Os Conselhos Tutelares de Campos vão fiscalizar unidades escolares das redes pública e privada, quanto ao cumprimento dos protocolos sanitários, necessários para evitar contágio da Covid-19, no processo de implantação do ensino híbrido. A determinação é da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, do Ministério Público Estadual (MPE), anunciada na tarde desta segunda-feira (23), após escolas e profissionais da Educação apontarem alunos em quarentena e dificuldade para notificação de casos.
“Após ciência das publicações na imprensa relatando a ocorrência de descumprimento dos protocolos previstos no Manual de Ensino Híbrido, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, nos autos de Inquérito Civil que averigua a implantação do ensino híbrido, requisitou a realização de diligências”, diz nota do MPE.
Segundo a promotora Anik Rebello Assed, os conselheiros vão verificar a existência de situação de risco decorrente de desobediência ao fluxograma de casos suspeitos de contaminação por Covid-19 nas escolas, além de falhas na implementação dos Comitê Pró-Saúde; referência de suporte sanitário às escolas.
Também foram expedidos pela promotora ofícios à secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Sepe e Sinepe, a fim de obter maiores informações sobre os casos noticiados. “O Ministério Público aguarda a vinda das respostas nos prazos fixados, sem prejuízo da continuidade das investigações”, finaliza a nota.
