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quarta-feira, 29 de junho de 2016

Audiência pública sobre crise da Santa Casa nesta sexta


(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
A crise financeira instalada na Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra – que já anunciou a paralisação de suas atividades – foi o principal assunto da sessão desta terça-feira na Câmara de Vereadores. Uma audiência pública para buscar uma solução para o problema foi marcada para a próxima sexta-feira (dia 1º), às 17h, no plenário da Casa.

– Convocamos a população para estar aqui na sexta-feira na audiência pública porque essa crise é grave e possibilita a paralisação dos serviços. Lembramos que esta Casa aprovou R$ 124 milhões para a Saúde de SJB (poucas cidades têm esse orçamento para tudo), mas a Santa Casa está sem receber até hoje, e a saúde não pode ficar no abandono – destacou o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira.

No início da sessão, Aluizio leu um ofício enviado pela diretoria do hospital, solicitando apoio do parlamento. No documento, o motivo exposto seria o atraso de oito meses no repasse financeiro oriundo de um convênio que a Santa Casa firmou com a Prefeitura. A diretoria diz que o hospital (criado em 1873) pode paralisar suas “atividades em curto prazo se não forem viabilizadas alternativas eficientes para o seu suporte econômico e financeiro”.

O Legislativo também aprovou uma indicação legislativa do vereador Ronaldo Gomes solicitando à Prefeitura, o retorno do convênio com a Santa Casa. “Uma entidade de 143 anos servindo a nossa população não pode fechar as suas portas”, observou Ronaldo. “Ficamos tristes com essa situação e o retorno desse convênio é muito importante”, acrescentou Franquis Arêas.

O plenário aprovou, ainda, um requerimento de Carlos Machado da Silva (propondo a instalação de protocolo eletrônico na Câmara) e uma indicação de Ronaldo (para que o Executivo crie o serviço de apreensão de animais soltos nas ruas do município).








Fonte: Ascom

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Legislativo de SJB solicita processo seletivo para a Educação

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
Com o objetivo de não prejudicar o andamento do ano letivo nas escolas municipais de São João da Barra, a Câmara aprovou requerimento de Aluizio Siqueira, em que solicita à Secretaria de Educação e Cultura a realização de um processo seletivo para a contratação de professores, auxiliares de creche, inspetores de alunos, pedagogos e demais profissionais necessários para o funcionamento da rede de ensino.

– Tomamos conhecimento de que, no último sábado, a Prefeitura encerrou os contratos que tinha com cerca de 300 profissionais da Educação. Soubemos também que convocaria 95 aprovados do último concurso, mas vemos claramente que essas convocações não vão suprir a demanda. Então, para que os alunos não sejam prejudicados é necessário preencher essas 205 vagas por meio de processo seletivo, que é o que estou pedindo nesse requerimento – explica Aluizio.

A sessão teve, ainda, a aprovação de 10 projetos de resolução com o objetivo de conceder títulos de cidadania sanjoanense. A solenidade de entrega dessas comendas – que será numa média de cinco por cada vereador – ocorrerá no próximo mês.








Fonte: Ascom

quarta-feira, 9 de março de 2016

CÂMARA APROVA ABERTURA DE 127 VAGAS NA EDUCAÇÃO EM SJB

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)
Em segunda e última discussão, a Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (08/03), o Projeto de Lei nº 007/2016, que autoriza a Prefeitura a abrir 127 vagas para a convocação de candidatos aprovados no último concurso público da Educação. A apreciação da matéria estava sendo bastante aguardada pelos educadores; muitos deles participaram da sessão.

"Parabenizo esses profissionais que serão convocados e espero que possam desempenhar um bom papel na educação", observou o vereador Alex Firme.

O parlamentar Jonas Gomes de Oliveira completou “Também quero dar os parabéns pelo esforço que todos vocês tiveram, pois lutar de forma democrática sempre vale a pena”. 

APROVAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
Foram lidos os pareceres e aprovados em primeiro turno, outros três projetos do Executivo: o 055/2015, que institui a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Comunicação Social alterando cargos comissionados e de função gratificada; o 056/2015, que institui a estrutura administrativa da Secretaria de Agricultura também alterando cargos; e o 006/2016, que dispõe sobre a tabela de contribuição suplementar de responsabilidade do ente patronal mencionada no parágrafo único do artigo 88 da Lei Municipal nº 387/2015 (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município).

NOVAS VAGAS NA EDUCAÇÃO:

Professor II – educação infantil/creche (24);

Auxiliar de creche (12);

Professor II – 1º ao 5º ano (40);

Professor II – 1º ao 5º ano, intérprete/libras (01);

Professor II – atendimento à educação especial (04);

Professor I – matemática (01);

Professor I – geografia (05);

Professor I – ciências (06);

Professor I – história (06);

Professor II – educação infantil/pré-escola (06);

Psicopedagogo (09) e

Orientador educacional (13).






Fonte Redação/Ascom

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

MESA DIRETORA DA CÂMARA DE SJB PLEITEIA PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA

(Foto: Ralph Braz| BLog Pense Diferente)
Dentre as matérias aprovadas na sessão desta terça (03), destaque para a indicação nº 237/15, dos vereadores, Alex Firme, Aluizio Siqueira, Jonas Gomes e Franquis Arêas para que a Prefeitura elabore um projeto de lei concedendo aos servidores, o direito de um dia de ausência justificada para fazer exames preventivos ao câncer de próstata. “Este tipo de câncer é o que mais atinge a classe masculina, e pedimos ao prefeito que analise esse pedido já que estamos na campanha Novembro Azul”, destacou Aluizio, que é o autor do projeto de lei nº 043/15, lido e encaminhado às comissões na sessão de hoje, visando conceder o mesmo benefício aos servidores da Câmara.

Preocupado com a segurança pública, Aluizio requereu ao 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que coloque o policiamento ostensivo como motos patrulha nas ruas da sede.





Fonte: Ascom

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

CÂMARA DE SJB IRÁ DEBATER SEGURANÇA PÚBLICA EM AUDIÊNCIA NO DIA 26

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)
O plenário da Câmara de São João da Barra irá sediar uma audiência pública no próximo dia 26, às 17 horas, sobre a violência no município. A audiência será promovida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Comissão Especial para o Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense, que é presidida pelo deputado estadual, Bruno Dauaire, e da Comissão Permanente de Segurança Pública, que tem como vice-presidente o mesmo deputado.


O presidente da Câmara de SJB, Aluízio Siqueira, ressalta a importância da participação da sociedade neste encontro, haja vista, que a segurança pública é um assunto pertinente.

─ A Câmara já organizou outras audiências sobre esse tema e nós vereadores continuamos preocupados com os acontecimentos que vêm ocorrendo em nosso município. Recentemente, após uma conversa sobre o assunto com o vereador Franquis Arêas, ele encaminhou a pauta ao deputado Bruno Dauaire, vice-presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública ─ destacou o presidente Aluízio Siqueira.

Ações anteriores - Por meio de requerimento ao Governo do Estado, o Legislativo sanjoanense já solicitou medidas como: colocação de mais viaturas e aumento do efetivo; reabertura de destacamentos de Policia Ostensiva (DPO) no quinto distrito, realização de blitz nos bairros e na BR-356, a fim de coibir trafico de drogas; transformação da 5ª Companhia (atualmente vinculada ao 8º BPM) em Companhia de Polícia Militar Independente; implantação de um DPO em Cajueiro. E, por meio de indicação, foi solicitada ao Prefeito Neco, a implantação de um Conselho Municipal de Segurança Pública.





Fonte: Ascom 

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

VEREADORA SÔNIA PEREIRA PLEITEIA MELHOR ATENDIMENTO PARA PACIENTES RENAIS DE SJB

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)
Com o objetivo de atender melhor os pacientes que necessitam de hemodiálise, a Câmara de São João da Barra aprovou requerimento da vereadora Sônia Pereira (Soninha) na sessão desta terça (6). No documento, a parlamentar solicita que a Prefeitura coloque uma enfermeira ou uma técnica em enfermagem para acompanhar os pacientes que vão para Campos fazer hemodiálise.

– A prefeitura disponibilizava uma Kombi para transportar esses pacientes e, recentemente, está fazendo o serviço em uma van. No entanto, seria muito bom ter uma enfermeira acompanhando porque tem pacientes que sofrem de deficiência e não têm familiar que possa ir junto – explicou Sonia. Ainda sobre a Saúde, a Câmara aprovou indicação do vereador Alex Firme para que a Prefeitura providencie a reforma da Policlínica na sede.

O plenário também aprovou outro pedido de Soninha, propondo a desapropriação de uma área na Rua João Francisco de Almeida (esquina do Boller) para facilitar o trabalho das vans e desafogar o trânsito daquela região.






Fonte: Ascom | Blog Pense Diferente

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

CÂMARA VAI AO MP PARA QUE A CEDAE ABRA POÇOS EM SJB

(Foto: Ralph Braz)
Existe um embate judicial entre a Prefeitura de São João da Barra e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Agora, a questão deve fazer parte do debate da primeira sessão da Câmara Municipal após o recesso legislativo. O motivo é um ofício da Cedae, encaminhado ao presidente da Câmara, Aluizio Siqueira (PMDB), relatando que a Companhia pediu autorização à Prefeitura para abertura de dois poçõs, que, segundo a Cedae, solucionaria os problemas constantes de falta d’água no município, agravada nos últimos tempos pela crise hídrica. Aluizio afirmou que vai solicitar a atuação do Ministério Público (MP) no caso, o que será feito nesta terça-feira (4).

“A Cedae visa contratar a construção de dois poços tubulares profundos (Nova São João da Barra e Atafona), cujo custo totaliza em R$ 2.400.000,00 (valor que seria pago pela própria Cedae). Enfim, é uma obra emergencial com intuito de prestar melhorias e ampliar o abastecimento de água para nosso município. A Prefeitura indeferiu (não autorizou) este projeto e o Legislativo acionará amanhã (04) o Ministério Público, informando os fatos citados acima e solicitando a atuação do MP, para que, seja revertido o quadro e haja as melhorias na prestação do serviço de captação de água no município. Resta o questionamento, e agora?”, escreveu Aluizio, nesta segunda-feira (3) em seu página no Facebook.

Anteriormente, o Procurador Geral de São João da Barra, Jefferson Nogueira, havia informado que o município não autorizaria a construção dos poços. “A Cedae está operando de forma ilegal, porque ela descumpre o decreto do prefeito. A Prefeitura não pode conceder uma autorização a uma concessionária que não é concessionária do município mais”, disse Jefferson.

Através de decreto, a Prefeitura de São João da Barra assumiu no dia 30 de dezembro o controle da Cedae e disse que não iria mais manter contrato de concessão para serviços de captação, tratamento e distribuição de água e tratamento de esgoto com a companhia estadual. No entanto, existe um imbróglio jurídico, “A Cedae entrou com recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e recurso extraordinário no STF (Superior Tribunal Federal. A gente contrarrazoou. Enquanto isso a Cedae está operando de forma ilegal”, concluiu o procurador.Conforme a Folha da Manhã mostrou aqui, existe um embate judicial entre a Prefeitura de São João da Barra e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Agora, a questão deve fazer parte do debate da primeira sessão da Câmara Municipal após o recesso legislativo. O motivo é um ofício da Cedae, encaminhado ao presidente da Câmara, Aluizio Siqueira (PMDB), relatando que a Companhia pediu autorização à Prefeitura para abertura de dois poçõs, que, segundo a Cedae, solucionaria os problemas constantes de falta d’água no município, agravada nos últimos tempos pela crise hídrica. Aluizio afirmou que vai solicitar a atuação do Ministério Público (MP) no caso, o que será feito nesta terça-feira (4).


“A Cedae visa contratar a construção de dois poços tubulares profundos (Nova São João da Barra e Atafona), cujo custo totaliza em R$ 2.400.000,00 (valor que seria pago pela própria Cedae). Enfim, é uma obra emergencial com intuito de prestar melhorias e ampliar o abastecimento de água para nosso município. A Prefeitura indeferiu (não autorizou) este projeto e o Legislativo acionará amanhã (04) o Ministério Público, informando os fatos citados acima e solicitando a atuação do MP, para que, seja revertido o quadro e haja as melhorias na prestação do serviço de captação de água no município. Resta o questionamento, e agora?”, escreveu Aluizio, nesta segunda-feira (3) em seu página no Facebook.

Anteriormente, o Procurador Geral de São João da Barra, Jefferson Nogueira, havia informado que o município não autorizaria a construção dos poços. “A Cedae está operando de forma ilegal, porque ela descumpre o decreto do prefeito. A Prefeitura não pode conceder uma autorização a uma concessionária que não é concessionária do município mais”, disse Jefferson.

Através de decreto, a Prefeitura de São João da Barra assumiu no dia 30 de dezembro o controle da Cedae e disse que não iria mais manter contrato de concessão para serviços de captação, tratamento e distribuição de água e tratamento de esgoto com a companhia estadual. No entanto, existe um imbróglio jurídico, “A Cedae entrou com recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e recurso extraordinário no STF (Superior Tribunal Federal). A gente contrarrazoou. Enquanto isso a Cedae está operando de forma ilegal”, concluiu o procurador.





Fonte: Blog do Arnaldo Neto

terça-feira, 30 de junho de 2015

CÂMARA DE SJB APROVA ORÇAMENTO DE QUASE MEIO BILHÃO PARA 2016


Nesta terça-feira (30), a Câmara realizou duas Sessões Ordinárias, sendo a primeira para apreciar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, estimada em R$ 451.491.335,07. Os vereadores Aluizio Siqueira, Alex Firme e Ronaldo Gomes de Souza, apresentaram cinco emendas, mas elas receberam pareceres contrários das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação, sendo reprovadas em plenário pela bancada do Prefeito Neco. O projeto de lei foi aprovado na íntegra, com voto contrário de Alex e Ronaldo. Por ser Presidente, Aluizio não pôde votar – salvo apenas em caso de empate.

O Presidente da Câmara lamentou a reprovação das emendas, informando que algumas delas foram sugeridas pela Ong Associação Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos. Alex explicou ao público o objetivo de cada emenda, destacando que elas seriam importantes para o futuro do município e atenderiam a população em várias áreas.

As três primeiras tinham o objetivo de adicionar investimentos no valor de R$ 1 milhão para as atividades culturais e esportivas; R$ 2 milhões para a Guarda Municipal, para apoio à segurança pública e R$ 10 milhões para ampliação e adequação das estruturas físicas, materiais e equipamentos para a criação de um hospital público de média e alta complexidade, além de ampliação dos postos de saúde.

A quarta emenda modificaria o artigo 2º sobre “obras e instalações de manutenção de estradas vicinais no valor de R$ 1.5 milhões”, passando para R$ 4 milhões e priorizando as estradas de acesso e ramais dos distritos polos da agricultura familiar. A última visava alterar o percentual de autorização para o Prefeito abrir crédito adicional no curso da execução orçamentária para “não superior a 10%” (na lei original, a redação é “não inferior a 50%”).

Mais – Já na segunda Sessão Ordinária, foram aprovados projetos do Executivo, entre eles: nº 022/15, que cria gratificação de produtividade fiscal para os cargos de auditor fiscal de tributos e fiscal de tributos; nº 023/15, que dá nova redação ao artigo 192 da Lei 359/15 que estabelece normas complementares ao Plano Diretor, disciplina e ordena o uso e a ocupação do solo urbano e dispõe sobre o parcelamento do solo do município; nº 025/15, que institui o Plano Municipal de Educação; nº 026/15, autorizando abertura de crédito adicional especial de R$ 429.230,00 por excesso de arrecadação com a finalidade de criação de dotação orçamentária especifica para possibilitar a utilização de recurso repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Também foi aprovado o projeto de lei nº 027/15, que altera a redação do caput do artigo 170 do Estatuto dos Servidores Públicos, a constar que “na apuração do abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento sumário a que se refere o artigo 163”. Por fim, o plenário aprovou o projeto de lei nº 028/15 que dispõe sobre apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias públicas do município e o 029/15, que institui a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Informatização, altera cargos comissionados e função gratificada.

A partir desta quarta-feira (1º), o Legislativo dá início ao recesso parlamentar que seguirá até o fim do mês de julho.





Fonte: Ascom

quinta-feira, 21 de maio de 2015

PARA ALEX FIRME, CÂMARA DE SJB DEVE TER 13 CADEIRAS

(Foto: Ralph Braz)
O vereador Alex Firme (PMDB) acredita que elevar o número de cadeiras para o máximo previsto em lei, que são 13, ampliaria a representatividade dos distritos na Câmara de São João da Barra. Segundo Firme, essa é uma questão que está sendo aguardada com grande expectativa desde o último pleito eleitoral por várias lideranças que também desejam ocupar uma vaga na Câmara. “Evidente que é esse tema precisa ser amplamente debatido, mas acredito que com 13 cadeiras haveria uma maior representatividade de diversas localidades e bairros espalhados por nosso município, e ainda oxigenaria o poder Legislativo”, afirmou.

Cm relação ao futuro político, Alex assegura que pretende concorrer novamente a uma vaga na Câmara. Ex-líder do governo Neco (PMDB) na Casa e atualmente com uma postura mais de oposição, Firme garante que o objetivo é permanecer na aliança de partidos que apoiam o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), mas não assegura se continua na legenda. “Existem convites de outras agremiações partidárias, mas só em setembro que definiremos a nossa situação”, completou.

O vereador acredita que a Câmara Municipal tem feito um bom trabalho, “pois nesse período vem ocorrendo uma maior integração entre o poder Legislativo e a população”. Com relação ao seu desempenho, Alex considera estar cumprindo o papel. “Na condição de vereador tenho feito o meu papel: ouvindo a população, fiscalizando, reivindicando e sugerindo ações, idéias e projetos que beneficiem a nossa população e a nossa cidade. É importante frisar que as obras e melhorias que solicitei neste período de dois anos e quatro meses de mandato, cabe ao poder Executivo analisar e realizar em prol de nosso povo”.

Sobre o relacionamento com o Executivo, Alex, que já foi líder de Neco, garante que agora o relacionamento é apenas institucional. “Tenho apenas contato institucional com alguns membros que compõem a atual administração. Tudo que for encaminhado para a Câmara Municipal e que realmente seja bom para a nossa população e o nosso município, estarei aprovando, da mesma forma que venho fazendo no decorrer do meu mandato”, concluiu Firme.




Fonte: Blog do Arnaldo Neto

quinta-feira, 30 de abril de 2015

CÂMARA DE SJB APROVA PLANO DIRETOR COM OITO EMENDAS


(Foto: Ralph Braz)
A Câmara de São João da Barra aprovou nesta quarta-feira (29) o novo Plano Diretor do Município, que traz mudanças, por exemplo, no que diz respeito a novas áreas urbanas e parâmetros urbanísticos. O Legislativo acrescentou oito emendas sobre demandas apontadas pela população nas audiências públicas e que não tinham sido atendidas pela Prefeitura.

“Participamos de todo o processo de elaboração do Plano Diretor e, dessa forma, propusemos essas emendas com base nas solicitações dos cidadãos nas audiências públicas já realizadas; não havendo mais, então, a necessidade de realizar audiências aqui na Casa”, comentou Aluizio.

Foram aprovadas seis emendas modificativas, uma aditiva e uma substitutiva. Entre as novidades do novo Plano Diretor está a transformação de áreas rurais, como a faixa de domínio de 300 metros de cada lado das RJs 240 e 216, em áreas urbanas. Também foram modificados parâmetros para a construção de condomínios, antes com limite de 30 mil metros quadrados e agora com até 180 mil metros quadrados.

Também foram aprovados mais oito projetos de lei de autoria do Executivo na Sessão desta quarta, alguns deles sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, outro sobre a lei de perímetros urbanos do município e outra que estabelece normas complementares ao Plano Diretor, disciplina e ordena o uso e a ocupação do solo urbano e dispõe sobre o parcelamento do solo do município.




Fonte: Portal OZK

segunda-feira, 13 de abril de 2015

CÂMARA ALUGA CARROS POR R$ 66,7 MIL E R$ 71,7 MIL COM TERCEIRIZADOS

(Foto: Ralph Braz)
A Câmara de Campos está investindo em sua Escola de Gestão. No Diário Oficial desta segunda-feira (13) é possível visualizar a homologação do Pregão 011/2015, para a locação de veículos, incluindo motorista sem fornecimento de combustível para atender as necessidades da Escola do Legislativo. A vencedora foi a empresa VL Viana Machado Serviços Eireli. Valor: R$ 66,7 mil. Pela publicação não é possível saber quantos carros serão disponibilizados, nem a vigência do contrato.

Terceirizações - Enquanto muitos concursados lutam na Justiça para serem convocados, a Câmara de Campos resolveu terceirizar alguns serviços por três meses. Foi publicado nesta segunda-feira o extrato do contrato com a empresa BRC Ferreira. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de recepção, zeladoria e portaria, visando atender as necessidades da Escola de Gestão. Valor: R$ 71,7 mil. Vigência: 90 dias.






Fonte: Folha da Manhã

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

CÂMARA SE PREPARA PARA RETORNO

(Foto: Ralph Braz)
A Câmara de Campos, que entrou de “férias” no final do ano passado e contou com apenas uma sessão extraordinária em janeiro, retoma os trabalhos este ano com a volta das sessões plenárias no próximo dia 24, às 17h. Na abertura dos trabalhos, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) vai enviar um representante para falar sobre os planos de gestão para 2015, bem como as medidas adotadas na administração para o enfrentamento da crise econômica.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Edson Batista (PTB), os parlamentares terão a oportunidade de se inteirar mais sobre as mudanças realizadas pelo município, como a redução de gastos e a diminuição do número de secretarias e, possivelmente, a fusão de outras. “Na mesma oportunidade também vamos expor aos demais vereadores a questão dos ajustes que podemos fazer na Câmara para nos adaptar a este período crítico”, explicou o presidente do Legislativo. A expectativa é que a prefeita Rosinha envie ao Legislativo, logo após o Carnaval, a segunda etapa do “corte na carne”, que prevê a redução de seis secretarias e de pelo menos 300 cargos comissionados. Vale lembrar que atualmente o governo conta com 1.500 cargos em comissão, além de 214 funções gratificadas.

A volta dos trabalhos também deve marcar uma nova postura do “rolo compressor” governista, que conta com 20 vereadores. Atualmente, apesar de contar com a maioria, poucos aliados partem para o enfrentamento direto com a oposição. Inclusive, no final de 2014 o vereador Abdu Neme (PR) chegou a prometer um novo “rolo compressor”. “Vamos ter uma nova postura em 2015, com cada vereador governista ciente de todas as ações da prefeita Rosinha Garotinho. Se a oposição gosta de falar, vai ter que começar a ouvir. E cada vereador aliado vai ter que estudar e subir na tribuna para rebater”, disse Abdu.

Se a bancada governista fala em uma nova postura, a oposição, que conta com cinco vereadores, promete manter o mesmo ritmo. Inclusive, mesmo durante as “férias”, os oposicionistas não deixaram de “alfinetar” o governo. O vereador Rafael Diniz (PPS) esteve no início deste mês no Centro de Atendimento Psicossocial (Caps III). Segundo o parlamentar, foi constatado “total descaso por parte do Poder Executivo Municipal”. “Só para citar alguns problemas: péssimas instalações, banheiros em péssimas condições, falta de número suficiente de profissionais para um bom e digno atendimento, o que acaba sobrecarregando os funcionários heróis que ali atuam), inexistência”, disse Diniz, que levará o assunto para o plenário da Câmara. “Vamos comentar não só sobre o Caps III, mas também sobre Unidades de Saúde, escolas e creches que necessitam de mais atenção da Prefeitura, que deve ter outras prioridades, como milhões com festas e carros alugados”, frisou.




Fonte: Folha da Manhã

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

CÂMARA DE SJB DEIXA PROJETO DO PREFEITO SOB ANÁLISE

(Foto: Ralph Braz)
O projeto de Lei 006 enviado à Câmara de SJB pelo Executivo para alteração da redação da Lei Orçamentária Anual (LOA), ficou sob análise na comissão de Justiça e Redação, com o prazo de 10 dias para emissão do parecer. O prefeito Neco (PMDB) pedia a análise do projeto com urgência, na sessão realizada nesta quinta-feira (12). De acordo com o presidente da Casa, Aluizio Siqueira (PMDB), a decisão foi da maioria dos membros da comissão. Ele apontou ainda que o projeto continha vícios.

Durante a sessão, Aluizio afirmou que a intenção da base de sustentação ao governo na Casa é retirá-lo, na Justiça, do cargo de presidente. Segundo ele, para isso, usariam de meios para induzi-lo ao erro e depois formalizar acusação por improbidade administrativa.

Discussão intensa na Câmara de SJB – A apreciação do parecer ao projeto de Lei 003, que abriu a sessão extraordinária da Câmara de São João da Barra, deu o tom que deve ser repetido em todas as reuniões do Legislativo a partir de agora: intensa discussão. Os principais embates ficaram por conta do presidente da Câmara, e o vereador Kaká (PT do B). O líder do governo na Casa, Jonas Gomes, também fez questionamentos.

Aluizio ressaltou que a pauta da Casa estava trancada pelo projeto 003, e colocou em discussão o parecer da comissão de Justiça e Redação. O vereador Jonas, relator da comissão, questionou que não foi convocado para analisar o projeto, que teve voto pela reprovação do presidente Ronaldo Gomes (Pros) e do membro Alex Firme (PMDB). Causou certa confusão a análise do parecer. A base de sustentação ao governo votou pela reprovação em primeira discussão e pela aprovação na segunda. O vereador Kaká questionou que há erros no parecer, pois, segundo ele, a comissão só poderia emitir parecer com a totalidade de todos os membros.

Com a retirada do 003 da pauta, o 006 entrou em análise. O projeto pede alteração na redação da Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto ao artigo que trata da abertura de crédito adicional suplementar por decreto. De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo, a “necessidade é de alterar erro na redação (…) que em numeral consta 50% e por extenso dez por cento. Ocorre que o interesse do Executivo era que constasse no original 50%”, tanto por extenso, quanto em numeral.

Por enquanto, a autorização de crédito suplementar por decreto é de 10%.




Fonte: Blog do Arnaldo Neto

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

SÃO JOÃO DA BARRA SEM SINAL DE TELEFONIA MÓVEL

(Foto: Ralph Braz)
Além da falta de luz e água, moradores e turistas na região enfrentaram, também, problemas com telefonia celular. A coordenadora-executiva do Procon de São João da Barra, Maria Letícia Barros, lembra que o consumidor só deve pagar pelo serviço realizado: “Aquele que se sentir lesado, deve procurar o Procon, localizado à rua Coronel Moreira, 4, Centro de São João da Barra”, disse.

O problema de telefonia móvel é antigo em São João da Barra. A Câmara de Vereadores aprovou, em plenário, diversos requerimentos cobrando melhorias, diante das diversas reclamações de usuários. 

Em agosto e setembro, o município ficou praticamente sem poder utilizar a operadora Vivo. Posteriormente, a Câmara chegou a considerar a possibilidade de instaurar uma representação contra a Vivo no Ministério Público do Estado, mas a operadora regularizou a situação, não sendo necessária a representação.





Fonte: Folha da Manhã

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA REPROVA AUMENTO DO IPTU

(Foto: Ralph Braz)
A Câmara Municipal de São João da Barra reprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 058/14 enviado pelo Executivo e que tinha por objetivo, instituir a nova planta genérica do município. A matéria teve parecer contrário das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. “Reprovamos esse projeto e solicitamos, por meio de indicação ao Governo, que faça o recadastramento imobiliário do município para corrigir distorções, fazer justiça com quem paga e, consequentemente, aumentar a arrecadação do município”, destacou Aluízio, salientando que a Prefeitura deu início ao trabalho de revisão da planta genérica no ano passado.




Fonte: Folha da Manhã

domingo, 14 de dezembro de 2014

PREFEITURA DE SJB REALIZA AUDIÊNCIA, SOBRE "NOVAS SUGESTÕES" PARA O PLANO DIRETOR NESTA SEGUNDA

(Foto: Ralph Braz)
A prefeitura de São João da Barra, no Norte Fluminense, vai realizar duas audiências públicas para apresentação da revisão do Plano Diretor do Município. Nesta segunda-feira (15), o encontro será realizado em Mato Escuro, a partir das 18h, no Salão. Já na terça-feira (16), será a vez do distrito de Barcelos receber a segunda audiência da semana, também às 18h, no prédio da Assistência Social, próximo à Praça Nossa Senhora da Conceição. A primeira audiência foi realizada no início do mês, no auditório da Prefeitura.

Durante as audiências, serão divulgadas as mudanças – com base em sugestões da população – em relação ao projeto original elaborado pelo arquiteto e urbanista Jaime Lerner. O Plano Diretor, de acordo com o secretário de Planejamento, Sidney Salgado, visa garantir um crescimento ordenado e sustentável, com a máxima qualidade de vida para a população. A revisão, segundo ele, segue em consonância ao crescimento populacional de São João da Barra, que já é uma realidade em decorrência da implantação do Porto do Açu.

“Existe a preocupação em evitar a favelização e a marginalização da sociedade. Mostramos o projeto inicial que passou pelo crivo da população, porém com novas sugestões. Esta é a nossa forma de trabalho, sempre consultando a população”, ressaltou Sidney.



Fonte: Secom

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

INTERDIÇÃO DE QUIOSQUES EM SJB CAUSA POLÊMICA NA CÂMARA

(Foto: Ralph Braz)
Tendo em vista o atual momento enfrentado pelos proprietários de quiosques localizados no litoral entre Grussaí e Atafona, a Câmara de São João da Barra promoveu uma reunião na tarde de hoje (7) para esclarecer as dúvidas dos proprietários a respeito da sentença da Vara Federal, que ordenou a interdição dos quiosques (da região entre a Avenida Atlântica e a linha de preamar, a partir da Rua João Batista de Almeida, até a margem esquerda da Lagoa de Grussaí, e na margem direita da Lagoa de Grussaí) tendo em vista a prevenção do meio ambiente.

A reunião contou com a participação dos vereadores, dos proprietários dos quiosques; do secretário de Meio Ambiente do município, Marcos Sá e do procurador geral do Executivo, Jeferson Nogueira Fernandes. 

— Esta reunião foi organizada para esclarecer aos comerciantes sobre como eles devem proceder e agir, até o julgamento final da sentença. A princípio, não haverá a demolição e sim, a interdição do funcionamento. Deixando claro que, outros municípios vêm passando por isso, também — relatou o procurador geral.

Alguns donos de quiosques de Atafona lembraram a promessa antiga da construção de um Polo Gastronômico no distrito. “Polo Gastronômico para Atafona é promessa antiga e nós esperamos que ela seja cumprida. Porque muitos tiram sustento financeiro deste trabalho”, explicou o comerciante Nelson Souza.

Na sessão da última terça-feira (05), os vereadores Aluizio Siqueira e Alex Firme solicitaram ao prefeito Neco a construção de um Polo Gastronômico em Atafona.

— A Câmara foi procurada pelos proprietários de quiosques para articular uma reunião com o Executivo em busca de esclarecimentos sobre a decisão judicial e soluções que estão sendo tomadas para diminuir os impactos financeiros e ambientais — concluiu o presidente da Câmara.




Fonte: Ascom

quarta-feira, 19 de março de 2014

CÂMARA DE SJB APROVA AUMENTO DE 12% PARA OS SERVIDORES

(Foto: Ralph Braz)

Os servidores públicos da Prefeitura e da Câmara de SJB terão um aumento de 12% em seus salários, a partir deste mês. Os projetos de leis que concedem a revisão geral anual foram aprovados em caráter de urgência na sessão desta terça (18), pelo Legislativo. O índice é o mesmo concedido no ano passado. O objetivo da correção salarial, em decorrência da inflação, visa garantir a manutenção do poder aquisitivo frente à desvalorização da moeda nacional.



Fonte: Ascom

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

MAIS QUATRO ENTIDADES SANJOANENSES VÃO RECEBER SUBVENÇÃO DA PREFEITURA

(Foto: Paulo Pinheiro/ Ascom)
A Câmara de SJB aprovou nesta quarta-feira (26), quatro projetos de leis enviados pela Prefeitura com o objetivo de conceder subvenção social a entidades que prestam serviços ao município. São elas: o Retiro São João Batista, a Associação Social e Cultural das Artes e Histórias de SJB (Associarthis), o Grupo da Terceira Idade Maria Julia Aquino e o Educandário Santa Cecília. O valor total do repasse para as entidades será em média de R$ 141.026,63 por mês – de março a dezembro.

A subvenção destinada à Associarthis será de R$ 32.210,51. Já o Educandário receberá R$ 19.227,07. Ao grupo de Terceira Idade, a Prefeitura vai liberar R$ 13.815,00 por mês. O Retiro São João Batista vai receber R$ 75.774,05 (de março a junho e de agosto a novembro) e R$ 92.302,99 (em julho e dezembro). Os recursos financeiros correspondentes à subvenção serão liberados mediante convênio entre o Poder Público e essas entidades.

Em 2014, outras três entidades já receberam subvenção social: Escola de Samba Unidos da Chatuba, Clube Cultural e Carnavalesco “Chinês” e Clube Recreativo Carnavalesco e Cultural “Congos”.

Resoluções – Na sessão desta quarta, foram aprovadas com caráter de urgência, também, quatro resoluções que entrarão em vigor, a partir da sua data de publicação no Diário Oficial. Duas delas são para dar nomes a ruas projetadas em Grussaí e foram solicitadas pelo vereador Eziel Pedro. A Rua Projetada que fica nas imediações da Rua do Confisco receberá o nome de Manoel Francisco Magalhães. Já a Rua Projetada B, no Loteamento Liramar 2, ficará denominada como Frank Nunes de Souza. Situada no Bairro Nova Grussaí, a antiga Rua das Camélias 2 receberá o nome de “Concita Gonçalves Pessanha”. A resolução também leva a assinatura de Eziel.

Além disso, a Câmara aprovou a resolução do vereador e presidente da Casa, Aluizio Siqueira, onde fica considerada de utilidade pública, a Associação Sanjoanense Criança Feliz, com sede na Rua Santo Amaro, nº 83, em Grussaí.


Fonte: Ascom

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

CÂMARA DE SJB APROVA R$ 468 MIL PARA ESCOLAS DE SAMBA CONGOS E CHINÊS

 
(Foto: Ralph Braz)

A Câmara de Vereadores de São João da Barra aprovou por unanimidade o valor de R$ 468 mil para as Escolas de Samba Congos e Chinês, sendo que cada uma receberá R$ 234 mil dos cofres públicos para o Carnaval 2014. Tais recursos financeiros serão realizados mediante ao convênio fixado entre o município e às escolas.

A votação aconteceu em Sessão Extraordinária na manhã desta quinta-feira (06), onde outros sete projetos também foram votados.

Foi aprovado, também, o projeto de lei que regulamenta o licenciamento de Estação Rádio Base (ERB) e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e de outras radiações eletromagnéticas.

O projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação para o Trânsito, que tem por finalidade promover recursos, regras de trânsito e tráfego de pessoas, veículos automotores e bicicletas também foi aprovado. O plenário aprovou, ainda, o projeto de lei que permite a criação do Programa Municipal de Acessibilidade Arquitetônica em edificações e logradouros públicos, cuja finalidade é destacar e alcançar acessibilidade dos cidadãos aos órgãos municipais de Administração Direta.

Com intuito de alcançar economia de energia e eficiência no setor, foi aprovado o projeto que diz respeito à formação do Programa Municipal de Conservação de Energia no município.

No setor da agricultura, foi aprovado o projeto de lei que permite a criação de quatro programas: Correção de Acidez, Fertilidade e Conservação de Solo; Programa de Sanidade Animal e Melhoramento Genético de bovinos, equinos, bubalinos e pequenos animais; Programa de Patrulha Rural Mecanizada e o Programa de Implantação de Estufas e Tanques para piscicultura. Todos têm por finalidade promover melhorias à agricultura familiar e preparo do solo, plantio e cuidados com o setor.

Também entrou em pauta, um projeto que dispõe sobre a extinção e criação de cargos comissionados no âmbito da Procuradoria Geral do município, sendo aprovado por unanimidade.

Toso os projetos de leis foram enviados pela Prefeitura.



Fonte: Ascom/ Portal OZK