A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, para manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), investigado por suspeita de participação em um esquema de desvios na Secretaria de Educação do Rio de Janeiro.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela continuidade da prisão, acompanhando integralmente o entendimento do relator do caso, informa O Globo. O julgamento ocorre em ambiente virtual e ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia, com previsão de conclusão ainda hoje.
Rangel foi preso no âmbito da Operação Unha e Carne, que apura irregularidades na gestão de recursos públicos da área educacional fluminense. A maioria formada indica que a Corte deve confirmar a decisão de Moraes, que determinou a prisão sem necessidade de aval da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Moraes critica atuação das assembleias
Em seu voto, Alexandre de Moraes sustentou que a possibilidade de revisão de prisões por assembleias legislativas não deve ser aplicada neste caso. Segundo ele, esse mecanismo vem sendo distorcido e utilizado para favorecer a impunidade.
O ministro foi enfático ao afirmar que a regra tem sido usada de maneira inadequada: “Efetiva e lamentavelmente, as assembleias legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais”.
Moraes também apresentou dados para reforçar sua crítica. De acordo com ele, em 13 casos de prisão de parlamentares estaduais por crimes sem relação com o mandato, 12 foram revertidos pelas assembleias — sendo oito apenas no Rio de Janeiro.
Precedentes e possível mudança de entendimento
O ministro ainda sugeriu que o Supremo reveja sua posição sobre a possibilidade de assembleias interferirem em decisões judiciais envolvendo parlamentares. Atualmente, o STF admite essa prerrogativa, mas Moraes avalia que o uso recorrente do instrumento compromete a eficácia das investigações.
Um dos exemplos citados no contexto recente foi o caso do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, cuja prisão chegou a ser revogada pela Casa Legislativa em dezembro, após suspeitas de vazamento de informações. Ele acabou sendo preso novamente meses depois.
