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| (Foto: Gabriel Monteiro) |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira um pedido do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para suspender a liminar que afastou ele do cargo por 180 dias. Com isso, Witzel continua sem poder exercer o mandato.
O governador foi afastado do cargo pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 28 de agosto. No dia 2 de setembro, a Corte Especial do tribunal manteve a decisão por 14 votos a um. O afastamento foi pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios de dinheiro destinado à saúde no estado.
Na decisão de hoje, Toffoli explicou que a decisão da Corte Especial substituiu a decisão individual do ministro Benedito Gonçalves. Como o recurso da defesa de Witzel foi contra a decisão de Gonçalves, Toffoli afirmou que a ação não poderia mais ser julgada. “Essa alteração substancial no quadro jurídico-processual, inicialmente apresentado, acarretou, na esteira de precedentes, a perda superveniente do interesse processual”.
Toffoli também afirmou que o recurso no Supremo não poderia ser analisado porque ainda há possibilidade de recorrer ao STJ - e, portanto, não seria possível pular uma etapa processual.
O ministro também afirmou que, segundo decisões do STF, é possível decretar o afastamento de governador de estado, desde que seja uma ordem judicial fundamentada, com prazo determinado para se encerrar. “Sempre reputei pertinente, na esteira da jurisprudência editada por esta Suprema Corte a respeito do tema, a possibilidade de decretação e mesmo de prorrogação de afastamentos desse tipo”, escreveu.
