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sábado, 19 de novembro de 2016

Idoso morto em 2015 aparecia no cadastro do Cheque Cidadão em Campos

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
Luiz Carlos dos Santos, de 68 anos, viúvo, residente no bairro Novo Jockey, em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, e cadastrado no programa Cheque Cidadão, da prefeitura do município. Até aí, nada de incomum, não fosse seu atual endereço o Cemitério do Caju, quadra B-3, cova nº 12.163. Morto em 11 de outubro de 2015, Luiz Carlos é um dos nomes que constam como beneficiários do programa que está sob a mira Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal e que resultou na prisão do secretário municipal de Governo e ex-governador do estado Anthony Garotinho.

Luiz Carlos foi reinserido no programa em julho deste ano, período em que teria se iniciado a distribuição indiscriminada do benefício, levantando a suspeita do MPE e da PF. Ele havia sido excluído em um recadastramento após sua morte, mas retornou ao sistema. Nem a polícia nem assistentes do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da Penha, por onde havia se cadastrado pela primeira vez, sabem informar se o valor de R$ 200 do benefício chegou a ser depositado e se alguém fez uso dele. A certidão de óbito informa que o beneficiário era viúvo e não possuía herdeiros.

Para o delegado da Polícia Federal de Campos, Paulo Cassiano, o fato configura uma de que a quadrilha agia sem os critérios de estudos sociais necessários, realizados pelas assistentes sociais que atuam nos (CRAS) do município.

— A falta de critérios para a inclusão de benefícios de maneira ilegal no Cheque Cidadão foi tão grosseira que incluíram um morto quase um ano após o óbito — ressaltou Cassiano.







Fonte: Extra



quinta-feira, 10 de novembro de 2016

As irregularidades com RPAs e contratações diretas em SJB, sem respostas ainda


As irregularidades com as RPAs e contratações em São João da Barra, ainda sem respostas, as apreensões ocorreram no dia 27 de outubro, onde vários documentos foram apreendidos na sede da prefeitura do município. A finalidade foi a de apurar inúmeras denúncias sobre a irregularidade nas contratações através de Recibos de Pagamentos a Autônomos – RPAs e contratação direta.

Em Campos operações realizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal (PF), que, também está investigando diversas denúncias de irregularidades, onde no dia (26) do mês passado,cumpriram mandados de busca e apreensão na Prefeitura. também visaram contratações irregulares através de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA).

A diferença em relação a SJB, é que em Campos começou nesta terça (8), começaram os julgamentos.Em quanto isso os Sanjoanenses aguardam uma resposta para essas irregularidades.


RELEMBRE O CASO:

O Ministério Público Eleitoral divulgou nota pública sobre as buscas e apreensões de documentos na Prefeitura de São João da Barra, no dia (27) do mês de outubro. O e-mail é assinado pelo promotor eleitoral Matheus Rezende. Confira:

“O Ministério Público Eleitoral, no exercício do poder de polícia de fiscalização nas eleições municipais de 2016, através da 37ª Promotoria Eleitoral, representou ao juízo da 37ª Zona Eleitoral pela busca e apreensão em órgãos da Prefeitura Municipal de São João da Barra com a finalidade de apurar inúmeras denúncias sobre a irregularidade nas contratações através de Recibos de Pagamentos a Autônomos – RPAs e contratação direta.

O mandado foi cumprido no dia (27). As apreensões foram realizadas pela equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral, que contou com o apoio do GAP – Grupo de Apoio aos Promotores. Os documentos serão analisados e encaminhadas ao juízo competente para apuração, em tese, da prática de abuso de poder político e econômico.

A informação é de que haveria indevida motivação eleitoral de pré-candidatos aos cargos do Poder Legislativo Municipal com indicação das pessoas a serem contratadas para diversos setores na Prefeitura Municipal de São João da Barra em troca de apoio político e eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral reafirma o seu compromisso com a integridade e igualdade no processo eleitoral, a fim de que os eleitores possam exercer de forma livre o direito ao sufrágio”.


EM CAMPOS


A recente campanha eleitoral em Campos quase foi ofuscada por operações do Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal (PF), que, investigando diversas denúncias de irregularidades, cumpriram mandados de busca e apreensão na Prefeitura. As mais notórias foram as envolvendo o Cheque Cidadão. Segundo os dois órgãos, de junho a setembro foram incluídas 18 mil pessoas no programa social. As supostas irregularidades resultaram em 38 ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) — uma que tem a prefeita Rosinha Garotinho (PR) como ré e outras 37 referentes a candidatos a vereadores. Mas as operações também visaram contratações irregulares através de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA). Sobre essas, porém, ainda não há informações sobre os desdobramentos.

Após cumprimento de mandado na sede da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e até em casa de candidatos a vereador o MPE propôs 37 Aijes contra candidatos governistas à Câmara Municipal. Onze foram eleitos: Jorge Rangel (PTB), Thiago Ferrugem (PR), Kellinho (PR), Magal (PSD), Thiago Virgílio (PTC), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Vinicius Madureira (PRP), Linda Mara (PTC) e Miguelito (PSL). Eles foram denunciados por possível utilização do Cheque Cidadão em troca de votos. O MPE pede cassação do diploma ou mandato, caso confirmadas as irregularidades.

Terça-feira (8), começaram os julgamentos. Os primeiros foram Roberto Pinto e Ozéias. Sexta-feira (11) será a vez de Jorge Rangel, pela manhã, e Jorge Magal, à tarde.

Além das 37 Aijes, ainda existe outra, que tem a prefeita Rosinha (PR), o vice-prefeito e seu candidato à sucessão, que não foi eleito, Dr. Chicão (PR), o vereador e candidato a vice, Mauro Silva (PSDB), além da ex-secretária de Desenvolvimento Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do programa Gisele Koch. Nesta, o MPE fala “de um grande esquema organizado pelos atuais gestores públicos de Campos dos Goytacazes, incluindo a prefeita Rosinha Garotinho, para a obtenção de votos em favor de candidatos por eles apoiados. Em troca, por meio de cabos/apoiadores eleitorais a eles ligados, são oferecidas inscrições fraudulentas no programa social Cheque Cidadão, cujo crédito mensal é de R$ 200 por beneficiário”.

Ana Alice e Gisele foram presas duas vezes pela PF. Uma durante a operação Vale Voto, em 23 de setembro e outra em 26 de outubro, na segunda etapa da “Chequinho”, Gisele foi presa, mas Ana Alice considerada foragida até ser pega, junto com Linda Mara e a radialista Beth Megafone, também foragidas, no Rio de Janeiro. Ela saiu da prisão através de uma decisão da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já sobre o RPA, cuja operação foi na secretaria de Governo, a assessoria do MPE não enviou resposta sobre o desenrolar das investigações. A Ação Cautelar que sustentou a busca e apreensão na secretaria de Governo está para conclusão desde o último dia 4.







Fonte: Blog Pense Diferente | Blog do Arnaldo Neto | Folha da Manhã

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Rádio Diário está suspensa até o dia das eleições

(Foto: Ralph |Braz | Pense Diferente)
A Justiça Eleitoral tirou a rádio Diário FM de Campos, que pertence ao Grupo O Diário, do ar novamente. E, dessa vez, a suspensão vale até o próximo domingo (2), dia das eleições. No último sábado (24) e domingo (25), a rádio não exibiu a programação. A decisão aconteceu após o secretário de Governo, Anthony Garotinho, criticar as ações da Polícia Federal e do Ministério Público relacionadas à operação “Vale Voto” durante seu programa na rádio. Na ocasião, a prefeita Rosinha Garotinho também participou do programa.

Na última sexta-feira (23), a Justiça já havia notificado a Rádio Diário FM para que entregasse uma cópia da programação daquele dia em que o secretário Anthony Garotinho tivesse participado. Após analisar as gravações, foi tomada a decisão de retirar a rádio do ar. O juiz da 75ª Zona Eleitoral teria advertido aos responsáveis pela rádio que se a propaganda irregular continuasse, a emissora sairia do ar até o término da eleição.

A operação “Vale Voto”, criticada por Garotinho foi a que culminou na prisão da secretária de Desenvolvimento Social de Campos, Ana Alice Ribeiro, da coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch, e de mais oito suspeitos. Segundo as investigações, todos estariam envolvidos com o esquema de compra de votos que utilizava o Cheque Cidadão.







Fonte: Terceira Via

domingo, 13 de setembro de 2015

GAROTINHO: PUDIM E GIL VIANA PODEM PERDER MANDATOS NA JUSTIÇA ELEITORAL

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)
O deputado Geraldo Pudim e o vereador Gil Viana poderão perder seus mandatos na Justiça por descumprimento da lei eleitoral vigente. O assunto foi comentado pelo Secretário de Governo Garotinho, na manhã deste sábado(12/09), durante participação no programa Entrevista Coletiva, apresentado pelos radialistas Felício de Souza e Carlos Cunha, na Rádio Diário FM.

Ao comentar o caso, Garotinho destacou que a ação para que os mandatos deixem de pertencer aos parlamentares pode ser impetrada pelo Ministério Público(MP), um suplente ou pelo PR.

No caso de Pudim, segundo Garotinho, a ação pode ser apresentada por causa das últimas declarações do deputado. Em uma delas, Pudim diz que deixa o partido porque seu ciclo no grupo político chegou ao fim. “Pela lei vigente, o mandato não é dele, e sim do PR”, comenta Garotinho.

Já o vereador Gil Viana, segundo ainda Garotinho, entregou uma carta de desfiliação, na semana passada, ao presidente do diretório municipal do PR, vereador Kelinho.

Caso a previsão se confirme, Garotinho aponta os suplentes que poderão assumir. Na Alerj, o pastor Éber Silva tem chances de assumir uma cadeira. Já na Câmara Municipal, quem tem chances de assumir é o suplente Roberto Pinto, de Dores de Macabu.







Fonte: Campos24horas

sexta-feira, 15 de maio de 2015

MPE DÁ AVAL PARA DEMOLIÇÃO DO ATAFONA PRAIA CLUBE

(Foto: Aluyso Abreu Barbosa)
O Atafona Praia Clube marcou a história de gerações de turistas, veranistas e apaixonados pelo místico litoral de “águas douradas” em São João da Barra. No entanto, um processo de erosão costeira castiga o balneário desde a década de 1970 e chegou ao prédio, que um dia já foi distante do mar. Diante do risco de desabamento e a possibilidade de invasores no espaço, a Defesa Civil Municipal interditou o imóvel em março e intimou proprietários, diretores ou sócios para demolir as edificações. Como ninguém compareceu, a coordenadoria do órgão enviou um ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) solicitando o nada opor para que pudesse demolir o Praia Clube. Na última semana, chegou a SJB a decisão do promotor Leandro Manhães, no qual não se opõe à medida proposta, “desde que os órgãos competentes tenham avaliado a situação e concluído pela necessidade de demolição do imóvel”.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil em SJB, Adriano Assis, com a decisão expedida pelo MPE cabe somente ao órgão decidir pela necessidade de demolir ou não. Como anteriormente já havia sido solicitada a derrubada do prédio, o coordenador aponta que só depende do maquinário para realização do serviço. “Já fizemos o chamamento para proprietários, sócios e diretores, mas não compareceu ninguém. Com a decisão do Ministério Público, a gente vai ter que providenciar o maquinário específico para esse serviço”, informou.

A invasão do espaço é o maior risco apontado pelo coordenador da Defesa Civil sanjoanense. Segundo Adriano, famílias que tinham invadido o prédio anteriormente foram retiradas e amparadas por um projeto de aluguel social. Agora, existe um monitoramento para que não ocorram novas invasões. Além disso, o imóvel é referência para muitos, que visitam o espaço para os últimos registros antes da demolição ou antes do mar tomar todo edifício. “Parte do imóvel já foi tomado pelo mar. A demolição é necessária para evitar novos invasores”.

O Atafona Praia Clube foi ponto de encontro de várias gerações que escolheram o litoral de São João da Barra para passar alta temporada. Principalmente entre campistas e sanjoanense, muitos têm alguma história para contar tendo como pano de fundo as festas, encontros e bailes de carnaval no clube, que viveu seus tempos áureos entre as décadas de 1970 e 1980.




Fonte: Folha da Manhã

MERCADO MUNICIPAL: "MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM NÃO TEM JUÍZO"

(Foto: Ralph Braz)
Por Marcelo Lessa

Compreendo este nobre espaço não somente como um espaço de reflexão e de manifestação da opinião crítica mas, também, um espaço para dar satisfações aos leitores de nossas atividades na vida pública. Principalmente para esclarecer o que nem sempre é informado de maneira exata. Refiro-me ao Mercado Municipal, tema deste breve relato.

Tem gerado bastante discussão um projeto de revitalização do entorno do Mercado Municipal, com demanda no Ministério Público no sentido de impedir o prosseguimento das respectivas obras em andamento no Município. O argumento é que o projeto em execução “empacharia” o prédio do mercado, dificultando sua visualização, porque ficaria emparedado pelos boxes que serão construídos para abrigarem os ambulantes que exercem o comércio em seu entorno.

Mas o que o demandante não leva em conta é que, atualmente, o prédio do Mercado se encontra nas mesmíssimas condições: “empachado”, emparedado pelos referidos ambulantes, que exercem seu comércio de forma improvisada, impedindo ainda mais a visualização do prédio do Mercado. Com o projeto que se pretende para o local, ainda que se mantenha a situação, ao menos minimiza-se o impacto da visualização, porque diminui o gabarito construído ao redor e padroniza os boxes, criando uma espécie de shopping popular ao ar livre.

É a solução ideal? É a solução correta na perspectiva da preservação do patrimônio histórico-arquitetônico? Não. Reconhece-se que não. A solução correta, como parece quererem os demandantes, é banir dos arredores do mercado todos os comerciantes que há décadas exercem o comércio informal na localidade, com isto tirando o sustento de inúmeras famílias mantidas por gerações através deste comércio. E a pergunta que se impõe é a seguinte: para onde levar esses comerciantes? Espalhá-los pelo centro da cidade? Mas aí teria que combinar com a ACIC e a CDL, que, outrora, demandaram no Ministério Público justamente o contrário, ou seja, a retirada dos camelôs do centro da cidade. Ou levá-los para um local isolado, onde os fregueses, evidentemente, não teriam como ir fazer suas compras? Uma sugestão seria muito bem-vinda.

Ora, o bom senso reclama uma visão macro do problema, que não permite o encontro da solução ideal, mas apenas da solução possível, já que não se pode deixar de considerar, ao lado do aspecto histórico-arquitetônico, o aspecto social da questão, uma situação que nesta perspectiva está consolidada há décadas, com a mesma riqueza histórica da construção que se pretende deixar em evidência, para deleite contemplativo dos que poderiam observá-la à distância.

Cabe ao Ministério Público ponderar os valores em jogo; e não deixar que o exagero de um interesse venha a aniquilar o outro, já que ambos são para lá de legítimos.


Advogado, blogueiro e diretor-geral do Observatório de Controle Social de Campos, José Paes Neto

Manda quem não pode, obedece quem não tem juízo

Por José Paes

A questão envolvendo o Mercado Municipal e o seu entorno voltou a ser destaque nesta semana, pelos seguintes motivos: manifestações de camelôs cobrando melhores condições de trabalho e rapidez nas obras do antigo espaço que ocupavam e declarações da Promotoria de Tutela Coletiva de Campos “autorizando” a continuação dessas mesmas obras pelo Município, mesmo após recomendação do Inepac — órgão estadual que trata da preservação do patrimônio histórico — em sentido contrário.

Inicialmente, gostaria de fazer um singelo esclarecimento. O Ministério Público, em seus diversos níveis e esferas, exerce importantíssimo papel na sociedade, sendo instituição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Mas ao contrário do que pode eventualmente transparecer, o Ministério Público não tem o poder de liberar ou deixar de liberar a continuidade de obras públicas. Tem sim, o dever de fiscalizar e, eventualmente, através dos mecanismos processuais que lhe são facultados, até mesmo requerer ao Judiciário eventuais ordens nesse ou naquele sentido.

Dito isto, preciso externar minha preocupação com o posicionamento adotado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, no sentido de referendar a continuidade das obras do Mercado Municipal e do Shopping popular, da forma como propostas pela Prefeita de Campos.

A continuidade das obras, da forma como proposta pela Prefeitura Municipal, certamente comprometerá todo o esforço que diversas entidades e cidadãos vêm empregando para garantir a preservação e revitalização desse importante e histórico Prédio, de fundamental importância para o projeto de revitalização do Centro Histórico da nossa cidade.

Não se desconhece nem se é insensível a situação das milhares de pessoas que direta e indiretamente retiram o seu sustento do Mercado Municipal e do Shopping Popular. O que se está tentando expor, é que a preservação do Mercado Municipal não implica necessariamente em prejudicar essas pessoas. Inúmeras alternativas que contemplam, ao mesmo tempo, o aspecto da preservação do prédio e o aspecto da questão social já foram apresentadas ao longo dos últimos anos. Basta ter boa vontade e atitude por parte do Município, para que o diálogo seja iniciado e uma solução que atenda a todos os interesses seja efetivamente implementada.

O que não se pode admitir, é que entre o descaso da Administração Municipal e arroubos de arrogância, a questão seja tratada com tamanha singeleza, sob um viés tão obtuso. Não se trata aqui do prazer de observar um prédio a distância, mas do desejo de devolver e integrar à comunidade um prédio em que pulsa a história dessa cidade.




Fonte: Folha da Manhã

terça-feira, 25 de novembro de 2014

VEREADOR VAI À PF DENUNCIAR ROMBO DE R$ 109 MILHÕES DA PREFEITURA DE CAMPOS

(Foto: Silvana Rust | Terceira Via)
O vereador Marcão (PT) esteve na sede da Polícia Federal (PF) – na manhã desta terça-feira (25 de novembro) - para protocolar uma denúncia de que a prefeitura de Campos teria dado um rombo de mais de R$ 109 milhões entre os anos de 2009 a 2012.

O vereador está com um relatório de auditoria, com a devida assinatura de todos os membros, que comprova a compra de títulos públicos federais sem a licitação – exigida por lei – e a participação de empresas que, segundo ele, podem ter sido beneficiadas pela prefeitura. Algumas, inclusive, tendo participação direta no caso do Mensalão.

De acordo com Marcão, mais este possível rombo mostra a irresponsabilidade do atual governo e, de repente, explique o porquê a cidade estar desta forma. “A cidade está praticamente parada. Se eu não tivesse recebido estes documentos, ninguém iria saber disso. O meu papel estou fazendo, agora cabe às autoridades fiscalizadoras tomarem as devidas providências”, explicou o legislador, ressaltando que não irá dizer como estes documentos comprobatórios chegaram em suas mãos.

Marcão destacou ainda que a sessão plenária que aconteceria hoje na Câmara foi esvaziada porque alguns vereadores da base aliada ao governo não gostariam que esta denúncia fosse feita na Casa. “Simplesmente provocaram a falta de quórum para que eu não explanasse isso na Câmara. Mas não tem problema, outras sessões virão”, acrescentou.

Após protocolar a denúncia na PF e descrever ao delegado todas as irregularidades, o petista disse que irá no Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), formalizar a mesma denúncia.

Antes mesmo de a sociedade campista passar a questionar como pode uma prefeitura com orçamento anual de R$ 2,5 bilhões ser obrigada a empenhar até 2016 sua principal receita - os royalties do petróleo - vários profissionais já vinham sofrendo com salários atrasados, outros demitidos e empresas se queixando de que a prefeitura tem dado calotes ainda mais frequentes.





Fonte: Terceira Via

domingo, 17 de agosto de 2014

CANDIDATURA DE GAROTINHO SOB AMEAÇA

(Foto: Divulgação | TRE-RJ)
Rio - O material apreendido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) na última sexta-feira, no Centro Cultural Anthony Garotinho, em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, pode representar um risco à candidatura do político ao cargo de governador do estado. No local, foram encontradas fraldas, fichas de grávidas com as datas previstas dos partos, calendários com fotos de Garotinho, além de material de campanha eleitoral. O TRE-RJ considerou a situação irregular, mas agora cabe ao Ministério Público Eleitoral (MPE) propor a ação contra o candidato.

Procurada, a assessoria de imprensa do tribunal informou que não é permitida a propaganda política em locais de “uso comum”, como centros culturais, lojas e hospitais, por exemplo. “Além disso, candidatos não podem distribuir brindes e existem indícios de distribuição de fraldas, enxovais, entre outros itens, como parece demonstrar um caderno de anotações e fichas de cadastro. Entretanto, é preciso deixar claro que é o MPE quem vai ajuizar a ação”, esclareceu o TRE-RJ.

Advogado e professor de Direito Eleitoral da Escola de Magistratura do Estado do Rio (Emerj), Luiz Paulo Viveiros de Castro explica que qualquer tipo de doação com caráter eleitoral é proibida. “É considerado compra de voto. Em outro momento, a doação de fraldas, por exemplo, não teria problema algum, mas estamos em época de eleições”, diz.

Para ele, outro problema grave é o fato de o material de campanha estar em um centro cultural e social. “Se ficar provado que se trata de propaganda política, o Ministério Público pode fazer uma representação pedindo a perda de registro da candidatura do político”, afirma.

Na tarde de ontem, Garotinho esteve em carreata no município de Maricá, como parte de sua campanha eleitoral, mas não se pronunciou sobre a questão das apreensões. A assessoria de imprensa do político informou que ele está esperando a análise dos advogados para falar sobre o assunto.



Fonte: O Dia