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terça-feira, 7 de junho de 2016

Procurador-geral da República pede prisão de Renan, Sarney, Jucá e Cunha

(Foto: Divulgação PMDB)
O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, estaria debruçado há mais de uma semana sobre os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot para prender o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), do ex-presidente da República, José Sarney (PMDB-AP), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento do governo o presidente interino Michel Temer.

A informação foi divulgada nesta terça-feira, 7, pelo jornal O Globo e atribuída a um interlocutor dos ministros do STF. De acordo com informações da Globonews, também foi pedida por Janot a prisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Sarney, Renan e Jucá foram flagrados em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que, para os investigadores, contêm indícios de conspiração para derrubar todas as apurações em curso sobre o esquema de corrupção da Petrobras.

Segundo a reportagem, caso Machado não tivesse gravado a trama, a legislação seria modificada para impedir que presos pudessem firmar acordos de delação premiada. O instrumento vem sendo usado como chave para a descoberta de novas linhas de investigação desde o início da operação, tendo exercido papel central em pedidos de inquéritos no STF inclusive contra o presidente do Senado.

Nas gravações, Sarney sugere que dois advogados de sua confiança Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Eduardo Ferrão, conversem com Teori para tentar barrar a Lava Jato na Suprema Corte.

Segundo a matéria do jornal carioca, para a Procuradoria-Geral da República, está claro que Renan, Jucá e Sarney tinham o objetivo de obstruir as investigações. O plano do trio seria mais amplo e grave que a tentativa executada pelo ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), que foi preso por tentar impedir uma delação premiada.











Fonte: IG

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

POR FALTA DE "DINHEIRO" ELEIÇÕES DE 2016, SERÃO MANUAIS

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)
Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 poderão ser realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30).

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015.

O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e seus respectivos conselhos.

A portaria informa ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).

As urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez em 1996. Mas, somente nas eleições do ano 2000, todo o eleitorado votou eletronicamente.






Fonte: Estadão

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

REFORMA POLÍTICA: VEJA SANÇÃO DA PRESIDENTE DILMA

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)
A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos, a lei 13.165/15, que pretendia regulamentar doações de pessoa jurídica a candidatos e partidos. A iniciativa presidencial tomou como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O texto com veto parcial foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na tarde desta terça.

Entre as mudanças estão o novo prazo para filiação partidária, que terminaria na próxima sexta-feira. Com a mudança, os partidos terão até abril de 2o16 para filiar os candidatos.

Troca de partido – Outro ponto do projeto aprovado no Congresso e mantido pela presidente na sanção da lei foi o que trata da perda do mandato do detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa. Fica permitida somente a mudança de partido que ocorrer dentro dos 30 dias que antecedem o prazo final – de seis meses – estabelecido para a filiação com possibilidade de disputa na eleição, majoritária ou proporcional. O período deve se referir aos meses finais do mandato. Pela lei, será considerada justa causa para a desfiliação de um partido, o que, portanto, não implica perda de mandato, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário” e “grave discriminação política pessoal”.

Confira a sanção presidencial: aqui





Fonte: Blog do Bastos | Diário Oficial

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

COMEÇA OBRA POLÊMICA DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou na quarta-feira (23) que a ordem de serviço para o início das obras de transposição da Bacia do Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira começará no dia 2. Além disso, a transposição de água do Reservatório Rio Grande, braço limpo da Represa Billings para reforçar o Sistema Alto Tietê, começará na quarta.

A transposição foi anunciada por Alckmin em março de 2014. À época, o tucano disse que a licitação sairia em 120 dias e a obra, em 14 meses. A ideia provocou polêmica com o governo do Rio, que temia que a transposição prejudicasse o Paraíba do Sul, única fonte de abastecimento para 10 milhões de pessoas.


 Um acordo entre os governos, incluindo também o de Minas e o federal, teve de ser fechado no Supremo Tribunal Federal (STF), depois das eleições, e o projeto de transposição entrou para a lista de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que permitiu que a licitação fosse feita em Regime Diferenciado de Contratações (RDC) - mais rápido. Em março, porém, após uma reclamação de uma empresa, a licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).


A transposição prevê a transferência de 5,1 mil litros/s, em média, da Represa Jaguari, em Igaratá, para a Represa Atibainha, em Nazaré Paulista. Será usada uma adutora de 13,4 km.

Além disso, a partir de quarta-feira, a Sabesp começará a bombear para o Alto Tietê, que abastece 4,5 milhões de habitantes, mais 4 mil litros/s da Billings. De R$ 500 milhões previstos, o preço final da obra passou para R$ 830 milhões.







Fonte: Estadão Conteudo

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

STF PROÍBE DOAÇÃO DE EMPRESAS PARA CAMPANHAS ELEITORAIS


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.
Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.

A decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no anterior ao pleito.

Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas (veja no vídeo acima).

A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos.
Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político."

Ministro Luiz Fux, relator da ação que pede o fim da doação de empresas para campanhas

Se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas.

No julgamento, votaram a favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.




Fonte: G1

terça-feira, 14 de julho de 2015

OPERAÇÃO DA PF FAZ BUSCAS NAS CASAS DE COLLOR EM BRASÍLIA E ALAGOAS

(Foto:Givaldo Barbosa | Agência O Globo)
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, uma operação para cumprir 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticos com foro privilegiado que foram alvos de seis inquéritos instaurados na Corte a partir da Operação Lava-Jato. Os mandados estão sendo cumpridos em seis estados e no Distrito Federal. A Polícia Federal realiza buscas na casa de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

Entre os alvos do mandado está o senador Fernando Collor de Mello (PTB), em Alagoas. Foram feitas buscas na casa do parlamentar e na TV Gazeta, afiliada da TV Globo no estado, que pertence a família do ex-presidente. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) é outro alvo da operação.

Os mandados, expedidos pelos ministros do STF Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (12), Bahia (11), Pernambuco (8), Alagoas (7), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5) e São Paulo (5). Cerca de 250 policiais federais participam da ação.

A operação acontece em virtude de representações da PF e do Ministério Público Federal (MPF) nas investigações que tramitam no Supremo e tem como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados. Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa.

As medidas foram requeridas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

- As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas - afirmou Janot.

Os investigados respondem a crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude a licitação, organização criminosa, entre outros.

A operação foi batizada de Politéia e faz referência ao livro “A República” de Platão, que descreve uma cidade perfeita, de virtudes, onde a ética prevalece sobre a corrupção.



Fonte: O Globo

sábado, 13 de junho de 2015

INAUGURADO JUIZADO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

(Foto: Filipe Lemos | Campos24horas)
Campos é o primeiro município do interior do estado do Rio de Janeiro a contar com uma unidade móvel do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, inaugurada ontem, no Fórum Maria Tereza Gusmão, sem a presença da ministra Cármem Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A solenidade foi presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz 
Fernando Ribeiro de Carvalho. Em seu discurso, ele ressaltou que a vítima deve ser estimulada a denunciar e que a cultura da violência leva à passividade. "Não basta mudar a lei sem que a cultura seja mudada. Temos que dar um basta ao tempo de barbárie", disse o desembargador, destacando que Campos foi escolhido devido ao alto índice de crimes contra a mulher registrados na região. Segundo ele, a ministra Carmem Lúcia, teve alguns imprevistos.

Adriana Ramos de Mello, juíza auxiliar da presidência do TJ-RJ e titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, disse que, por enquanto, o ônibus prestará atendimento em Campos. A coordenação do ônibus móvel ficará a cargo dos juízes Elizabeth Longobard e Heitor Campinho. O início do atendimento está previsto para o mês que vem.

Segundo Adriana, os números do Dossiê Mulher 2015, feitos com base nas ocorrências policiais, são assustadores, principalmente os de Campos. "Em 2014, mais de 1,3 mil mulheres foram vítimas de ameaça no município, mais de 40 sofreram tentativa de homicídio e 20 mortas", afirmou ela, que foi idealizadora do projeto "Violeta", vencedor do Prêmio Innovare 2014 na categoria Juiz.

A prefeita Rosinha Garotinho ressaltou que as primeiras leis visando proteger a mulher em situação de violência doméstica no estado do Rio foram implantadas por ela na época em foi governadora, entre 2007 e 2011. Segundo Rosinha, o município só tem a ganhar com o projeto "Violeta", que faz uma busca ativa à mulher que tem vergonha de se expor. "Tínhamos um Núcleo de Atendimento à Mulher em Campos que foi fechado por falta de reconhecimento do Governo Federal". 

Tentativas de homícídios crescem 86%

Coordenadora do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio, major PM Cláudia Moraes, apresentou os números do Dossiê Mulher 2015, que desde 2005 levanta dados de todo o estado do Rio com base nos registros da Polícia Civil. Segundo ela, os índices que mais chamam a atenção são referentes à tentativa de homicídio, que pulou de 418 casos em 2007 para 781 em 2014 - um aumento de 86%. "Registramos também aumento nos casos de ameaças, que em 2007 foi de 40 mil e 2014, 57 mil. O número de mulheres assassinadas teve uma redução de 3%, caindo de 433 em 2005 para 430 em 2014", afirmou ela, destacando que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) são um marco nessa luta e, por isso, seu serviço deve ser humanizado em todos os setores. "Oitenta por cento dos registros não são feitos em delegacias especializadas", acrescentou. Em 2005, o estado possuía cinco delegacias especializadas e agora são 14.

Também estiveram presentes a primeira dama do estado do Rio e presidente da Ong Rio Solidário, Maria Lúcia Horta Jardim, diretor do Fórum Maria Tereza Gusmão, Ralph Manhães, desembargador do TJ-RJ, Caetano Ernesto da Fonseca, entre outras autoridades.




fonte: Secom

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

RIO PARAÍBA DO SUL: MPF PEDE DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

(Fotos:  Ralph Braz)
Já falta água no Rio de Janeiro. A cidade de São João da Barra é o primeiro município fluminense prejudicado pelo acordo celebrado entre a União e os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que resultou na diminuição do volume de água que chega ao Rio de Janeiro. Diante da situação de calamidade, o Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) move nova ação civil pública contra a Resolução n° 1309/14 da Agência Nacional de Águas (ANA) que autorizou essa redução de vazão (volume) e pede a decretação de estado de calamidade pública na região banhada pelo rio Paraíba do Sul pelos próximos dois anos.


“O acordo é uma artimanha para mascarar a transposição do rio Paraíba do Sul, que já vem ocorrendo, pois com a desculpa de impacto local, São Paulo já está desviando água da bacia hidrográfica e afetando a quantidade de água que chega ao Rio de Janeiro e região metropolitana, bem como o Norte Fluminense. Na prática, com a resolução, é como se tivessem dado autorização para a transposição sem as formalidades legais e estudos técnicos. Queremos, portanto, a nulidade do acordo e que volte a vazão anterior, devolvendo a mesma quantidade de água para o Rio de Janeiro”, alerta o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação.

Entenda o acordo

A Resolução ANA 1.309 , de 29 de agosto de 2014, é resultado de acordo costurado entre a União e os três estados do Sudeste afetados pelo problema de falta de água (SP, MG e RJ). O documento autorizou a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no rio Paraíba do Sul, sob argumento de uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano e a dessedentação de animais.


No entanto, ao possibilitar que São Paulo reduza a vazão do rio Jaguari, o estado do Rio de Janeiro começa a sofrer com a falta de água. A ANA determinou a redução de 5 mil litros por segundo (5m3/s), na vazão do Rio Paraíba do Sul, destinada ao Estado do Rio de Janeiro.

Além da nulidade da resolução, o MPF quer ainda que a ANA tome as medidas necessárias para assegurar o uso prioritário das águas do rio Paraíba do Sul, evitando-se o agravamento do desabastecimento de populações ao longo de sua calha fluvial. As medidas para o enfrentamento da crise hídrica atual deverão, ainda, ser divulgadas para a sociedade.

Já à União Federal e ao Ministério do Meio Ambiente, o procurador da República requer, em sua ação, a decretação do estado de calamidade hídrica nas regiões banhadas pela bacia do Paraíba do Sul pelos próximos dois anos. É pedida ainda a elaboração de novo plano de educação ambiental e de novo plano de recursos hídricos.

Aos outros envolvidos na ação – Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) -, o MPF requer que, pelos próximos 24 meses, informem a população e aos órgãos competentes as medidas que estão adotando para enfrentar a crise hídrica atual. É sugerida a aplicação de multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Ação anterior contra a transposição

Em maio deste ano, o MPF/RJ moveu ação civil pública contra projeto de transposição do Rio Paraíba do Sul. Para o MPF, o projeto paulista prejudicaria o abastecimento de água no Rio de Janeiro. A ação foi movida contra a União, a ANA, o Estado de São Paulo e o Ibama. A ação, que tramitava na Justiça Federal em Campos, foi declinada para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde será distribuída para um dos onze ministros.

“Entendemos que o acordo que resultou na resolução da ANA teve a finalidade justamente de esvaziar a discussão e camuflar a crise hídrica, tentando induzir o Judiciário ao erro. Temos que impedir a transposição do rio Paraíba do Sul, sob pena de afetarmos milhões de pessoas por conta da negligência dos órgãos responsáveis”, pontua o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.




Fonte: Campos24horas

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

RIO PARAÍBA DO SUL DESCE À MENOR MARCA EM MEIO A SECA


(Fotos: Ralph  Braz)
 Membros do Comitê do Baixo Paraíba estarão nesta quinta-feira (18) em Itaocara, Noroeste Fluminense, visitando o local para onde está prevista a construção de uma usina hidrelétrica. De acordo com o diretor do Comitê, João Siqueira, ele e o secretário Luiz Mário Concebida querem ver de perto a represa para avaliar a extensão dos impactos: “A energia é necessária. Todos sabemos disso. É preciso ver se esse impacto será maior ou menor que outro tipo de usina de energia”, pondera. Mas a retomada do projeto da hidrelétrica entre Itaocara e Aperibé, anunciada terça-feira (16), é apontada pelo ambientalista Aristides Soffiati como um fato que pode ser mais grave para os municípios do Norte Fluminense do que a polêmica transposição do rio Paraíba do Sul proposta pelo governo de São Paulo, que reduziria a vazão no rio Jaguari para abastecer o Sistema Cantareira. Na terça-feira, segundo Siqueira, o rio Paraíba do Sul, em Campos, atingiu a menor marca de sua história: 4,60 metros.

De acordo com João Siqueira, há cerca de dois anos foi apresentado ao Comitê o projeto da construção da hidrelétrica. A empresa que seria a responsável pela obra na ocasião afirmou e mostrou estudos, segundo ele, dizendo que os impactos seriam mínimos. Depois, o projeto foi “engavetado”.


— Depois dessa notícia da retomada do projeto, vamos verificar e acompanhar de perto essa questão — afirmou o diretor do Comitê.

A licitação para a construção da nova hidrelétrica foi anunciada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para 28 de novembro e vai desviar água do Paraíba para Minas Gerais e voltar em outro ponto, com vazão menor. As unidades, incluindo a hidrelétrica Itaocara I, já haviam sido licitadas entre 2000 e 2002, mas não saíram do papel. Esta semana, o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, anunciou o leilão A-5, que, além de Itaocara I, inclui outras duas barragens no rio Piriqui, no Paraná. A barragem prevista para Itaocara, no trecho médio-baixo do rio Paraíba do Sul, envolveria cinco municípios: Cantagalo, Santo Antônio de Pádua, Itaocara e Aperibé, no Estado do Rio, e Pirapetinga, em Minas Gerais.


Para Soffiati, a construção da hidrelétrica tem que ser proibida, se não pelos órgãos competentes — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Águas (Ana) e Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul (Ceivap) —, através de intervenção do Ministério Público Federal. A Folha tentou contato com o procurador Eduardo Oliveira, mas ele estava em reunião.

Comitê preocupado com a situação



O diretor do Comitê do Baixo Paraíba, João Siqueira, disse que já estão prontos os editais para a construção de reservatórios nos rios Muriaé e Pomba. Os reservatórios servirão para minimizar os efeitos de eventuais secas, como a que a região Sudeste do Brasil está enfrentando há pelo menos 10 meses. A seca prolongada fez com que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, propusesse, em março passado, uma obra para interligar o Sistema Cantareira e a bacia do rio Paraíba do Sul, como alternativa para evitar o racionamento de água na Grande São Paulo. A ligação custaria R$ 500 milhões aos cofres do governo paulista e ficaria pronta em 14 meses. Porém, o Governo do Estado do Rio, reagiu negando que tivesse dado autorização para a transposição.


A Procuradoria Regional da República, através do procurador Eduardo Oliveira, propôs ação contra a transposição. A Justiça Federal em Campos declinou da competência para julgar o caso, afirmando que como envolvia mais de um estado da federação, caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a ação. Ela já está em Brasília, aguardando a distribuição, para um dos ministros se tornar relator e dar prosseguimento à causa.




Fonte: Folha da Manhã | Suzy Monteiro

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

POLÍCIA FEDERAL FAZ OPERAÇÃO EM SÃO FIDÉLIS, CAMPOS E MACAÉ

(Foto: Divulgação)
A Polícia Federal(PF) realizou nas primeiras horas desta quinta-feira (28) uma operação nos municípios de Campos, São Fidélis, Macaé e Rio(capital). A ação diz respeito a supostas fraudes no Programa Estadual Somando Forças em mais de dez municípios do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Um deputado seria o intermediário entre o governo e empreiteiros. Em razão do parlamentar ter foro privilegiado, a ação tramita do Superior Tribunal Federal(STF), que expediu mandados de buscas e apreensão.

Em Campos, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão em um escritório contábil situado na Rua Flamínio Caldas, no Parque Leopoldina.
Em São Fidélis, foram apreendidos computadores e documentos, além de material de campanha política, na casa e no escritório de um empresário do ramo da construção civil, de iniciais C.F.P., na Rua Frei Angelo, no Centro da cidade.

Já no Rio, a PF realizou cumpriu um mandado de busca na residência de um deputado federal e candidato a reeleição pelo PMDB.

Nesta manhã, o empresário de São Fidélis esteve na delegacia da Polícia Federal(PF), em Campos, e saiu minutos após conseguir liberar seu veículo, um Kia Sorento, que havia sido apreendido.

A Polícia Federal informou que um delegado lotado em Macaé comandou a operação em Campos e São Fidélis. Maiores detalhes sobre a operação deverão ser divulgados no decorrer desta quinta-feira.




Fonte: Campos24horas| O Diário

terça-feira, 3 de setembro de 2013

STF ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR GAROTINHO POR AMEAÇAR JUÍZA

 

O ministro do  Marco Aurélio Mello autorizou a abertura de um inquérito para investigar o pelos crimes de ameaça e calúnia contra a juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário.

Em setembro de 2011 a juíza, atuando na , cassou o mandato da prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho.

Dois dias depois, uma decisão do no entanto, reestabeleceu o mandato de Rosinha.

Neste meio tempo, de acordo com o pedido de investigação feito pelo então procurador-geral da República Roberto Gurgel, a juíza foi alvo de ameaças publicadas no blog de Garotinho.

Além disso, numa ocasião em que a data não foi especificada, ela teria sido seguida pelo deputado no aeroporto Santos Dumont (RJ).

"Ao entrar no aeroporto Santos Dumont para regressar à cidade de Campos dos Goytacazes, percebi a presença do deputado Anthony Garotinho seguindo meus passos, literalmente atrás de mim", diz trecho do pedido de investigação citando depoimento da juíza.

O documento do Ministério Público ainda cita mensagens divulgadas no blog dizendo que ela, se fosse pega pelo "povão", seria linchada. Mostra também ofensas à honra da magistrada, que é chamada de "juizinha safada" que sabe fazer o "joguinho sujo".
 
 
Fonte: Folha de São Paulo