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Já está em vigor a Lei nº 9.309, que cria as Oficinas Abertas de Trabalho e Renda para pessoas com deficiência no município. Com a nova legislação, o município passa a contar com uma política pública voltada à ampliação das oportunidades de qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho.
Autora da lei, a vereadora Gilda Beatriz destacou que a medida representa um avanço na promoção da autonomia e da inclusão.
"A qualificação profissional é um caminho para a independência e para a inclusão das pessoas com deficiência. Queremos criar oportunidades reais para que elas possam desenvolver suas habilidades, conquistar espaço no mercado de trabalho e exercer plenamente sua cidadania", afirmou.
As oficinas oferecerão capacitação profissional em espaços acessíveis e adaptados, com estrutura adequada para receber e qualificar pessoas com deficiência. A quantidade de turmas será definida de acordo com a demanda registrada nas inscrições, e o Poder Executivo ficará responsável pela divulgação das atividades, conteúdos e critérios de participação.
Além da formação profissional, o trabalho desenvolvido também incluirá a intermediação de mão de obra junto ao mercado de trabalho e o acompanhamento dos participantes nos primeiros momentos da inserção profissional, ampliando as oportunidades de acesso ao emprego formal.
Os trabalhos desenvolvidos durante as oficinas serão destinados à manutenção e ao aprimoramento das próprias atividades, enquanto os critérios de permanência dos participantes e a organização das oficinas serão definidos pelo órgão responsável do Poder Executivo.
