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domingo, 27 de novembro de 2016

Cheque Cidadão: Vereadores investigados,a turma que pode rodar

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
Acontece nesta segunda-feira (28), no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade, em Campos, a audiência de instrução e julgamento de Kellinho (PR), último dos vereadores (entre eleitos e reeleitos) suspeitos de uso do Cheque Cidadão para compra de votos na última eleição municipal a se apresentar perante a Justiça. A sessão, que será presidida pelo juiz Eron Simas dos Santos, da 76ª Zona Eleitoral (ZE), encerra os trâmites em primeira instância. Porém, independente da sentença que o magistrado venha a proferir, a probabilidade maior é de que os investigados sejam mesmo diplomados no dia 16 de dezembro.

De acordo com a advogada Pryscila Marins, que é especialista em Direito Eleitoral e participou de uma transmissão ao vivo realizada recentemente pelo vereador eleito Cláudio Andrade em sua página no Facebook, desde a publicação da Lei nº 13.165/2015, também chamada de Reforma Eleitoral de 2015, parte dos recursos contra decisões de primeira instância possui efeito suspensivo da sentença.

“A partir da reforma eleitoral, todos os recursos que envolvem cassação de registro, cassação de diploma, ganharam efeito automático suspensivo. Acredito que até a diplomação a maioria desses casos já esteja julgada em primeira instância. É possível que alguns já tenham, inclusive, sentenças antes da diplomação. Acontece que, ainda que essas pessoas tenham uma sentença negativa, ou seja, que se diga que elas praticaram abuso de poder, ou qualquer outro tipo de coisa que casse o seu registro, a partir do momento em que essa pessoa entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), os efeitos dessa decisão ficam suspensos”, explicou.

Contudo, uma decisão de um órgão colegiado não deve acontecer antes da diplomação, pondera a advogada. “Realmente não acredito que haja um julgamento no TRE-RJ a tempo de uma diplomação. Não é impossível, mas é um prazo muito curto”. Segundo Pryscila, os vereadores seriam impendidos de tomar posse apenas se houvesse uma determinação do TRE-RJ anterior à cerimônia, que está marcada para o dia 1º de janeiro de 2017.

O julgamento das 38 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) distribuídas em setembro pela Promotoria de Justiça e pela 76ª Zona Eleitoral - que investigam o poder público municipal e a coligação “Frente Popular Progressista de Campos”, do candidato governista à sucessão de Rosinha Garotinho, Dr. Chicão, pelo esquema do Cheque Cidadão - começou no último dia 8. Os primeiros a serem julgados são os onze vereadores eleitos e reeleitos no pleito de outubro.

Entre eles, já foram julgados Roberto Pinto (PTC) e Ozéias (PSDB), no dia 8, Jorge Rangel (PTB) e Jorge Magal (PSD), no dia 11, Linda Mara (PTC) e Miguelito (PSL), no dia 18, Thiago Virgílio (PTC) e Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), no dia 21, além de Vinicius Madureira (PRP) e Thiago Ferrugem (PR), no dia 22.

Destes, apenas Madureira compareceu à audiência e, como advogado, teria exercido o direito de participar pessoalmente de sua defesa. Porém, a ausência dos demais — que vem sendo apontada como uma estratégia das defesas dos investigados para atrasar os procedimentos e permitir a diplomação e a posse antes de uma sentença — é protocolar, garante Pryscila.

“Não é necessária presença da parte em uma audiência de investigação judiciária eleitoral. É dispensável porque não tem depoimento pessoal. Nessa área cível-eleitoral não é necessária a presença da parte na audiência, por que, neste momento, ela não está sendo julgada criminalmente. Está sendo declarado que o que ela praticou foi um ato tão grave que pode causar nulidade da votação. Então, a presença dela é dispensável desse ato. Se o investigado quiser falar, depende do juiz aceitar um depoimento pessoal dele, mas não é comum”, explica a advogada.

Também são investigados a prefeita Rosinha, o candidato derrotado à Prefeitura Dr. Chicão e seu vice, Mauro Silva (PSDB), o vereador governista em fim de mandato Albertinho (PMDB), os ex-secretários municipais de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Edilson Peixoto (PR), e dos Direitos dos Idosos, Gilson Gomes (PRTB), assim como o ex-comandante da Guarda Municipal, Wellington Levino (SD).

Além deles, a Justiça julgará, ainda, os seguintes candidatos a vereador derrotados no último pleito: Aldo de Tocos (PRP), Ailton Tavares (SD), Binho de Conselheiro (PRTB), Carlos Alberto do Canaã (PTC), Duda a Renovação (PRP), Enfermeira Kátia Venina (PR), Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), Heloisa Rocha (PR), Kelynho Povão (PHS), Léo de Morro do Coco (PRP), Leonardo do Turf (PSL), Paulinho Camelô (PRP), Paulo Henrique Ph (PTC), Pepeu de Baixa Grande (PSD), Roberta Moura (PR), Rodolfo Pescador (SD), Serginho Bigode (PTC), Tia Penha (PHS) e Vera Bensi (PR).

Caso sejam condenados em segunda instância, a pena por compra de votos chega a quatro anos de prisão, explica a especialista em Direito Eleitoral. A probabilidade maior, porém, é que, neste cenário, sejam cumpridas penas alternativas.

“A pena máxima é de quatro anos. Mas se a pessoa tem bons antecedentes, residência fixa, salário ou cumpre outros requisitos já consolidados pela jurisprudência, a pena vai diminuindo. Nesses casos, se chegar a uma pena de até dois anos, dificilmente resultaria em restrição de liberdade”.

Histórico dos vereadores

Ozéias foi preso temporariamente durante a Operação Chequinho, da Polícia Federal (PF), no dia 19 de outubro. Ele teve sua prisão prorrogada e, depois, convertida em preventiva, permanecendo no Presídio Masculino Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos, até obter liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dez dias depois.

Magal é ex-líder do governo Rosinha na Câmara de Vereadores de Campos e se lançou candidato à presidência da mesa diretora da Casa de Leis para a próxima legislatura.

Linda Mara teve prisão temporária decretada no último dia 26, durante a Operação Chequinho 2, da PF. Após cinco dias foragida, foi presa no Rio de Janeiro, graças a uma denúncia anônima. Deixou o Presídio Feminino Nilza da Silva Santos no último dia 4.

Já Miguelito, assim como Ozéias, foi preso temporariamente durante a Operação Chequinho, teve sua prisão prorrogada e convertida em preventiva, ficando detido até concessão da liminar no TSE.

Virgílio é um dos nomes na corrida pela presidência da Câmara na próxima legislatura. Em 27 de outubro, ele foi afastado de suas funções na Casa de Leis e impedido de entrar nela ou na Prefeitura. Dois dias depois, foi preso temporariamente pela PF. Acabou liberado no Feriado de Finados.

Madureira foi subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo e coordenador do Espaço do Empreendedor, enquanto Ferrugem já comandou a pasta de Desenvolvimento Humano e Social e a Fundação da Infância e Juventude.


Marcos Curvello





Fonte: Terceira Via

sábado, 19 de novembro de 2016

Juiz acusa Garotinho e Wladimir de oferecerem R$ 5 milhões para evitar prisão

(Foto: Reprodução)
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) requereu à Polícia Federal que instaure um inquérito para apurar recentes condutas do ex-governador Anthony Garotinho e de seu filho Wladimir Matheus. A PRE quer que a Delegacia de Defesa Institucional da PF-RJ investigue fatos narrados pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, segundo o qual eles teriam oferecido, por intermédio de terceiros, “quantias milionárias” a pessoas conhecidas pelo juiz, com o objetivo de influenciar suas decisões, inclusive para evitar a prisão de ambos.

Em ofício encaminhado na noite de ontem (18/11) à chefia da Delinst, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga ressalta a gravidade dos fatos apontados, que configurariam um caso explícito de corrupção. Expedido dentro de investigação de possíveis crimes eleitorais do grupo político liderado por Garotinho, o mandado de prisão do ex-governador foi cumprido no último dia 16 em decorrência de investigações do Ministério Público Eleitoral e da PF.
“Os fatos serão apurados, em caráter urgente, pelo Ministerio Publico e Policia Federal, pois a situação retratada pelo Magistrado é extremamente grave”, diz o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, que menciona que as duas ofertas relatadas pelo juiz foram de entrega de propinas de R$ 1,5 milhão e R$ 5 milhões em troca de decisões judiciais favoráveis aos investigados.
Na noite desta 6ª feira, a PRE também expediu ofícios em caráter de urgência ao MP Estadual e para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). No ofício ao procurador-geral de Justiça Marfan Vieira, o procurador eleitoral pede que a Promotoria em Campos tome as medidas necessárias para reprimir possíveis ilícitos criminais e eleitorais cometidos por pai e filho. No ofício ao presidente do TRE, a PRE dá ciência da abertura iminente de um inquérito da Polícia Federal para apurar os fatos narrados pelo juiz em Campos.

Nota do TRE:

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro entende que o revelado oferecimento de propina ao juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira para evitar a prisão do ex-governador Anthony Garotinho é de extrema gravidade. Para o TRE-RJ, os fatos devem ser apurados com rigor. A Justiça Eleitoral fluminense já encaminhou expediente ao Ministério Público Federal e à Superintendência da Polícia Federal para que sejam tomadas as providências necessárias. O desembargador eleitoral Marco Couto, relator dos Habeas Corpus em favor do ex-governador, e que indeferiu, em caráter liminar, os pedidos de liberdade, também já está ciente do fato.







Fonte: Na Curva do Rio | Suzy Monteiro

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Prisão de Garotinho: TRE e TSE negam habeas corpus

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
O desembargador eleitoral Marco Couto negou, nesta quarta-feira (16), liminar em habeas corpus requerida pelos advogados do secretário de Governo de Campos, Anthony William Garotinho, que teve prisão preventiva decretada pela Justiça, tendo sido preso nesta manhã, no Rio, em mais uma etapa da Operação Chequinho, por ser apontado como a liderança da associação criminosa que fraudou o Programa Cheque Cidadão com o propósito de compra de votos e fraude nas eleições municipais deste ano.

Na decisão, o desembargador diz que “verifica-se que os motivos que levaram o juízo impetrado a decretar a medida são relevantes” e “não se vislumbra ilegalidade manifesta na decisão atacada (que determinou a prisão preventiva)”.

A decisão de hoje (16) é referente ao pedido de reiteração no Habeas Corpus 45132, que já havia sido negado, também em caráter liminar, no último dia 11, pelo desembargador eleitoral(Processo relacionado: HC 45132).

TSE TAMBÉM NEGA

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou, na noite desta quarta-feira (16), um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR)

Na decisão desta noite, a ministra do TSE alegou “supressão de instância” e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ).






Fonte: Extra | G1

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Expectativa pela chegada de Garotinho já movimenta PF e Aeroporto


A expectativa pela transferência do secretário de Governo de Campos e ex-governador Anthony Garotinho (PR), preso na manhã desta quarta-feira (16) no Rio de Janeiro, já movimenta o Aeroporto Bartolomeu Lisandro e a sede da Polícia Federal na cidade. Imprensa, correligionários e curiosos aguardam a chegada de Garotinho, que deve acontecer até a noite desta quarta. O ex-governador já passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) da Capital.

Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos por agentes da Polícia Federal às 10h30 da manhã desta quarta-feira, em um apartamento localizado na Rua Senador Vergueiro, no bairro do Flamengo, Zona Sul do Rio, onde Garotinho estava. Os mandados foram expedidos pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira.

Garotinho é suspeito participar do suposto esquema que utilizava o Cheque Cidadão para compra de votos durante as últimas eleições municipais. O esquema é investigado pela Operação Chequinho, da Polícia Federal, e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).






Fonte: Terceira Via

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Cheque Cidadão: Mais quatro pedidos no TRE para barrar decisão em Campos

(Foto: Divulgação Secom)
A tropa rosácea continua tentando evitar de todo modo a investigação a respeito de supostas irregularidades no Cheque Cidadão e/ou as decisões decorrentes delas.

Agora, três vereadores reeleitos – Thiago Virgílio,, Cecília Ribeiro Gomes e Miguelito – e um eleito – Thiago Ferrugem – ingressaram com Mandado de Segurança no TRE pedindo cancelamento do julgamento em primeira instância e de todos os atos do juízo depois da apresentação da defesa. A informação é do blog de Fernando Leite.

A maioria dos pedidos relativos à investigação do caso do Cheque está com o relator Marco Couto, mas esses Mandados de Segurança, com pedido de liminar, estão nas mãos do desembargador Leonardo Grandmasson.

Recentemente,o voto do desembargador foi o único contrário no julgamento do Habeas Corpus 39851, impetrado pela prefeita Rosinha, em que ela requeria que se conhecesse a competência do TRE/RJ para supervisionar as investigações de supostos crimes eleitorais relacionados a prefeitos. Ela argumentou “suspeição evidente dos atores envolvidos – Juiz, Promotor e Delegado” e pediu, ainda, que fossem anulados todos os atos de investigação e decisões proferidas pela d. Autoridade Coatora e pela Autoridade Policial nos autos do IP nº 236/2016.






Fonte: Blog Na Curva do Rio

terça-feira, 1 de novembro de 2016

TRE determina que Edson responda por crime de desobediência


Por não assumir a Prefeitura, como estava determinado pelo TRE, o presidente da Câmara de Campos, Edson Batista, responderá por crime de desobediência. A decisão do colegiado foi tomada durante o julgamento dos Embargos de Declaração da prefeita Rosinha, seguindo entendimento do desembargador-relator Marco Couto.

Ele levantou a questão e afirmou: “Assim como temos irrestrito dever de obedecer ordem do TSE – sob o aspecto pessoal, podemos ate critica-la, mas nao nos cabe nem expor a critica evidentemente, que o Presidente da Câmara tem a obrigação de cumprir nossas decisões, senão estariamos fazendo papel de palhaco. Paramos meia hora para refletir se iriamos ou nao dar efeito suspensivo e o Presidente da Camara de Campos da efeito suspensivo, contrariando nossa decisão”.







Fonte: Blog Na Curva do Rio

domingo, 30 de outubro de 2016

Material de propaganda de Crivella é apreendido na frente de templo evangélico

(Foto: Reprodução)
O Tribunal Regional do Rio (TRE-RJ) apreendeu, na manhã deste domingo, material de campanha do canditado Marcelo Crivella (PRB). Fiscais verificaram que um veículo parado na frente de um templo da Igreja Universal, na Tijuca, onde ocorria um culto religioso, estava repleto de panfletos com a imagem do político. A equipe também encontrou 150 adesivos, 1.500 santinhos, três rolos e meio de “praguinha” (adesivos menores) e três bandeiras.

Como não foram flagrados distribuindo o material, os cabos eleitorais foram liberados.






Fonte: Extra

TRE em Campos vai receber justificativa eleitoral neste domingo

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
Apesar de não haver segundo turno das eleições municipais em Campos, a Justiça Eleitoral funcionará neste domingo (30) para receber justificativa dos eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral. O cartório da 98ª Zona Eleitoral, localizado no prédio da Justiça Eleitoral, receberá os formulários das 8h às 17h.

Para realizar o procedimento, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve, já preenchido, o formulário de requerimento de justificativa eleitoral, que pode ser baixado no site do TRE-RJ ou retirado em um cartório eleitoral. Além do requerimento, o eleitor deve apresentar o título e um documento oficial com foto.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o segundo turno será realizado em 57 cidades de 20 estados. No Rio de Janeiro, além da Capital, haverá votação em São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói, Petrópolis, Volta Redonda e Belford Roxo.






Fonte: Terceira Via

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Justiça notifica Edson Batista sobre afastamento de Rosinha

(Foto: Folha da Manhã)
O presidente da Câmara Municipal, Edson Batista, já foi notificado pela justiça sobre a decisão do TRE que cassou, pela quarta vez, a prefeita Rosinha. Edson passa a ser o novo prefeito de Campos, faltando somente a Câmara dar posse a ele.










Fonte: Blog Ponte de Vista

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

TRE cassa Rosinha e Chicão da Prefeitura e os torna inelegíveis por oito anos

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
O plenário no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acabou de cassar o mandato da prefeita Rosinha Garotinho (PR), por quatro votos a três. Sem maiores detalhes, a informação foi noticiada primeiro aqui, no blog do jornalista Lauro Jardim, de O Globo. A assessoria do TRE também informou que, a partir da sua cassação, Rosinha e Chicão estão também inelegíveis por oito anos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que gerou o afastamento da prefeita e seu vice foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), ainda por conta da eleição municipal de 2012, na qual Rosinha e Chicão se reelegeram. As denúncias que geraram a condenação foram por abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social, crime eleitoral por propaganda política.

Foi por uso indevido dos meios de comunicação que a prefeita Rosinha foi cassada pela Justiça Eleitoral em 2010, ficando quase sete meses fora do governo. Ela retornou ao cargo em dezembro daquele ano por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

À decisão de hoje do TRE, cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas assim que for publicada em Diário Oficial (DO), a prefeita e seu vice terão que sair dos cargos, a não ser que consigam uma decisão liminar em contrário do TSE. A previsão da publicação das cassações de Rosinha e Chicão no DO é de uma semana.







Fonte: Folha da Manhã

sábado, 24 de setembro de 2016

PRE/RJ quer garantir direitos de eleitores com deficiência

(Foto: TRE | SC)
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro orientou aos 249 promotores em atuação nestas eleições nos municípios fluminenses a cobrarem a acessibilidade dos locais de votação e suas urnas eletrônicas. A iniciativa pioneira em nível nacional, que a Procuradoria Geral Eleitoral quer reproduzir nos demais estados, persegue a igualdade de direitos e oportunidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, como prevê a Constituição, que incorpora a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015), que assegura à pessoa com deficiência direitos como à participação na vida pública e política.

No documento aos promotores, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga os orienta a fazer as diligências necessárias para duas garantias: à acessibilidade nos locais de votação e à autorização para uma pessoa escolhida pelo eleitor com deficiência a auxilie na votação. Por orientação da PRE, o Ministério Público Eleitoral fluminense fiscalizará o cumprimento integral da norma do Tribunal Superior Eleitoral sobre o programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral (Resolução 23.381/2012).

Os promotores foram ainda instados a registrar eventuais queixas de cidadãos após a votação quanto ao descumprimento das normas contidas na Convenção da ONU e na Lei Brasileira de Inclusão. Os casos de dificuldade de acesso a locais de votação e urnas eletrônicas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida deverão ser enfrentados por providências, extrajudiciais ou judiciais, e ser comunicados à PRE/RJ.

“Para nós do Ministério Público Eleitoral é um dever garantir o direito das pessoas com deficiencia em todos os níveis. Por isso, há que se atentar para a plena acessibilidade nos locais de votação e as urnas eletrônicas", afirma o procurador regional eleitoral.








Fonte: Terceira Via

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Cheque Cidadão: Saiba quem são os 34 candidatos investigados

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
A informação é do TRE. Confira abaixo os nomes dos 34 candidatos investigados na denúncia do Ministério Público envolvendo Cheque Cidadão:

1. Ailton Tavares 77000;
2. Albertinho 35655; (vereador)
3. Aldo de Tocos 44000;
4. Binho de Conselheiro 28999;
5. Carlos Alberto Canaã 36650;
6. Cecília Ribeiro Gomes 70789; (vereadora)
7. cmt Levino 77077; (ex-comandante da Guarda Municipal de Campos)
8. Duda ‘a renovação’ 44556;
9. Edilson Peixoto 22000; (Ex-secretário da Prefeitura de Campos)
10. Geraldinho Santa Cruz 45123;
11. Gilson Gomes 28888; (Ex-secretário da Prefeitura de Campos)
12. Heloísa Rocha 22777;
13. Jorge Rangel 14789; (vereador)
14. Kátia Venina 22012;
15. Kellinho 22123; (vereador)
16. Kelynho Povão 31122;
17. Leo de Morro do Coco 44200;
18. Leonardo do Turf 17333;
19. Linda Mara 36258; (Ex-secretária particular da prefeita Rosinha)
20. Magal 55123; (vereador)
21. Miguelito 17123; (vereador)
22. Ozéias 45111; (vereador)
23. Paulinho Camelô 44151;
24. Paulo Henrique PH 36036
25. Pepeu Baixa Grande 55234;
26. Roberta Moura 22022;
27. Roberto Pinto 36333;
28. Rodolfo Pescador 77456;
29. Serginho Bigode 36456;
30. Thiago Ferrugem 22789; (Ex-secretário da Prefeitura de Campos)
31. Thiago Virgílio 36611; (vereador)
32. Tia Penha 31333;
33. Vera Bensi 22122;
34. Vinícius Madureira 44123; (Ex-secretário da Prefeitura de Campos)

Confira as fotos de todos os envolvidos:





Atualização às 18h40 inclusão da nota abaixo:

Jurídico da Coligação Frente Popular Progressista de Campos

O advogado da Coligação Frente Popular Progressista de Campos, Fabrício Ribeiro, informa que até o momento nenhum candidato foi notificado sobre eventual ação proposta, que vise investigar fatos noticiados pela imprensa. Dessa forma, por desconhecer, ainda, o conteúdo da denúncia, não é possível se manifestar sobre a mesma.

A Coligação Frente Popular Progressista de Campos reitera seu compromisso com a lisura do processo eleitoral e os candidatos por ela apoiados desenvolvem suas campanhas no campo das ideias e propostas que têm a população como prioridade.










Fonte: Blog Na Curva do Rio | Suzy Monteiro

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Mulheres avançam na disputa por cargos nas prefeituras da região

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
Em pelo menos 63 municípios das 92 cidades fluminenses há mulheres na disputa por cargos no Executivo nestas eleições de 2016. A região Norte Fluminense soma 13 candidatas aos cargos de prefeito e vice na sucessão municipal deste ano. Em São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Carapebus e Quissamã, o mulherio tem representantes na cabeça-de-chapa. Em outras cidades, como Campos, Macaé, São Fidélis, Conceição de Macabu há mulheres na chapa como candidatas ao cargo de vice-prefeito.

Em Carapebus, duas mulheres integram a mesma chapa na disputa pela prefeitura. A cabeça de chapa é a técnica judiciária Christiane Cordeiro, tendo a professora Marinete Possidônio como candidata a vice. Christiane é mulher do ex-prefeito Eduardo Cordeiro, que decidiu não concorrer devido a pendências judiciais.

Maiores colégios eleitorais do Estado, Rio de Janeiro e São Gonçalo são as cidades que apresentam maior número de candidatas: 7 cada uma. Em Nova Iguaçu, há cinco mulheres na disputa das eleições majoritárias, com três candidatas à prefeitura. Já em Guapimirim, são três representantes do sexo feminino como candidatas ao cargo de prefeito, uma concorre como vice.


Cota de gênero

Apesar de numa visão geral o percentual de mulheres candidatas ter ultrapassado 30%, ainda há uma dificuldade dos partidos e coligações nos municípios atenderem o que diz a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece, em seu art. 10, que, nas eleições proporcionais, “(…) cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. Isso significa que, nestas eleições, cada partido ou coligação de cada um dos 5.568 municípios do país deverá lançar candidatas ao cargo de vereador no percentual mínimo de 30%.

A obrigatoriedade imposta de percentual mínimo de mulheres nas disputais eleitorais foi reforçada pela minirreforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034/2009), que substituiu a expressão prevista na lei anterior – “deverá reservar” – para “preencherá”.

A partir de então, o Tribunal Superior Eleitoral consolidou jurisprudência no sentido de que esse preenchimento é obrigatório. O Tribunal tem o entendimento de que, na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para se adequar às cotas de gênero.

MULHERES CANDIDATAS EM 63 MUNICIPIOS

Angra dos Reis – Flávia Praxedes (PRP), Rosária Albano/estudante (Psol) e America Carneiro/advogada (DEM), concorrem ao cargo de vice-prefeito.

Araruama – Livia de Chiquinho (PDT) concorre à prefeitura; Missionária Nazaré Mendonça (DEM) e Alcione Lobo/comerciante (PV), candidatas a vice-prefeito.

Buzios- Shirlei Branco/advogada (PR) candidata à prefeitura

Arraial do Cabo – Kátia Venceslau/dona de casa (Pros) e Professora Paulina (Rede), concorrem como vices.

Barra Mansa – Clarice de Freitas/professora (PT) concorre à prefeitura; professora Fátima (PRTB), disputa o cargo de vice.

Belfort Roxo – Sulamita do Carmo Silva/servidora pública (PP) e Elizabeth Machado disputam a prefeitura prefeitura; Ana Silva (Rede) disputa vice.

Campos dos Goytacazes – Conceição Santana/assistente social (PPS) e Gabriela Mariano/estudante(PC do B), candidatas a vice.

Cabo Frio – Cristiane Fernandes/administradora (PRP), Rute Schuindt/empresária (PPS), Lucinha da Educação (PV) são candidatas a vice.

Carapebus – Christiane Cordeiro/servidora pública estadual (PP), candidata a prefeita; e Marinete Possidônio/servidora pública (SD) a vice na mesma chapa.

Carmo – Maria José Cassane Soares/servidora pública (PMB) candidata à prefeitura.

Casimiro de Abreu – Célia Coleta/professora (Psol) candidata a vice.

Conceição de Macabu – Jaqueline da Piteira (PC do B) concorre também ao cargo de vice.

Cordeiro – Josi Veterinária (PR) e Maria Helena/advogada (PRB)

Caxias – Florinda Lombardi/aposentada (PSTU) disputa a prefeitura; Dona leda (PDT), Adriana Marques/bióloga (PCO) e Midian (PSDB) concorrem a vice-prefeitura.

Engenheiro Paulo de Frontin – Cássia Aparecida Dias/engenheira (PDT) e Joelma Santana Romeiro/contador (PSDB) disputam a prefeitura; Mônica Baltazar (PP) a vice.

Guapimirim – Ismeralda Garcia/professora (PMDB), Marina Pereira da Rocha/vereadora (PSDB) e Nomemi Augusto do Couto/pedagoga (Rede) à prefeitura; Linda da Várzea/dona de casa (PMB), disputa como candidata a vice.

Iguaba Grande – Ana Graziela Magalhães/prefeita/empresária/ (PP) disputa a reeleição; e Rosa Ferreira/aposentada (PR) concorre a vice.

Itaguaí – Fabiana Loira da Saúde/dona de casa (PTC) e Suellem Cruz/técnica de mecânica (PPL), candidatas a prefeito.

Italva – Margareth do Joelson(PP), candidata a prefeito

Itaocara – Andrea Consendey/advogada(Psol) concorre a vice.

Itaperuna- Shirley Assis/cabeleirira (Rede) vem candidata a vice.

Itatiaia – Adriana Fontes (PP) vice

Japeri – Glaci Straten/empresária(DEM), candidata a vice.

Macaé – Luciana Lora/assistente social (Psol), professora Tânia Graniço/professora(PSTU) candidatas a vice.

Macuco – Michele Bianchini (PHS) vem também como vice.

Magé – Sônia de Oliveira/empresária Shotffel (PRB) concorre à prefeitura e advogada Daniela Abreu/advogaa(Psol) disputa o cargo de vice.

Mangaratiba – Cassinha do Zé Miguel/arquiteta (PSB) a prefeitura

Maricá – Beatrice Cordoeira/radialuta (Psol) disputa a prefeitura

Mendes – Edith Braga/técnico em contabilidade (PMB) concorre à prefeitura; Quézia Marluce (Psol) disputa como vice.

Nilopolis – Jane Abraão/empresária(PSB) e Edleuza Leal/empresária (Rede) candidatas a vice.

Niterói – Danielle Bornia/agente administrativo (PSTU) concorre à prefeitura e a professora Regina Bienenstein/professora (Psol) candidata a vice.

Nova Friburgo – Dra Grace (PMDB), mais Vania Monteiro e (PSTU) e Márcia Carestiato (PHS) como candidatas a vice

Nova Iguaçu – Leci Carvalho e Silva/professora(Psol) e Rosangela Gomes/deputada federal (PRP) são candidatas à prefeitura; a professora Mariana Pimenta (Rede), Andréia Louredo (PSDB), professora Zélia Borges (PT do B).

Paracambi – Meiry/professora (PP), vice.

Paraíba do Sul – professora Mariângela Santos (PRP) e Roseani Gobbi (PPS) vices

Paraty – servidora pública Marly Cardoso (Rede) prefeitura, assistente social Donana Santana (Psol) vice

Pati do Aleres – servidora municipal Lenice Vianna (PTB) vice

Pinheiral – enfermeira Claudia Abreu (PPS) e professora Sediene Maia, vices

Porciuncula – Mirian Porto (PMDB), prefeita tenta reeleição

Porto Real – médica Silvia Bernardelli (PP) à prefeitura, Roberta Rosário (Rede), vice, formam uma dobradinha de mulheres

Quissamã – Fátima Pacheco/assistente social (PTN) concorrente à prefeitura; e Isabel Pessanha, candidata a vice.

Resende – Ana Lúcia Correa do Beira Rio (PT) à prefeitura

Rio Bonito – Vereadora Rita da Educação (PP) vice

Rio das Flores – médica Soraya da Graça (DEM) disputa a prefeitura.

Rio das Ostras – Winie Freitas (servidora estadual) Psol, a prefeitura; servidora estadual Claudia Justino (PC do B), estudante Cristina Domingos (PMB) vice

Rio de Janeiro – Jandira Feghali/médica e deputada federal (PC do B), pedagoga Thelma Bastos (PCO), empresária Carmem Miguelles (Partido Novo) disputam à prefeitura; servidora estadual Marilia Macedo (PSTU), Luciana Boiteux (Psol), Aspásia Camargo (PSDB), Cidinha Campos (PDT) vem como candidatas a vice.

Santo Antônio de Pádua – Maria Dib/vereadora (PP) candidata a vice-prefeito.

São Fidélis – Soninha Panek/servidora pública (PV), candidata a vice.

São Francisco de Itabapoana – Francimara Barbosa Lemos/comerciante (PSB), concorre a prefeita.

São Gonçalo – Dayse Oliveira/pedagoga (PSTU) prefeita; candidatas a vice: Marilena Panisset (PRP); Eulália Maciel (PMN); Fernanda Temperini/administradora; Ilcéia Borges/professora (PTB); Graça Matos/deputada; Rosilene Alonso/advogada(Psol).

São João da Barra – Carla Machado/professora, ex-prefeita (PP); Leide Fernandes/ pedagoga(PMDB), a Tininha, concorre a vice.

São João de Meriti –Cristiane Bulhões/agente de saúde (Psol), candidata a prefeita. Denise Cordeiro/advogada (DEM) e Letícia Costa/médica, candidatas a vice.

São José do Vale do Rio Preto – Flávia do Rosaldo/empresária (PP), candidata a vice

São Pedro da Aldeia – Elisângela Lobo/empresária(PSB), candidata a prefeita.

Sapucaia – Nereide Bernardes (Psol) candidata à prefeitura, com Patrícia Siqueira/bióloga (Psol) como vice.

Saquarema – Ana Paula Fortunato/servidora pública (PSDB) candidata a vice.

Seropédica – Sandra Helena/dona de casa (PMB) e Márcia Lopes/servidora pública (PTB) concorrem ao cargo de vice-prefeito.

Silva Jardim – Zilmara Xavier/vereadora (PR) e Solange Pacheco/administradora (Rede) candidatas à prefeitura.

Teresópolis – Ana Laura/administradora (PSDB), Marli Couto/empresária(SD) candidatas a vice.

Trajano de Moraes – Cláudia Sampaio/psicóloga (PDT) concorre a vice-prefeita.

Valença – Luciana/pedagoga (Psol) candidata à prefeitura; Tia Erly (Psol), concorre a vice.

Vassouras – Terezinha Nunes/médica (DEM) concorre ao Executivo; Tia Conceição/empresária (PTB) é candidata a vice.

Volta Redonda – América Tereza/vereadora(PMDB) e Isabel Fraga/professora (PSTU) são candidatas a prefeita. Mônica Teixeira/professora (PSTU) concorre como vice.










Fonte: TSE | Campos24horas

TRE acompanha de perto movimentação de militantes de SJB

(Fotos: Ralph Braz | Pense Diferente)
A rua Joaquim Thomaz de Aquino Filho virou palco para uma das maiores manifestações políticas desta campanha à sucessão municipal em São João da Barra. Como tradicionalmente acontece no 7 de Setembro de ano eleitoral, os militantes formaram exércitos nas ruas. Divididos entre os que vestem azul e os que vestem vermelho, os grupos político se espalharam no Centro, em uma disputa tão acirrada como nos dias de folia, quando a rua vira a Avenida do Samba e recebe os desfiles das escolas de samba Congos e Chinês. Entretanto, se nos desfiles carnavalescos não existem jurados, nessa quarta-feira a fiscalização foi intensa por parte da Justiça Eleitoral.

Seis fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acompanharam de perto a movimentação. A equipe contou, ainda, com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Os incidentes serão contabilizados esta quinta-feira (8). Mesmo com o feriado, o cartório da 37ª Zona Eleitoral trabalhou com todo efetivo.


Provocações de ambas as partes, vaias e gritos de apoio aos seus respectivos candidatos eram constantes. Ao término do desfile de cada instituição ou escola, os militantes de Carla Machado (PP), de vermelho, e Neco (PMDB), de azul, tomavam a rua principal. O momento mais tenso foi no encerramento. Partidários dos dois grupos se concentraram em frente à praça São João Batista e tinham que se deslocar para o ponto de concentração dos seus atos políticos agendados para essa quarta.


Em caminhada com um grande número de adeptos, os integrantes do “mar vermelho” seguiram para o Calçadão, onde foi inaugurado o “comitê da Juventude”. Carla e seu vice, Alexandre Rosa (PRB), entraram em uma arena de debates, onde foram sabatinados pelos membros do seu grupo político sobre o planejamento de gestão, caso sejam eleitos.

Os integrantes do “mar azul” se concentraram no comitê do PMDB e seguiram em caminhada com Neco, a sua vice, Tininha (PMDB), e candidatos a vereadores da coligação. Os dois grupos políticos voltaram a se encontrar, bem no meio da avenida. Houve mais uma vez provocações de ambas as partes.









Fonte: Blog do Arnaldo Neto | Pense Diferente

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

TRE apreende fichas durante reunião em galpão do PR

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
Uma ação da equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apreendeu na tarde desse domingo (28), em um galpão com adesivos de campanha do candidato a prefeito de Campos Dr. Chicão (PR) e do vice Mauro Silva (PSDB), fichas de cadastro de pessoas com os números de seus respectivos títulos eleitorais. A equipe chegou ao local no momento em que acontecia uma reunião. Advogado da coligação “Frente Popular Progressista de Campos”, Fabrício Ribeiro considera que não há nenhuma irregularidade no caso.

A apreensão foi confirmada pela assessoria de imprensa do TRE: “O juiz eleitoral Ricardo Starling Barcellos, da 75ª Zona Eleitoral, responsável pela fiscalização em Campos dos Goytacazes, confirmou a apreensão, pelos fiscais da Justiça Eleitoral, de fichas de cadastro de pessoas com os números dos respectivos títulos eleitorais em um galpão, localizado no Centro da cidade, neste domingo (28)”.

Os agentes de fiscalização do TRE apreenderam a documentação durante uma reunião em um galpão localizado na avenida Alberto Lamego. Segundo fiscais, os participantes estavam preenchendo um cadastro com dados pessoais, inclusive com número de seus respectivos títulos eleitorais, e informavam que teriam sido indicados por algum dos candidatos a vereador pela coligação governista. A reunião foi encerrada com a chegada dos agentes. No local, havia material de campanha dos candidatos do PR, que não foi apreendido.

O advogado da coligação informou que vai buscar mais informações sobre o caso nesta segunda (29). “Estava tendo uma reunião de campanha e apreenderam a identificação das pessoas que estavam lá. Não vislumbrei irregularidade nenhuma, mas não tive acesso ao relatório que ainda (às 19h35 desse domingo) não foi concluído”, afirmou Fabrício Ribeiro.

O TRE não informou detalhes do procedimento.






Fonte: TRE | Folha da Manhã

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Placas em residência estará proibido nas eleições 2016


É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. E ainda nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. Também é proibida a colocação de propaganda eleitoral em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios. 

Já a propaganda em bens particulares não depende de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, desde que seja feita em adesivo ou em papel, não supere a meio metro quadrado e não contrarie a legislação eleitoral. A justaposição de adesivo ou de papel em que a dimensão exceda a meio metro quadrado configurará propaganda irregular, devido ao efeito visual único, mesmo que a publicidade, individualmente, tenha respeitado a dimensão prevista. 

A lei estabelece que a propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita. Está proibido qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa propaganda.







Fonte: TRE

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Carla Machado consegue cancelar irregularidades no TCE

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
A ex-prefeita e pré-candidata Carla Machado (PP) informou na sua conta do Facebook que obteve mais uma vitória no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a segunda nesta semana , nesta quinta-feira (28). Segundo Carla, as duas irregularidades pelas quais seu nome apareceu na lista de gestores com contas rejeitadas em 2014 enviadas do TCE ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foram canceladas. “Através de um recurso de revisão que interpusemos no Tribunal de Contas do Estado, foi cancelada a nossa irregularidade. Estou muito feliz!”, escreveu Carla.

Na terça-feira, o recurso foi com relação a contas de gestão referentes ao ano de 2006. Carla defendia que já tinha resolvido essa questão no TRE e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que possibilitou a validação dos seus votos na eleição de 2014. Restava apenas a confirmação no TCE.

A situação era a mesma, segundo Carla, com relação ao recurso provido nesta quinta. Este recurso é referente a uma Tomada de Contas Especial sobre uma subvenção feita à Santa Casa de Misericórdia de SJB no ano de 2004 (governo Betinho Dauaire).

— Eu havia sido punida por uma subvenção ocorrida em 2004 quando nem mesmo era prefeita ainda, onde o TCE determinou que eu instaurasse uma Tomada de Contas Especial sobre uma subvenção feita no governo de Betinho Dauaire. Paguei um preço por não ter sido perseguidora dos meus adversários políticos, apesar desses continuarem a praticar uma política retrógrada e mesquinha. Vida que se segue! Espero que a campanha desse ano seja mais limpa, pois a população abomina esse tipo de comportamento. A verdade está sendo restabelecida! — afirmou Carla em seu perfil no Facebook.








Fonte: Blog do Arnaldo Neto

terça-feira, 28 de junho de 2016

Pré-candidatos não podem apresentar programas de rádio e TV a partir de quinta

(Foto: Reprodução)
A partir de quinta-feira (30/06), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições municipais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso a regra seja descumprida e o pré-candidato seja escolhido na convenção do partido para concorrer às eleições, a emissora e o candidato poderão ser penalizados. Segundo o calendário eleitoral, as penalidades estão previstas em leis.

O texto diz que, a partir desta data, é "vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no parágrafo 2º do Artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, parágrafo 1º)”.






Fonte ABr

sábado, 25 de junho de 2016

Novos canais para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular



Neste ano, a população fluminense terá dois novos canais para denunciar irregularidades na campanha eleitoral: uma página na rede social Facebook e um número de WhatsApp (21-99533-5678). "O Judiciário precisa estar cada vez mais próximo da população, por isso é nosso dever oferecer ao eleitor canais que estão sendo utilizados de forma massiva, fazendo dele um parceiro da nossa fiscalização e garantindo o sigilo da sua denúncia", afirma o coordenador de fiscalização da propaganda no Estado, juiz Marcello Rubioli.

Outras opções para comunicar irregularidades ao TRE-RJ são o Disque-Denúncia Eleitoral (21) 3436-9999, que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, e o email propaganda.eleitoral@tre-rj.jus.br. Por meio de todos os canais, é possível enviar fotos e vídeos. Ao denunciar, o eleitor receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento dos procedimentos.

O juiz Marcello Rubioli explica que os canais receberão denúncias tanto de propaganda eleitoral antecipada, ou seja, aquela que é feita antes do dia 16 de agosto, quanto de abuso de poder, que é a conduta abusiva de utilização de recursos financeiros, públicos ou privados, ou de acesso a bens ou serviços em virtude do exercício de cargo público, que tenha potencialidade para gerar desequilíbrio entre os candidatos, afetando a legitimidade e a normalidade das eleições. "Para saber se determinada conduta é de fato irregular, é importante que os eleitores leiam nossa cartilha com as regras da propaganda eleitoral, disponível no site do TRE-RJ", recomenda o magistrado.

As denúncias serão direcionadas para a Central de Mídia Virtual, que funciona na sede do TRE-RJ, no Centro do Rio de Janeiro, e utilizadas como base para as operações diárias das equipes de fiscalização da propaganda em todo o Estado. Os relatórios das ações da fiscalização são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e podem dar origem a ações judiciais que pleiteiem a cassação do registro ou diploma de um candidato ou multa.

Além das operações voltadas para coibir irregularidades, a Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda Eleitoral também busca orientar os partidos políticos, como forma de prevenir propagandas antecipadas e abuso de poder. O juiz Marcello Rubioli tem se reunido com representantes das legendas para tirar dúvidas e divulgar a cartilha com as regras da propaganda eleitoral.










Fonte Ascom

TRE-RJ alerta pré-candidatos sobre propaganda em redes sociais


O coordenador de fiscalização de propaganda eleitoral, juiz Marcello Rubioli, mandou notificar os nove pré-candidatos a prefeito que já se lançaram no município do Rio de Janeiro para que deixem de impulsionar publicações nas redes sociais, por meio de ferramentas pagas. De acordo com a legislação eleitoral, nem mesmo os pré-candidatos podem desembolsar qualquer soma em dinheiro para custear a promoção pessoal ou outros tipos de propaganda até o dia 16 de agosto, data oficial do início da campanha eleitoral.

O Centro de Mídia da Fiscalização do TRE-RJ fará o monitoramento das publicações dos pré-candidatos. Caso eles descumpram a ordem judicial, o coordenador estadual de fiscalização de propaganda, juiz Marcello Rubioli encaminhará as provas ao Ministério Público Eleitoral, para ajuizar ação por propaganda antecipada. Se houver grande volume de publicações pagas, o juiz encaminhará os documentos para que o MPE inicie uma ação por abuso de poder econômico, o que pode resultar na cassação do registro de candidatura.











Fonte:TRE | Portal OZK