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sexta-feira, 13 de março de 2015

CONTRIBUINTES DE PETRÓPOLIS TEM DESCONTO NO IPTU

(Foto: Marco Oddone)
Os contribuintes de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, têm até esta sexta-feira (13) para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 7%. O valor é referente, somente, para quitação em cota única. Vale lembrar que o benefício é assegurado apenas ao contribuinte sem débitos com o município.

Mais de 60% dos contribuintes quitaram o tributo nas primeiras fases da campanha, que aconteceram em janeiro e fevereiro, e que deram descontos de 12% e 10%, respectivamente.

“Estamos fazendo, em média, 225 atendimentos por dia na secretaria. O contribuinte está atendendo nosso chamado e comparecendo para pagar o imposto e também negociar seu débitos”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.

Neste ano, para estimular o contribuinte a regularizar sua situação e pagar o imposto em dia, a secretaria vai sortear um carro zero quilômetro. O sorteio levará em consideração a extração da Loteria Federal do dia 28 de março. Para cada contribuinte participante será atribuída numeração de cadastro imobiliário correspondente. O número contemplado consistirá na combinação dos dois últimos números do primeiro prêmio e o último algarismo do segundo, terceiro, quarto e quinto primeiros prêmios da extração indicada, lidos de cima para baixo.





Fonte: G1

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

ACIC REPUDIA O AUMENTO DO IPTU E TAXA DE ILUMINAÇÃO EM CAMPOS

(Foto: Silvana Rust)
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos- ACIC- Amaro Ribeiro Gomes, informou que estará marcando reunião com a sociedade civil e organizada para discutir o aumento abusivo da Taxa de Iluminação Pública e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pela Prefeitura de Campos com o aval dos vereadores que aprovaram o reajuste médio de 31,73%.

Na manhã, da última quinta-feira (18 de de4zembro), a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Campos, realizou uma reunião para discutir este assunto. Após horas, decidiram convocar a sociedade para entrar nesta luta, já que os índices aplicados na correção do imposto superam aos índices da inflação do país e, que vem desagradando tanto às pessoas físicas como os comerciantes.

Amaro Ribeiro Gomes, destacou que se existe defasagem deveria ser aplicado de forma escalonada para não prejudicar à população campista, que tenta manter suas obrigações em dia. O presidente da ACIC, também não tira a responsabilidade da Câmara dos Vereadores de Campos, que aprovaram o reajuste, sem que pelo menos discutissem os valores a serem corrigidos. A data para a reunião ainda não foi divulgada. 



Fonte: Ascom

CÂMARA DE SÃO PAULO APROVA REDUÇÃO DO IPTU DE 2015

(Foto: Divulgação)
A Câmara de São Paulo aprovou, com 37 votos favoráveis e sete contrários, um projeto que reduz o reajuste do IPTU para 2015. Os limites máximos de aumento, que seriam de até 30% para comerciais e até 15% para residenciais, foram reduzidos para 15% e 10%, respectivamente.

O texto aprovado é de autoria do prefeito Fernando Haddad (PT) e foi enviado no fim da tarde desta quinta-feira (18) à Câmara, pegando de surpresa até mesmo os vereadores. O projeto agora segue para a sanção do prefeito.

O texto desta quinta alterou o projeto original, que havia sido aprovado em primeira votação e definia apenas a devolução do imposto aos contribuintes que teriam isenção ou redução neste ano, mas acabaram pagando a mais depois que a Justiça barrou o reajuste. Ele também perdoava aqueles que pagaram a menos.

Apesar da redução do aumento do IPTU aprovada nesse novo texto, a proposta de Haddad inclui o reajuste em outro imposto, o ITBI (imposto que se paga numa compra de imóvel), que deverá compensar a perda da receita de aproximadamente R$ 600 milhões com a mudança do IPTU.

Com isso, o ITBI subirá de 2% para 3% sobre o valor do imóvel, o que deve levar ao aumento de receita em R$ 700 milhões. A estimativa é baseada no número de transações imobiliárias que ocorreram em 2013. Foram 150 mil negociações de imóveis, entre comerciais e residenciais.

A alteração foi uma reviravolta que agradou a maioria dos parlamentares. Há duas semanas, eles haviam aprovado em primeira votação o projeto que mantinha os limites de IPTU na maneira como a administração havia anunciado assim que Haddad obteve na Justiça a autorização para reajustar o imposto.

Segundo o vereador Paulo Fiorilo (PT), o projeto do prefeito já havia sido discutido entre as bancadas da base aliada antes do texto chegar a votação.

"O governo entendeu que havia uma maneira de compensar a queda na receita do IPTU numa eventual redução das travas (limites máximos de aumento). É uma maneira de diminuir algum impacto que pudesse haver com o aumento do IPTU", afirmou o vereador.



Fonte: Folha de São Paulo

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA REPROVA AUMENTO DO IPTU

(Foto: Ralph Braz)
A Câmara Municipal de São João da Barra reprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 058/14 enviado pelo Executivo e que tinha por objetivo, instituir a nova planta genérica do município. A matéria teve parecer contrário das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. “Reprovamos esse projeto e solicitamos, por meio de indicação ao Governo, que faça o recadastramento imobiliário do município para corrigir distorções, fazer justiça com quem paga e, consequentemente, aumentar a arrecadação do município”, destacou Aluízio, salientando que a Prefeitura deu início ao trabalho de revisão da planta genérica no ano passado.




Fonte: Folha da Manhã

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

CÂMARA APROVA AUMENTO DO IPTU de 31,73% E TAXA DE LUZ 31,50% E APROVA CONTAS DE ROSINHA DE 2013

(Foto: Ralph Braz)
Em sessão plenária na manhã desta terça-feira (16/12), a Câmara Municipal de Campos aprovou por maioria, as contas referentes ao exercício financeiro de 2013 do município com votos contrario dos cinco vereadores da bancada de oposição ao governo Rosinha Garotinho (PR). Na mesma sessão foram aprovados os projetos de lei, que preveem o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)  o aumento médio de 31,73% a ser vigorado a partir de 2015.e da taxa de iluminação pública em 31, 50%.

Sobre as contas do Poder Executivo de 2013, a vereadora Auxiliadora Freitas (PHS) justificou seu voto alegando que estava se baseando no parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), e acusou a oposição de estar antecipando as próximas eleições.

“Vamos deixar 2016 para 2016. O julgamento das contas é técnico. Mas também é político. O meu voto é favorável nos dois aspectos. A oposição vota contra porque insistem em tentar convencer o povo de que há algo de errado no governo. Querem repetir uma mentira muitas vezes pra ver se conseguem transformá-la em verdade”, disse a vereadora.

O líder da bancada de oposição, o vereador Nildo Cardoso (PMDB) apontou irregularidades do governo este ano, e disse que o governo vai ter dificuldades para aprovar as contas deste ano. “Não sei como o TCE vai conseguir aprovar, diante das irregularidades, contratos com a empresa das ambulâncias que tinha proprietário fantasma e supostas irregularidades em licitação”, acusou Nildo se referindo a empresa GAP Comércio e Serviços Especiais, que tinha conforme apresentado em denúncia publicada pela Revista Época, que mostrava que um dos sócios era fantasma. Logo após a denúncia, a prefeitura rescindiu o contrato.

Também foram aprovados o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de iluminação pública. Os vereadores que formam o bloco de oposição Rafael Diniz (PPS), Marcão (PT), Fred Machado (SSD), Nildo Cardoso (PMDB) e José Carlos (PSDC) votaram de forma contrária. Já os vereadores Dayvison Miranda (PRB) e Alexandre Tadeu (PRB) votaram contra o aumento da taxa. O líder do governo, o vereador Paulo Hirano (PR), não compareceu a sessão pois se encontra de licença médica.

O vereador Magal (PR), se absteve das votações, alegando que não estava votando com a oposição, mas de maneira independente. “Antes que as pessoas digam, eu não estou votando com a oposição, estou tomando uma posição independente, o que eu não entendo é como o vereador Dayvison Miranda (PRB), presidente da comissão de orçamento da Casa vota à favor na comissão, e quando a matéria chega ao plenário ele vota contra”. Dayvison Miranda se defendeu alegando que o trabalho da comissão é ver a legalidade dos projetos de lei.

Após aprovação das contas da prefeita Rosinha, o vereador Jose Carlos (PSDC) tecia criticas ao governo, quando foi interrompido pelo presidente do legislativo Edson Batista (PTB), que encerrou a sessão alegando que o tempo já tinha estourado. Depois de alguns minutos os trabalhos foram reiniciados com temas livres.



Fonte: Ururau

terça-feira, 25 de novembro de 2014

IPTU: ENQUANTO CAMPOS AMEAÇA NEGATIVAR, SFI DÁ DESCONTO DE 80%

(Foto: ANI)
Enquanto a Prefeitura de Campos avisa que vai negativar contribuintes em débito com tributos municipais, a de São Francisco de Itabapoana dá desconto de 80% para quem quitar IPTU e alvará. 

A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana está concedendo o desconto de 80% nos juros e multas, em caso de pagamento à vista, aos contribuintes em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e alvará, vencidos nos anos 2011, 2012 e 2013. O prazo final para retirada das guias é até sexta - feira (28/11 ), na prefeitura, situada na entrada da cidade - Praça Três Poderes.

O secretário de Fazenda, Marcelo Tadeu dos Santos Abreu, explicou que desde que foi criada a estrutura administrativa da prefeitura, em 1997, existe uma dívida ativa que chega em torno de 50 milhões.

“Essa é uma grande oportunidade para o contribuinte regularizar o seu saldo devedor. Se caso ele opte em não pagar o débito à vista, também poderá ser parcelado em até 36 vezes, mas não receberá desconto, já que há uma lei municipal que autoriza o desconto mês a mês quando o pagamento é efetuado somente à vista”, destacou.

Segundo Marcelo, o município de São Francisco de Itabapoana é o mais carente em arrecadação. Isso impossibilita e dificulta mais investimentos na região, como o aumento salarial do servidor.

O prefeito Pedrinho Cherene disse que é de extrema importância o pagamento em dia do IPTU e alvará para o aperfeiçoamento das políticas públicas do município. “ É importante sempre lembrar que o município de São Francisco não recebe royalties. Por isso, os valores financeiros arrecadados oriundos desses impostos são imprescindíveis para o progresso sanfranciscano”, ressaltou.



Fonte: Secom | Blog Na Curva do Rio