quarta-feira, 22 de novembro de 2023

Vereadora protocola Projeto de Lei obrigando a instalação de bebedouros nos eventos públicos e privados realizados em Petrópolis


A Vereadora Gilda Beatriz protocolou nesta terça-feira (21) um Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade da instalação de bebedouros nos eventos públicos e privados realizados em Petrópolis.


De acordo com a proposta, deverão ser oferecidos bebedouros de água potável para o público em geral, sendo vedada a cobrança por seu uso, além disso, relativamente aos eventos de natureza privada, no caso de descumprimento ao disposto na Lei será aplicada multa no valor de 100 UFPE’S e em dobro no caso de reincidência.

“Precisamos garantir aos participantes dos eventos segurança e bem-estar, principalmente quando eles acontecerem com exposição ao sol ou em períodos de alta temperatura. Os bebedouros com água potável são fundamentais para a hidratação da população e nós vamos cobrar”, destacou a Vereadora.

No último sábado (18/11), após a morte de uma jovem em um show no Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria a respeito da disponibilização de água potável em grandes eventos.