A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que declara o humorista Fábio Porchat persona non grata no estado do Rio de Janeiro.
A proposta recebeu quatro votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, após ter gerado impasse na semana passada por questionamentos sobre sua constitucionalidade. O texto é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da comissão, e agora seguirá para apreciação em plenário.
Na votação anterior, realizada na última semana, o placar terminou empatado em três votos favoráveis e três contrários. Assim como ocorreu naquela sessão, Amorim decidiu se abster da votação, alegando não considerar adequado participar diretamente da análise de um projeto de sua autoria.
Mudança no cenário
A alteração no resultado ocorreu com a participação do deputado Alexandre Knoploch (PL), relator da proposta, que não esteve presente na sessão anterior. Durante a discussão, o parlamentar apresentou parecer favorável ao texto e defendeu que a medida possui caráter simbólico e moral, sem implicações legais ou restritivas contra o humorista.
“Não temos a prerrogativa de impedi-lo de entrar no país ou coisa parecida. Mas é uma sanção moral do estado contra alguém que, em diversas ocasiões, afronta a imagem do Rio e dos cidadãos fluminenses. Temos o direito de preservar essa imagem diante do Brasil e do mundo”, argumentou.
Além de Knoploch, votaram favoravelmente os deputados Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Já os deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) se posicionaram contra a proposta.
Debate sobre constitucionalidade
A proposta havia sido retirada de pauta na semana passada após o empate na votação e diante de divergências sobre a constitucionalidade da iniciativa. Durante a nova sessão, o deputado Carlos Minc (PSB) voltou a defender que o posicionamento da Assembleia fosse formalizado por meio de uma moção, e não de um projeto de lei.
Segundo o parlamentar, leis devem possuir caráter genérico e não individualizado. Luiz Paulo também reiterou críticas à proposta e classificou a tramitação como um “atropelo” dentro da CCJ. Para o deputado do PSD, o texto pode afrontar direitos constitucionais e acabar sendo questionado judicialmente.
Defesa da proposta
Amorim rebateu os questionamentos e afirmou que o formato de projeto de lei confere maior respaldo institucional à manifestação da Assembleia do que uma simples moção parlamentar. “Além da sanção moral, é um ineditismo da Alerj discutir uma matéria nesses termos”, declarou o deputado.
O presidente da CCJ também sustentou que a proposta representa uma resposta política às declarações feitas por Fábio Porchat, que com frequência denigre a imagem dos fluminenses.
Origem da polêmica
A controvérsia começou após a divulgação do curso “O Farol e a Forja”, criado por Juliano Cazarré e voltado a temas ligados à masculinidade, espiritualidade, liderança e papéis sociais masculinos.
A iniciativa ganhou repercussão nacional depois de críticas e ironias feitas por Fábio Porchat em vídeos publicados nas redes sociais. As manifestações provocaram reações de apoiadores de Cazarré e de setores ligados à direita conservadora, levando o debate ao ambiente político da Assembleia Legislativa.
Além do projeto que declara Porchat persona non grata, Amorim também apresentou uma proposta para conceder a Medalha Tiradentes, principal honraria da Alerj, ao ator Juliano Cazarré.
