A Prefeitura de Petrópolis publicou no Diário Oficial da última segunda-feira (04) o novo contrato emergencial firmado entre a Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSOP) e a Solid Ambiental, empresa responsável pela coleta de lixo e pelo transbordo de resíduos no município. O acordo tem validade de 12 meses e valor total de R$ 38.087.154,72, o equivalente a cerca de R$ 3,17 milhões por mês.
Segundo o documento, o contrato prevê a disponibilização de 25 caminhões de coleta, 20 caçambas móveis para operação com caminhão adptado e seis veículos para transporte de cargas diversas. Também estão incluídos os serviços de fornecimento de motoristas, combustível, manutenção da frota e a execução da coleta e do transporte de resíduos em toda a cidade, nos períodos diurno e noturno.
A fiscalização operacional ficará a cargo da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep), sob supervisão da SSOP.
Neste ano, a gestão do contrato de coleta de lixo deixou de ser subordinada diretamente à Comdep e passou para a Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública. A mudança, segundo a prefeitura, tem como objetivo reduzir o “inchaço” da companhia municipal.
A publicação do novo contrato ocorre em meio à crise enfrentada pelo município na coleta de lixo, problema que tem provocado reclamações de moradores em diversos bairros da cidade. A situação já motivou duas audiências públicas na 4ª Vara Cível. Na mais recente delas, realizada no fim de abril, o juiz dr. Jorge Luiz Martins Alves questionou a renovação dos contratos com as empresas PDCA e Força Ambiental e determinou a apresentação de uma série de documentos. Entre os itens solicitados estão os contratos relacionados à coleta, ao transbordo e à destinação final dos resíduos sólidos urbanos, além de planilha atualizada dos débitos da Comdep, relatório com as rotas de coleta e os três últimos relatórios de fiscalização dos contratos.
