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domingo, 27 de novembro de 2016

Cheque Cidadão: Vereadores investigados,a turma que pode rodar

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
Acontece nesta segunda-feira (28), no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade, em Campos, a audiência de instrução e julgamento de Kellinho (PR), último dos vereadores (entre eleitos e reeleitos) suspeitos de uso do Cheque Cidadão para compra de votos na última eleição municipal a se apresentar perante a Justiça. A sessão, que será presidida pelo juiz Eron Simas dos Santos, da 76ª Zona Eleitoral (ZE), encerra os trâmites em primeira instância. Porém, independente da sentença que o magistrado venha a proferir, a probabilidade maior é de que os investigados sejam mesmo diplomados no dia 16 de dezembro.

De acordo com a advogada Pryscila Marins, que é especialista em Direito Eleitoral e participou de uma transmissão ao vivo realizada recentemente pelo vereador eleito Cláudio Andrade em sua página no Facebook, desde a publicação da Lei nº 13.165/2015, também chamada de Reforma Eleitoral de 2015, parte dos recursos contra decisões de primeira instância possui efeito suspensivo da sentença.

“A partir da reforma eleitoral, todos os recursos que envolvem cassação de registro, cassação de diploma, ganharam efeito automático suspensivo. Acredito que até a diplomação a maioria desses casos já esteja julgada em primeira instância. É possível que alguns já tenham, inclusive, sentenças antes da diplomação. Acontece que, ainda que essas pessoas tenham uma sentença negativa, ou seja, que se diga que elas praticaram abuso de poder, ou qualquer outro tipo de coisa que casse o seu registro, a partir do momento em que essa pessoa entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), os efeitos dessa decisão ficam suspensos”, explicou.

Contudo, uma decisão de um órgão colegiado não deve acontecer antes da diplomação, pondera a advogada. “Realmente não acredito que haja um julgamento no TRE-RJ a tempo de uma diplomação. Não é impossível, mas é um prazo muito curto”. Segundo Pryscila, os vereadores seriam impendidos de tomar posse apenas se houvesse uma determinação do TRE-RJ anterior à cerimônia, que está marcada para o dia 1º de janeiro de 2017.

O julgamento das 38 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) distribuídas em setembro pela Promotoria de Justiça e pela 76ª Zona Eleitoral - que investigam o poder público municipal e a coligação “Frente Popular Progressista de Campos”, do candidato governista à sucessão de Rosinha Garotinho, Dr. Chicão, pelo esquema do Cheque Cidadão - começou no último dia 8. Os primeiros a serem julgados são os onze vereadores eleitos e reeleitos no pleito de outubro.

Entre eles, já foram julgados Roberto Pinto (PTC) e Ozéias (PSDB), no dia 8, Jorge Rangel (PTB) e Jorge Magal (PSD), no dia 11, Linda Mara (PTC) e Miguelito (PSL), no dia 18, Thiago Virgílio (PTC) e Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), no dia 21, além de Vinicius Madureira (PRP) e Thiago Ferrugem (PR), no dia 22.

Destes, apenas Madureira compareceu à audiência e, como advogado, teria exercido o direito de participar pessoalmente de sua defesa. Porém, a ausência dos demais — que vem sendo apontada como uma estratégia das defesas dos investigados para atrasar os procedimentos e permitir a diplomação e a posse antes de uma sentença — é protocolar, garante Pryscila.

“Não é necessária presença da parte em uma audiência de investigação judiciária eleitoral. É dispensável porque não tem depoimento pessoal. Nessa área cível-eleitoral não é necessária a presença da parte na audiência, por que, neste momento, ela não está sendo julgada criminalmente. Está sendo declarado que o que ela praticou foi um ato tão grave que pode causar nulidade da votação. Então, a presença dela é dispensável desse ato. Se o investigado quiser falar, depende do juiz aceitar um depoimento pessoal dele, mas não é comum”, explica a advogada.

Também são investigados a prefeita Rosinha, o candidato derrotado à Prefeitura Dr. Chicão e seu vice, Mauro Silva (PSDB), o vereador governista em fim de mandato Albertinho (PMDB), os ex-secretários municipais de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Edilson Peixoto (PR), e dos Direitos dos Idosos, Gilson Gomes (PRTB), assim como o ex-comandante da Guarda Municipal, Wellington Levino (SD).

Além deles, a Justiça julgará, ainda, os seguintes candidatos a vereador derrotados no último pleito: Aldo de Tocos (PRP), Ailton Tavares (SD), Binho de Conselheiro (PRTB), Carlos Alberto do Canaã (PTC), Duda a Renovação (PRP), Enfermeira Kátia Venina (PR), Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), Heloisa Rocha (PR), Kelynho Povão (PHS), Léo de Morro do Coco (PRP), Leonardo do Turf (PSL), Paulinho Camelô (PRP), Paulo Henrique Ph (PTC), Pepeu de Baixa Grande (PSD), Roberta Moura (PR), Rodolfo Pescador (SD), Serginho Bigode (PTC), Tia Penha (PHS) e Vera Bensi (PR).

Caso sejam condenados em segunda instância, a pena por compra de votos chega a quatro anos de prisão, explica a especialista em Direito Eleitoral. A probabilidade maior, porém, é que, neste cenário, sejam cumpridas penas alternativas.

“A pena máxima é de quatro anos. Mas se a pessoa tem bons antecedentes, residência fixa, salário ou cumpre outros requisitos já consolidados pela jurisprudência, a pena vai diminuindo. Nesses casos, se chegar a uma pena de até dois anos, dificilmente resultaria em restrição de liberdade”.

Histórico dos vereadores

Ozéias foi preso temporariamente durante a Operação Chequinho, da Polícia Federal (PF), no dia 19 de outubro. Ele teve sua prisão prorrogada e, depois, convertida em preventiva, permanecendo no Presídio Masculino Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos, até obter liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dez dias depois.

Magal é ex-líder do governo Rosinha na Câmara de Vereadores de Campos e se lançou candidato à presidência da mesa diretora da Casa de Leis para a próxima legislatura.

Linda Mara teve prisão temporária decretada no último dia 26, durante a Operação Chequinho 2, da PF. Após cinco dias foragida, foi presa no Rio de Janeiro, graças a uma denúncia anônima. Deixou o Presídio Feminino Nilza da Silva Santos no último dia 4.

Já Miguelito, assim como Ozéias, foi preso temporariamente durante a Operação Chequinho, teve sua prisão prorrogada e convertida em preventiva, ficando detido até concessão da liminar no TSE.

Virgílio é um dos nomes na corrida pela presidência da Câmara na próxima legislatura. Em 27 de outubro, ele foi afastado de suas funções na Casa de Leis e impedido de entrar nela ou na Prefeitura. Dois dias depois, foi preso temporariamente pela PF. Acabou liberado no Feriado de Finados.

Madureira foi subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo e coordenador do Espaço do Empreendedor, enquanto Ferrugem já comandou a pasta de Desenvolvimento Humano e Social e a Fundação da Infância e Juventude.


Marcos Curvello





Fonte: Terceira Via

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Cirurgia de Garotinho no Quinta D'or teria custado mais de R$ 1 milhão

(Foto: Reprodução)
O procedimento cirúrgico pelo qual Anthony Garotinho passou no domingo no hospital Quinta D´Or teria custado mais de R$ 1 milhão, segundo foi publicado  na Coluna Esplanada, no jornal O Dia. O colunista ainda publicou a seguinte nota, com o título de Ponto Final: “A cirurgia cardíaca de Garotinho salvou sua vida duas vezes – também o livrou da cadeia, onde ocuparia cela comum.”

O ex-governador foi preso pela Polícia Federal por acusação de compra de votos nas eleições municipais deste ano no “escandaloso esquema” do Cheque Cidadão. Ele foi levado do Complexo Penintenciário de Bangu para o Quinta D´Or, para que fosse submetido ao procedimento cirúrgico. Hoje, ele teve alta e passou a cumprir prisão domiciliar em um apartamento no bairro do Flamengo, no Rio.







Fonte: Blog Ponto de Vista

Escutas: Wladimir Matheus distribuía cargos na Prefeitura em nome do pai

(Foto: Folha da Manhã)
Escutas autorizadas pela Justiça mostram que Wladimir Matheus, filho do ex-governador e ex-secretário de Governo de Campos Anthony Garotinho e da prefeita do município, Rosinha, tinha poder de contratar e demitir funcionários da Prefeitura.

Em uma ligação interceptada no último dia 23 de outubro, ele cita determinação do pai — apontado pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral, como prefeito de fato de Campos — ao oferecer “carguinhos” em uma Vila Olímpica a um conhecido identificado apenas como André. Leia a transcrição.

ANDRÉ - Boa tarde, meu amigo.

WLADIMIR - Fala, ANDRÉ, tudo bem?

ANDRÉ - Tudo bem.

WLADIMIR - Tá com papel e caneta aí, pra você anotar uma parada? Olha só, a gente vai

reabrir a vila essa semana, tá? Papai pediu pra eu dar o cabeçalho a você, e eu vou te

dar mais uns "carguinhos" também lá, porque você precisa não só ter o cabeça, precisa

ter pelo menos o controle maior ali, o cabeça pode ser seu.

ANDRÉ - Hum, hum...

WLADIMIR - Então anota aí.

ANDRÉ - Fala pro seu amigo...

WLADIMIR - É o chefe da Vila, um secretário, três "professor" de educação física, um enfermeiro, um fisioterapeuta, dois serviços gerais, um vigia...

ANDRÉ - Dois serviços gerais, né?

WLADIMIR - Dois serviços gerais, isso. Um vigia e um porteiro.

ANDRÉ - Tá.




Fonte: Terceira Via

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Peritos do MPRJ afirmam que Garotinho está em boas condições clínicas

(Fotos: Alexandre Cassiano/Agência O Globo)
Dois peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) estiveram no hospital Quinta D'Or, às 17h deste domingo (20), para avaliar o estado de saúde do ex-governador Anthony Garotinho, atendendo à determinação do juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral (Campos dos Goytacazes).

No hospital, os peritos solicitaram para a equipe médica local informar o ex-governador sobre a necessidade de ser examinado. Garotinho respondeu que não aceitaria ser examinado sem a orientação de seu advogado. Agentes da Polícia Federal responderam que Garotinho, por decisão judicial, estava incomunicável. Os peritos entenderam, portanto, que o exame direto seria inadequado naquele momento.

De acordo com o parecer técnico, os médicos do Gate/MPRJ obtiveram acesso a toda a documentação médico-hospitalar do ex-governador e responderam, desta forma, os cinco quesitos solicitados pelo juiz eleitoral (ver documento anexo). No parecer, consta que o ex-governador “estava respirando em ar ambiente, sem precordialgia, e em boas condições clínicas”. E que “os sinais vitais e todos os parâmetros estavam dentro da normalidade”.

Garotinho tinha 60% de obstrução em ramo descendente posterior de coronária direita e colocou um stent no sábado para tratar a lesão. Segundo as informações colhidas em reunião com os profissionais da Unidade Cardiointensiva do hospital, o tempo esperado de internação, em casos como o do ex-governador, é de 24 horas na unidade cardiointensiva e de 48 na unidade hospitalar.







Fonte: Ascom MPRJ

Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pede mais segurança para autoridades em Campos

(Foto: Ururau)
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro quer que o Ministério da Justiça garanta reforço da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, sobretudo para dar segurança aos membros da Promotoria e da Justiça Eleitorais na cidade. Em ofício remetido à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), o procurador regional eleitoral Sidney Madruga pede que o Ministério tome ciência, por meio do vice-procurador geral eleitoral Nicolao Dino, de recentes casos de possível ameaça à segurança dos titulares da 100ª Promotoria Eleitoral e da 100ª Zona Eleitoral.

Na avaliação da PRE, situações graves englobaram a Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal, os três órgãos ligados à investigação de supostas irregularidades relacionadas ao programa “Cheque-Cidadão”. No ofício à PGE, é solicitado que o vice-procurador-geral eleitoral também informe aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os fatos graves reportados pelo promotor e pelo juiz em Campos.

“A situação de Campos é gravíssima e exige esforços conjuntos de todos os órgãos de perseguição e do Judiciário”, afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

Pedido de esclarecimentos – Em outro ofício, enviado ao superintendente da PF-RJ, o procurador regional eleitoral pediu até 4a feira (23) dois esclarecimentos ao superintendente Mario Semprine: o motivo que levou à busca e apreensão de corregedores da PF na delegacia de Campos (e a razão por que isso ocorreu após a prisão de Garotinho) e o esclarecimento sobre eventual comparecimento do ex-governador na Superintendência da PF-RJ antes de ele ser preso. Se tiver comparecido, Sidney Madruga quer ser informado de quem foi contatado e que providências foram pedidas relacionadas ao delegado que preside o inquérito sobre Garotinho em Campos.






Fonte: Ascom PRE

Seguindo “orientações médicas”, Rosinha exonera Garotinho

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
Preso desde a última quarta-feira pela Polícia Federal , protagonista de uma transferência tumultuada e denúncias diversas envolvendo o uso político do Cheque Cidadão, Anthony Garotinho foi exonerado hoje pela esposa, a prefeita Rosinha. A justificativa é orientação médica. A exoneração está em suplemento do Diário Oficial de hoje.


No lugar de Garotinho entra Suledil Bernardino.





Fonte: Blog Na Curva do Rio

domingo, 20 de novembro de 2016

Lista detalha “cotas” de Cheque Cidadão que candidatos tinham direito


A cada dia que passa, as investigações sobre as supostas compras de votos através do Cheque Cidadão, em Campos, que resultaram na prisão de vários envolvidos, inclusive vereadores e o ex-governador Anthony Garotinho, vão mostrando como o esquema era operado.

Desta vez, uma matéria no jornal Extra, assinada pelo jornalista Thiago Freitas, publicada neste domingo, mostra detalhes sobre as “cotas” que cada candidato tinha direito. De acordo com a publicação, “o total de cheques entregues na lista chega a 15.875. Dos 39 candidatos que constam na lista, 11 se elegeram ou reelegeram”.

Na publicação, a Polícia Federal mostra que muitos dos envolvidos utilizavam codinomes que remetiam às suas áreas de atuação. “Edilson Peixoto (PR), que é ex secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (antiga Secretaria de Obras), está denominado como “Obra Prima’’. Já Linda Mara Silva (PTC), ex-assessora pessoal da prefeita Rosinha Garotinho e coordenadora do Programa Morar Feliz, é “Habitação”.





Fonte: Extra

sábado, 19 de novembro de 2016

Juiz acusa Garotinho e Wladimir de oferecerem R$ 5 milhões para evitar prisão

(Foto: Reprodução)
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) requereu à Polícia Federal que instaure um inquérito para apurar recentes condutas do ex-governador Anthony Garotinho e de seu filho Wladimir Matheus. A PRE quer que a Delegacia de Defesa Institucional da PF-RJ investigue fatos narrados pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, segundo o qual eles teriam oferecido, por intermédio de terceiros, “quantias milionárias” a pessoas conhecidas pelo juiz, com o objetivo de influenciar suas decisões, inclusive para evitar a prisão de ambos.

Em ofício encaminhado na noite de ontem (18/11) à chefia da Delinst, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga ressalta a gravidade dos fatos apontados, que configurariam um caso explícito de corrupção. Expedido dentro de investigação de possíveis crimes eleitorais do grupo político liderado por Garotinho, o mandado de prisão do ex-governador foi cumprido no último dia 16 em decorrência de investigações do Ministério Público Eleitoral e da PF.
“Os fatos serão apurados, em caráter urgente, pelo Ministerio Publico e Policia Federal, pois a situação retratada pelo Magistrado é extremamente grave”, diz o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, que menciona que as duas ofertas relatadas pelo juiz foram de entrega de propinas de R$ 1,5 milhão e R$ 5 milhões em troca de decisões judiciais favoráveis aos investigados.
Na noite desta 6ª feira, a PRE também expediu ofícios em caráter de urgência ao MP Estadual e para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). No ofício ao procurador-geral de Justiça Marfan Vieira, o procurador eleitoral pede que a Promotoria em Campos tome as medidas necessárias para reprimir possíveis ilícitos criminais e eleitorais cometidos por pai e filho. No ofício ao presidente do TRE, a PRE dá ciência da abertura iminente de um inquérito da Polícia Federal para apurar os fatos narrados pelo juiz em Campos.

Nota do TRE:

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro entende que o revelado oferecimento de propina ao juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira para evitar a prisão do ex-governador Anthony Garotinho é de extrema gravidade. Para o TRE-RJ, os fatos devem ser apurados com rigor. A Justiça Eleitoral fluminense já encaminhou expediente ao Ministério Público Federal e à Superintendência da Polícia Federal para que sejam tomadas as providências necessárias. O desembargador eleitoral Marco Couto, relator dos Habeas Corpus em favor do ex-governador, e que indeferiu, em caráter liminar, os pedidos de liberdade, também já está ciente do fato.







Fonte: Na Curva do Rio | Suzy Monteiro

Diploma universitário suspeito pode mudar destino de Garotinho no sistema carcerário


Inconsistências em datas, documentos e carga horária de aulas põem em dúvida o grau de escolaridade do ex-governador Anthony Garotinho, que diz ser formado em Teologia. O grau de instrução poderá interferir na decisão sobre a destinação de Garotinho dentro do sistema carcerário. Detentos com curso superior que aguardam julgamento ficam em Bangu 8, mais confortável que outros presídios do sistema.

Na madrugada deste sábado, o ex-governador foi transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para um hospital particular na Zona Norte do Rio. A transferência foi determinada na sexta-feira pela ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois que ele for submetido a acompanhamento médico e realizar os exames necessários, poderá ficar em prisão domiciliar. A decisão da ministra será analisada pelo plenário do TSE na próxima terça-feira. Os ministros poderão confirmar ou derrubar a liminar.

Em um processo julgado em 2014 pelo Tribunal Regional Eleitoral, Garotinho alega ter feito a graduação na Fatun, no Centro do Rio. Nos autos, ele informou que o diploma foi expedido pela Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten), em Roraima, que tem parceria com a Fatun. Em publicação em seu blog, no entanto, apresentou como prova de conclusão do ensino superior o diploma de uma terceira instituição: o Instituto de Ensino Evangélico e Formação Teológica RJ. Das três instituições citadas, apenas a de Roraima é credenciada pelo Ministério da Educação para oferecer graduação em Teologia.

Para o desembargador Alexandre de Carvalho Mesquita, que relatou a ação por suposto abuso de poder econômico, os fatos mostram que “o investigado nunca fez um curso superior de Teologia”. Ele apontou ainda “evidências de falsidade ideológica” no episódio.

O diploma apresentado por Garotinho no blog mostra que o curso foi concluído em dezembro de 2011. À Justiça Eleitoral, porém, o ex-governador informou que se matriculou em novembro de 2011 e terminou as aulas em outubro do ano seguinte. O tempo curto de curso também foi citado como uma incongruência pelo desembargador. A carga horária indicada para matérias como Introdução à Sociologia e Antropologia Cultural é de 60 horas. Cada uma delas foi cursada em um único dia, de acordo com o histórico escolar apresentado.

Ao GLOBO, a Fatun informou oferecer a graduação, em parceria com instituições credenciadas, e cursos livres de Teologia. A defesa de Garotinho não respondeu





Fonte: O Globo

Idoso morto em 2015 aparecia no cadastro do Cheque Cidadão em Campos

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
Luiz Carlos dos Santos, de 68 anos, viúvo, residente no bairro Novo Jockey, em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, e cadastrado no programa Cheque Cidadão, da prefeitura do município. Até aí, nada de incomum, não fosse seu atual endereço o Cemitério do Caju, quadra B-3, cova nº 12.163. Morto em 11 de outubro de 2015, Luiz Carlos é um dos nomes que constam como beneficiários do programa que está sob a mira Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal e que resultou na prisão do secretário municipal de Governo e ex-governador do estado Anthony Garotinho.

Luiz Carlos foi reinserido no programa em julho deste ano, período em que teria se iniciado a distribuição indiscriminada do benefício, levantando a suspeita do MPE e da PF. Ele havia sido excluído em um recadastramento após sua morte, mas retornou ao sistema. Nem a polícia nem assistentes do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da Penha, por onde havia se cadastrado pela primeira vez, sabem informar se o valor de R$ 200 do benefício chegou a ser depositado e se alguém fez uso dele. A certidão de óbito informa que o beneficiário era viúvo e não possuía herdeiros.

Para o delegado da Polícia Federal de Campos, Paulo Cassiano, o fato configura uma de que a quadrilha agia sem os critérios de estudos sociais necessários, realizados pelas assistentes sociais que atuam nos (CRAS) do município.

— A falta de critérios para a inclusão de benefícios de maneira ilegal no Cheque Cidadão foi tão grosseira que incluíram um morto quase um ano após o óbito — ressaltou Cassiano.







Fonte: Extra



sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Prisão domiciliar: Justiça determina que Garotinho vai ficar em casa

(Foto: Inácio Teixeira/ Coperphoto)
O secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, vai sair do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu e vai ficar preso em casa. A decisão foi da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio e foi proferida no final da tarde desta sexta-feira (18). Antes de ir para casa, Garotinho vai passar por exames médicos - que poderão ser feitos no hospital que ele escolher. Ainda segundo a liminar, Garotinho também poderá receber visitas enquanto estiver internado. (Veja a decisão na íntegra nos 'arquivos relacionados' abaixo).

Confira alguns trechos:

“No mais, reiteram as razões já expedidas nas impetrações anteriores, afirmando a ilegalidade do decreto prisional, posto que fundado em “graves medidas ilegais contra investigados, pelo que têm o justo receio de decreto de prisão temporária ou preventiva em seu desfavor, assim como de arbitrárias conduções coercitivas, bem como instauração de inquéritos policiais, enquadrando como criminosas condutas evidentemente atípicas” (ID nº 54645, pág. 28). Requerem, em sede liminar, a imediata soltura do paciente, bem como a adoção de eventuais medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do que dispõem os arts. 319 e 312 do CPP. Alternativamente, ainda em sede liminar, pleiteiam a remoção do paciente para hospital da rede privada, aparelhado com os recursos necessários ao seu atendimento, conforme recomendação médica”.

“Por fim, ultrapassado o prazo necessário para a conclusão dos exames e procedimentos médicos acima mencionados antes da conclusão do julgamento da medida liminar pelo plenário dessa Colenda Corte, determino que o paciente permaneça em prisão domiciliar, nos termos do artigo 318, inciso II, do CPP”.






Fonte: Terceira Via

Ministra do TSE determina que Garotinho vá para hospital particular

(Fotos: Alexandre Cassiano/Agência O Globo)
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio determinou nesta sexta-feira (18) a transferência de Anthony Garotinho (PR), preso como líder do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por voto na última quarta-feira (16), de Bangu para um hospital particular. Na quinta, por decisão do juiz Glaucenir Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral, Garotinho foi levado do Souza Aguiar para o Complexo Penitenciário de Bangu. As cenas da transferência logo se espalharam por todo país, com direito a gritos do ex-governador , da esposa e da filha deputada. Luciana Lóssio determina ainda que, enquanto não for apreciado o pedido de liminar pelo plenário do TSE, Garotinho fique em prisão domiciliar.

A decisão de Lóssio foi proferida depois de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter negadoo pedido de liminar.

Garotinho estava internado no Souza Aguiar desde quarta. No entanto, na quinta, o juiz Glaucenir Oliveira, que determinou a prisão do atual secretário de Governo de Campos, tomou ciência de algumas regalias que o réu estaria tendo direito e entendeu que a unidade hospitalar do Complexo Penitenciário de Bangu teria condições de atendê-lo. Lóssio tem outra interpretação e determina a transferência imediata para unidade da rede hospitalar, desde que custeado por ele.

“(…) a fim de assegurar o adequado e necessário acompanhamento médico, determino à autoridade policial a imediata remoção do ora paciente, Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, para hospital – podendo ser na rede privada, desde que por ele custeado – o qual deverá estar apto à realização dos exames indicados no relatório médico, devendo permanecer sob custódia no estabelecimento enquanto houver necessidade devidamente atestada pelo corpo clínico, podendo receber a visita apenas de seus familiares e advogados, nos termos das regras estabelecidas pelo hospital, vedada, contudo, a utilização de aparelhos de comunicação, a exemplo de telefone celular”, determina a ministra.







Fonte: Blog do Arnaldo Neto | G1

Clarissa Garotinho tenta impedir transferência do pai para Bangu

(Fotos: Reprodução de vídeo )
O clima é tenso no Hospital Souza Aguiar. A deputada Clarissa, filha de Garotinho, tenta impedir a transferência. Ela coloca um médico para falar com uma pessoa, que seria responsável pelo setor hospitalar do Complexo de Bangu e que teria dito que o presídio não tem condições de receber Garotinho.


O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi transferido no fim da noite desta quinta-feira (17) para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio. Imagens veiculadas pelo "Jornal das Dez", da Globo News, mostram o momento em que Garotinho é levado de maca para uma ambulância e se debate, parecendo estar bastante alterado.


A filha do político, a deputada federal Clarissa Garotinho, chora e grita que o pai "não é bandido" e tenta entrar à força na ambulância, sendo contida pelos policiais da escolta, enquanto Garotinho tenta se levantar, gesticulando e gritando contra os agentes e profissionais médicos que o conduzem. São necessários quatro homens para conter o ex-governador.






Fonte: G1 | Folha da Manhã | Pense Diferente

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Equipe de reportagem é agredida por aliados de Garotinho em frente a PF

(Foto: Reprodução)
A equipe de reportagem do jornal online Terceira Via foi agredida em frente à sede da Polícia Federal de Campos por aliados do secretário de Governo, Anthony Garotinho, na tarde desta quinta-feira (17). Na confusão, uma pessoa tentou pegar a força o celular da repórter que filmava a movimentação. O retrovisor do carro foi quebrado e integrantes do grupo ainda jogaram água na direção da equipe.

A equipe estava no local para uma coletiva de imprensa, junto com outras equipes. A InterTv, afiliada da Globo em Campos, também foi hostilizada com xingamentos. Ao lado dos agressores estava o vereador Thiago Virgílio. A manifestação era liderada pelos dois filhos mais novos de Garotinho e da prefeita Rosinha.






Fonte: Terceira Via

Prisão de Garotinho: TRE e TSE negam habeas corpus

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
O desembargador eleitoral Marco Couto negou, nesta quarta-feira (16), liminar em habeas corpus requerida pelos advogados do secretário de Governo de Campos, Anthony William Garotinho, que teve prisão preventiva decretada pela Justiça, tendo sido preso nesta manhã, no Rio, em mais uma etapa da Operação Chequinho, por ser apontado como a liderança da associação criminosa que fraudou o Programa Cheque Cidadão com o propósito de compra de votos e fraude nas eleições municipais deste ano.

Na decisão, o desembargador diz que “verifica-se que os motivos que levaram o juízo impetrado a decretar a medida são relevantes” e “não se vislumbra ilegalidade manifesta na decisão atacada (que determinou a prisão preventiva)”.

A decisão de hoje (16) é referente ao pedido de reiteração no Habeas Corpus 45132, que já havia sido negado, também em caráter liminar, no último dia 11, pelo desembargador eleitoral(Processo relacionado: HC 45132).

TSE TAMBÉM NEGA

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou, na noite desta quarta-feira (16), um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR)

Na decisão desta noite, a ministra do TSE alegou “supressão de instância” e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ).






Fonte: Extra | G1

Ex-governador Sérgio Cabral é preso pela PF na Zona Sul do Rio


A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta (17), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a acusação de cobrança de propina em contratos com o poder público. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba. Além de Cabral, outras nove pessoas tinham sido presas até as 7h30.

Uma das operações é Calicute, considerada um braço da Operação Lava-Jato no Rio, que tem como base a delação premiada do empresário Fernando Cavendish. A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, também é alvo de condução coercitiva por essa operação. A outra ação é da Lava-Jato, que teve como base a delação da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia.

Por volta das 6h50, um carro saiu da garagem do ex-governador e muitas pessoas que estavam na porta tentaram invadir o local e gritavam pela prisão dele. Para sair do local, a polícia chegou a jogar spray de pimenta.

A ação tem o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, cujo prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

No início da manhã também foi preso o assessor de Cabral, Wagner Jordão Garcia, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Ao todo, a polícia visa cumprir 38 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 conduções coercitivas.

A polícia chegou à casa de Cabral, no Leblon, Zona Sul do Rio, por volta das 6h. Cabral e os outros acusados são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras públicas como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano.

A investigação teve como ponto de partida as delações de Clóvis Primo e Rogério Numa, executivos da Andrade Gutierrez, feitas no âmbito do inquérito do caso Eletronuclear. Os dois revelaram à força-tarefa que os executivos das empreiteiras se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo, para tratar da propina e que houve cobrança nos contratos de grandes obras. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo.

O mandado expedido pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, visa cumprir, de forma coordenada, 14 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão preventiva e 1 mandado de prisão temporária.


Fonte: G1

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Garotinho ‘comandante’ é o ‘prefeito de fato de Campos’, ele 'controlava com mão de ferro esquema de corrupção eleitoral' diz juiz

(Foto: Avelino Ferreira)
O ex-governador do Rio e atualmente secretário de Governo de Campos dos Goytacazes (RJ), Anthony Garotinho (PR) – preso nesta quarta-feira, 16, na Operação Chequinho, da Polícia Federal -, era chamado de ‘comandante’ pelo presidente da Câmara da cidade, Edson Batista (PTB). Segundo as investigações da PF e do Ministério Público Eleitoral, ele controlava com ‘mão de ferro’ um esquema de compra de votos no município.

A expressão ‘comandante’ foi identificada em uma escuta telefônica autorizada pela Justiça Eleitoral de uma conversa entre Garotinho e o presidente do Legislativo municipal. Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato da prefeita e mulher do ex-governador Rosinha Garotinho e de seu vice, determinando assim que o presidente da Câmara assumisse a prefeitura.

Segundo a Operação Chequinho, Garotinho ‘determinou (ao presidente da Câmara) que fosse encetada uma reação política’ e o próprio Edson Batista – no diálogo em que se refere ao ‘comandante’ – pediu ‘orientações contínuas para que não desse passo em falso’.

“Nota-se a subserviência dos Poderes Executivo e Legislativo deste município ao acusado”, assinala o juiz eleitoral, na decisão que aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o ex-governador e determinou a prisão preventiva de Garotinho.

Ao analisar as provas da investigação policial, incluindo escutas telefônicas e depoimentos de testemunhas, o juiz Glaucenir de Oliveira assinalou que existem ‘sérios, fartos e veementes indícios de autoria’ dos crimes de compra de voto e associação criminosa de Garotinho.

As investigações apontam que antes de três meses da eleição deste ano, por ordem de Garotinho, foram cadastradas 18 mil pessoas a mais no Programa Cheque Cidadão da prefeitura de Campos.

Os benefícios, inclusive, teriam sido distribuídos por meio de vereadores e candidatos aliados de Garotinho. Segundo a investigação, o esquema criminoso foi bem sucedido e teria conseguido eleger 11 vereadores ‘ligados politicamente’ ao ex-governador.

“Este e vários outros elementos probatórios constantes dos autos do inquérito policia demonstram, com clareza, que o réu efetivamente não só está envolvido mas comanda com ‘mão de ferro’ um verdadeiro esquema de corrupção eleitoral neste município através de um programa assistencialista eleitoreiro e que tornou-se ilícito diante da desvirtuação de sua finalidade precípua”, assinala o juiz Glaucenir Oliveira.

Coação. O magistrado destacou os relatos de coação feitos por duas testemunhas que mudaram seus depoimentos à Polícia Federal. Em um dos casos, da servidora Alessandra da Silva Alves Pacheco, o próprio juiz eleitoral apontou que ‘poucas vezes percebeu algo tão absurdo no que concerne à coação de uma testemunha’.

Em seu primeiro depoimento à PF, ela admitiu que exercia o cargo comissionado de chefe de um posto de saúde e que teria recebido autorização de um vereador e candidato à reeleição, para quem exercia o cargo comissionado, para distribuir cheque cidadão a 20 pessoas. Ela, então, admitiu que recolheu a documentação destas pessoas e conseguiu o benefício que foi entregue pessoalmente pelo vereador às famílias.

No dia 27 de outubro, porém, ela voltou à Polícia Federal espontaneamente acompanhada de dois advogados e relatou que, após seu primeiro depoimento, foi procurada por um assessor parlamentar do vereador que teria lhe dito que ‘as pessoas estavam com ela indignadas em razão de ter comprometido citado parlamentar’ e que teria sido coagida a gravar um áudio, ditado pelo assessor, para ser enviado a Garotinho. A mensagem acabou sendo divulgada em um programa de Garotinho na rádio local.

“Não bastasse a fraude eleitoral, resta evidenciado nos autos que o réu, se utilizando de outras pessoas sob seu comando, praticou crimes de coação no curso do processo”, segue o magistrado.





Fonte: Estadão

PF: Garotinho foi preso por coação e compra de votos

(Foto:Márcia Foletto / Agência O Globo)
A Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes apontou compra de voto, associação criminosa e coação como motivos para pedir a prisão do ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Ele foi preso nesta quarta-feira (16) na Operação Chequinho, que apura fraudes no programa Cheque Cidadão. Segundo investigadores, em troca de votos, eleitores eram inscritos no programa que dá R$ 200 por mês a famílias de baixa renda. O ex-governador nega as acusações.

No mandado de prisão, assinado pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, Garotinho é citado como o "protagonista" das práticas criminosas com outros indiciados. Ele exerceria inclusive uma dominação sobre a Câmara Municipal de Campos, onde é secretário de Governo municipal.

"Se vislumbra o protagonismo e comando exercidos pelo réu na cadeia da associação criminosas com outros indiciados e/ou denunciados, sendo extreme de dúvidas sua dominação inclusive sobre o parlamento municipal, através de sua ascendência sobre os parlamentares", diz a decisão. 

Provas da fraude
"O réu e seus comparsas ordenaram a supressão de documentos públicos, inclusive arquivos de computador, referentes ao programa assistencialista do município denominado Cheque Cidadão, sendo certo que tais documentos e arquivos consubstanciavam prova da fraude".

"O réu não só está envolvido mas comanda com 'mão de ferro' um verdadeiro esquema de corrupção eleitoral, através de um programa assistencialista eleitoreiro e que tornou-se ilícito diante da desvirtuação de sua finalidade precípua", completa a decisão.

Prisão
Segundo a PF, o ex-governador do Rio de Janeiro foi preso em seu apartamento na Senador Vergueiro, no Flamengo, Zona Sul do Rio, de onde teria saído sem algemas. Em seguida, foi levado para a sede da PF na Zona Portuária. A prisão é preventiva, o que significa que não há prazo para libertação.

Garotinho deixou a sede da PF por volta de 13h30. O secretário de Governo de Campos saiu da Superintendência da PF acompanhado de agentes e estava de braços cruzados.

Após 40 minutos, por volta das 14h10, o ex-governador retornou à sede da polícia. Segundo informações da Globonews, ele teria sido levado ao IML para fazer exames de corpo de delito antes de seguir para a PF de Campos.

Ele será levado de avião pela PF e aguardava a chegada de alguns documentos pessoais para a liberação. A filha do preso, Calrissa Garotinho, chorou durante a transferência do pai.






Fonte: G1 | O Globo

Expectativa pela chegada de Garotinho já movimenta PF e Aeroporto


A expectativa pela transferência do secretário de Governo de Campos e ex-governador Anthony Garotinho (PR), preso na manhã desta quarta-feira (16) no Rio de Janeiro, já movimenta o Aeroporto Bartolomeu Lisandro e a sede da Polícia Federal na cidade. Imprensa, correligionários e curiosos aguardam a chegada de Garotinho, que deve acontecer até a noite desta quarta. O ex-governador já passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) da Capital.

Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos por agentes da Polícia Federal às 10h30 da manhã desta quarta-feira, em um apartamento localizado na Rua Senador Vergueiro, no bairro do Flamengo, Zona Sul do Rio, onde Garotinho estava. Os mandados foram expedidos pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira.

Garotinho é suspeito participar do suposto esquema que utilizava o Cheque Cidadão para compra de votos durante as últimas eleições municipais. O esquema é investigado pela Operação Chequinho, da Polícia Federal, e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).






Fonte: Terceira Via

Cheque Cidadão: Garotinho é preso pela PF no Rio de Janeiro

(Foto: Ralph Braz)
Após ser expedido um mandado de prisão, o Secretário de Governo de Campos Anthony Garotinho foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (16), no Rio de Janeiro. O mandado foi expedido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da comarca de Campos. A prisão ocorre em consequência das investigações do caso Cheque Cidadão, que apura a utilização do programa para obtenção de votos nas últimas eleições.

ATUALIZADO 12h14

O secretário de Governo de Campos e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso por volta das 10h desta quarta-feira pela Polícia Federal de Campos, em um apartamento na Rua Senador Vergueiro, no Flamengo, na Zona Sul da cidade. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da Justiça Eleitoral de Campos. Trata-se de mais uma fase da Operação Chequinho, que investiga o uso eleitoral do programa Cheque Cidadão.

A superintendência da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva por crime eleitoral contra Garotinho. O órgão afirmou que daria mais informações sobre o tipo do crime ao longo do dia, já que a operação ainda está em andamento. Garotinho deve ser levado inicialmente para a sede da PF no Rio e, em seguida, conduzido para Campos, ainda nesta quarta-feira.

— Ele é lider de uma organização criminosa. Usou o programa Cheque Cidadão para comprar votos e, conseguentemente, fraudar as eleições em Campos — diz o delegado Paulo Cassiano, da Polícia Federal de Campos, responsável pela operação.

De acordo com o delegado, Garotinho ainda está no Rio, mas será levado nesta quarta-feira para Campos. Lá, ele será conduzido a uma delegacia e, em seguida, irá para o presídio.

A filha de Garotinho, a deputada federal Clarissa Garotinho, deixou às pressas a reunião com o governador Luiz Fernando Pezão no Palácio Guanabara e a bancada federal do Rio sobre a crise financeira no Estado. Ela foi direto para a superintendência da Polícia Federal do Rio.

No último dia 12, o advogado criminalista Fernando Fernandes impetrou um habeas corpus com pedido de liminar para garantir que o Juízo da 100ª Zona Eleitoral não decretasse qualquer prisão provisória contra o político.

O advogado Jonas Lopes Neto, que representa a defesa de Garotinho, afirma que a prisão é arbitrária e indevida.

— A prisão é baseada em fatos totalmente inverídicos e nós estamos bastante confiantes de que vamos conseguir em breve a liberdade dele — diz o advogado.

De acordo com o advogado, a defesa de Garotinho irá impetrar pedidos de habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal Superior Eleitoral.





Fonte: Extra | G1