Programa Pé Diabético. Segundo ele, quando o paciente precisa de um atendimento mais específico – apesar de ter hoje um cirurgião vascular – o processo tem sido demorado.

A LDO compreende: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária. Por se tratar de uma lei complexa e bastante técnica, o secretário se colocou à disposição das entidades civis que desejarem se aprofundar no assunto.

Emendas – A partir desta quarta-feira (5), o Legislativo abre um prazo de dez dias para a sociedade sugerir emendas ao texto do PL. “Quem quiser trazer alguma sugestão de emenda é só procurar a secretaria de Casa e apresentar suas emendas e suas colocações”, informou o presidente, lembrando que o horário de expediente é de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Fonte: Ascom