sábado, 21 de novembro de 2026

Como solucionar o problema social de moradores em situação de rua nas cidades

Foto: Marco Oddone | Petrópolis 

Resolver a situação de rua exige uma abordagem integrada entre políticas públicas, saúde, assistência social, habitação e trabalho, já que o problema envolve causas como conflitos familiares, perda de renda e dependência química ou transtornos mentais. Além disso, a remoção forçada de pessoas das ruas não é permitida pela legislação brasileira, o que torna o acolhimento estruturado e a reinserção social os caminhos centrais.

Políticas públicas e ações do poder público

  • Acolhimento e assistência contínua: Fortalecer a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) — incluindo abordagem social, Centros POP, abrigos institucionais e repúblicas — para garantir alimentação, higiene, documentação e acompanhamento sem exigência de comprovante de residência.
  • Saúde mental e dependência química: Ampliar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), como equipes de Consultório na Rua, CAPS e serviços de tratamento para álcool e outras drogas.
  • Habitação social: Investir em moradias populares e programas de transição habitacional, fundamentais para romper o ciclo da rua de forma duradoura.
  • Emprego e renda: Ofertar qualificação profissional, apoio para emissão de documentos e programas de inserção produtiva para promover autonomia financeira.
Petrópolis

De quem é a responsabilidade dos moradores de rua?

No Brasil, a responsabilidade pelas pessoas em situação de rua é compartilhada entre União, estados e municípios, com base na Constituição Federal e na Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009). O Supremo Tribunal Federal (STF) também já determinou que os entes federados adotem providências concretas e integradas para esse público.

Retorno familiar e comunitário: Apoiar a reaproximação com a família ou o retorno voluntário à cidade de origem quando houver vínculos e condições seguras.

Como a população pode ajudar no dia a dia
  • Oriente sobre os serviços: Indique unidades como o Centro POP, CRAS, CREAS ou equipes de saúde, onde há triagem e encaminhamento especializado.
  • Acione os canais adequados: Em situações de vulnerabilidade, surtos, urgências médicas ou violações de direitos, acione a assistência social municipal, o SAMU ou o Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos).
  • Apoie iniciativas estruturadas: Colabore com organizações sérias e programas comunitários que atuam com alimentação, acolhimento, saúde e capacitação, em vez de ações isoladas que não oferecem continuidade

Assistência Social de Campos oferece suporte para que pessoas em situação de rua retornem às suas cidades de origem

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, através do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), oferece apoio às pessoas que vivem em situação de rua que desejam retornar à sua cidade de origem. Os indivíduos que são atendidos pelo equipamento e que solicitam o retorno são atendidos com passagens de ônibus e suporte no transporte para o destino solicitado.

De janeiro deste ano até o mês de agosto, segundo dados do Centro Pop, 45 pessoas solicitaram o apoio do Centro Pop para retomar a vida em suas cidades natal. Esse foi o caso do Thiago Moreira, que retornou ao Rio de Janeiro nessa terça-feira (12). Ele relatou que veio para Campos com a promessa de tratamento contra o vício em drogas em uma clínica, mas decidiu voltar para a capital fluminense. Já na semana passada, Kelvys da Silva também solicitou o apoio do Centro Pop para voltar ao Rio de Janeiro.