 |
| (Foto: Elizeu Pires) |
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, instaurou inquérito civil para apurar falhas no atendimento pediátrico e de clínica médica nas Unidades Pré Hospitalares (UPH) do município. O MPRJ requisitou uma série de providências visando a regularização do atendimento.
O inquérito foi instaurado a partir de notícias relatando falta de clínicos gerais e pediatras, especialmente aos finais de semana, que decorriam da irregularidade de pagamentos e consequente desligamento de vários médicos. Também foi narrada falta de medicamentos e insumos básicos, que comprometeriam a qualidade do serviço prestado às crianças e adolescentes. Diante dos fatos relatados, o MPRJ requisitou diligências ao Conselho Tutelar para verificação in loco especialmente no último domingo (09), dia apontado como crítico para a falta de pediatras e clínicos gerais.
As falhas foram confirmadas em relatório elaborado pelo Conselho Tutelar e debatidas na terça-feira (11) em reunião realizada pela Promotoria, com a presença da secretária Municipal de Saúde, do presidente da Fundação Municipal de Saúde e de representantes do sindicato dos médicos e do Conselho Tutelar.
Ficou acordado que o município deverá apresentar, em reunião agendada para o dia 27 de agosto, planilha contendo a relação dos médicos que passarão a atuar nas UPHs durante os plantões de final de semana para suprir a falta de médicos, levando em conta, no tocante à pediatria, como critério preponderantemente, as unidades consideradas em melhores condições estruturais e, por sua localização, melhor capacitadas a concentrar o atendimento pediátrico em cada região.
O MPRJ também requisitou a apresentação de relatórios individualizados com indicação das providências para superar problemas de falta de medicamentos e insumos, e mapeamento das UPHs que possuem laboratório em funcionamento para coletas e exames de urgência, com indicação das unidades próximas que disponibilizem o serviço.
Em nota, a Prefeitura de Campos informou que a secretaria municipal de Saúde (SMS) está a disposição do Ministério Público e vem trabalhando intensamente na reestruturação de serviços essenciais, atendimentos e adaptações de programas para a população. "Importante esclarecer que toda demanda prioritária vem sendo mantida, ainda que com restrições ou adaptações, para atendimento adequado à população. Bom lembrar que durante a pandemia do covid-19 há uma necessidade de realocação de profissionais de saúde no município. Além disso, na Prefeitura de Campos, todo profissional do grupo de risco segue afastado de sua função. A SMS segue atuando com planejamento estratégico para viabilizar a redução de custos e o redimensionamento do atendimento à população antes mesmo do início do enfrentamento a Covid-19 - em virtude da nova realidade imposta de sucessivas quedas de receita, além da redução de valores nos repasses dos royalties. A proposta é adaptar todo serviço necessário a população, com destaque para a atenção básica, com redução de custos sem prejuízo da qualidade".
Fonte: Folha da Manhã
