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quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

MP aponta que 20% do efetivo da Guarda Municipal de Campos tem antecedente criminal

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
O Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça Fabiano Rangel Moreira, detectou, após um pente fino na Guarda Municipal, que 20% do efetivo tem antecedentes criminais.

O Ministério Público Estadual abriu inquérito e enviou ofício para o Comandante da Guarda Municipal e para o Procurador Geral do Município para apurar as denúncias anônimas, que chegaram em número elevado ao órgão, indicando que haveria na corporação outros guardas municipais com condenações a penas superiores a 4 anos, sem correição ou expulsão por parte dos seus superiores.

No ofício é requisitada a lista, com documentos de identificação, de todos os guardas municipais de Campos, bem como dos auxiliares de apoio. O Ministério Público fará a checagem dos antecedentes criminais de toda a corporação. Tarefa, aliás, que deveria ser praxe no comando da Guarda Municipal.

O caso do assassinato de Patrícia Manhães, cujo principal suspeito é o seu marido, Uenderson Mattos, guarda municipal que se encontra preso, acendeu o debate sobre os critérios de seleção da Guarda Municipal. Outro guarda, Genessi José Maria Filho, é suspeito de ter intermediado a contratação do assassino de Patrícia a mando do marido dela.

Genessi teve também a prisão decretada pelo crime, mas ele já havia sido preso há duas semanas por outro delito. Ele já teria oito passagens criminais, incluindo por homicídio. Mesmo com toda a repercussão do caso, surpreendeu a omissão do Comando da Guarda Municipal e da Prefeitura de Campos, em que pese a tardia exoneração do comandante da Guarda ontem.

O Ministério Público Estadual enviou também ofício ao Delegado Titular da 146º DP, de Guarus, para que apresente a cópia integral dos procedimentos e inquéritos policiais iniciados em decorrência da diligência de busca residencial na sede do grupamento ambiental da Guarda Municipal.

É importante que o Ministério Público faça uma verificação ampla e irrestrita nos quadros da Guarda Municipal, para os cidadãos terem a certeza de que os guardas municipais estão na rua para ajuda-los, bem como tirar qualquer possível suspeita dos muitos membros da corporação que trabalham de forma correta e estão sendo prejudicados por contratações e atos indevidos






Fonte: Blog Ponto de Vista

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

NADA DE EMPRÉSTIMO: Justiça indefere pedido da Prefeitura de SJB sobre 'venda do futuro'

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
A Justiça indeferiu o pedido da Prefeitura de São João da Barra para que fosse suspensa a decisão que barrou a operação financeira que pretendia, tendo como garantia os royalties e participações especiais do petróleo. O Governo Neco pretendia contrair empréstimo, deixando os valores das parcelas para outras administrações pagarem. 

A decisão, publicada pela Desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, da Segunda Câmara Cível do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, saiu esta semana. 

"Em que pesem as razões da parte agravante (Prefeitura de São João da Barra), as questões fáticas narradas recomendam sejam elas submetidas ao crivo do contraditório, bem como a manifestação do Ministério Público, com vistas a obtenção de outros elementos de informação para fins de formação do convencimento. Ademais, a matéria deduzida foi exaustivamente enfrentada pelo Juiz a quo, e, à princípio, não encontra interpretação diversa em sede jurisprudencial, o que não revela a verossimilhança das alegações, nem tampouco demonstra a irreversibilidade da medida que admitiu a presente ação. À propósito, quanto ao tema da dispensa de licitação, convém trazer à colação decisão desta Egrégia Câmara, em situação semelhante, que desautoriza a suspensão liminar da decisão agravada. (...) Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo", diz a decisão.

Ninguém da Prefeitura de São João da Barra comentou o caso. A ação foi movida pelo João Paulo Ferreira Lobato de Almeida. 


JUSTIÇA JÁ HAVIA BARRADO EMPRÉSTIMO

O Juiz Paulo Maurício Simão Filho já havia determinado que a Prefeitura de São João da Barra não poderia realizar a operação financeira. Em sua decisão, o Juiz foi claro quanto a isso, determinando que Neco "se abstenha de efetuar a referida cessão relativamente a direitos creditórios posteriores ao período do mandato do atual Chefe do Poder Executivo". Ainda, o Juiz havia dito que não houve processo licitatório por parte da Prefeitura de São João da Barra, o que fere o artigo 2º da Lei 8.666/93. Ele também disse que"não se sabe a taxa de juros e o prazo de pagamento" e que o Governo Neco "não prestou tal informação, apesar de devidamente intimado para tanto". Também na decisão, o Juiz diz para Neco que ele não pode aplicar os recursos da operação "em despesas correntes", ou seja, não poderiam ser utilizados os recursos para pagamento de dívidas. A ação popular foi movida pelo João Paulo Ferreira Lobato de Almeida. O Ministério Público também se posicionou contra essa operação.









Fonte: Portal OZK

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Cheque Cidadão: Saiba quem são os 34 candidatos investigados

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
A informação é do TRE. Confira abaixo os nomes dos 34 candidatos investigados na denúncia do Ministério Público envolvendo Cheque Cidadão:

1. Ailton Tavares 77000;
2. Albertinho 35655; (vereador)
3. Aldo de Tocos 44000;
4. Binho de Conselheiro 28999;
5. Carlos Alberto Canaã 36650;
6. Cecília Ribeiro Gomes 70789; (vereadora)
7. cmt Levino 77077; (ex-comandante da Guarda Municipal de Campos)
8. Duda ‘a renovação’ 44556;
9. Edilson Peixoto 22000; (Ex-secretário da Prefeitura de Campos)
10. Geraldinho Santa Cruz 45123;
11. Gilson Gomes 28888; (Ex-secretário da Prefeitura de Campos)
12. Heloísa Rocha 22777;
13. Jorge Rangel 14789; (vereador)
14. Kátia Venina 22012;
15. Kellinho 22123; (vereador)
16. Kelynho Povão 31122;
17. Leo de Morro do Coco 44200;
18. Leonardo do Turf 17333;
19. Linda Mara 36258; (Ex-secretária particular da prefeita Rosinha)
20. Magal 55123; (vereador)
21. Miguelito 17123; (vereador)
22. Ozéias 45111; (vereador)
23. Paulinho Camelô 44151;
24. Paulo Henrique PH 36036
25. Pepeu Baixa Grande 55234;
26. Roberta Moura 22022;
27. Roberto Pinto 36333;
28. Rodolfo Pescador 77456;
29. Serginho Bigode 36456;
30. Thiago Ferrugem 22789; (Ex-secretário da Prefeitura de Campos)
31. Thiago Virgílio 36611; (vereador)
32. Tia Penha 31333;
33. Vera Bensi 22122;
34. Vinícius Madureira 44123; (Ex-secretário da Prefeitura de Campos)

Confira as fotos de todos os envolvidos:





Atualização às 18h40 inclusão da nota abaixo:

Jurídico da Coligação Frente Popular Progressista de Campos

O advogado da Coligação Frente Popular Progressista de Campos, Fabrício Ribeiro, informa que até o momento nenhum candidato foi notificado sobre eventual ação proposta, que vise investigar fatos noticiados pela imprensa. Dessa forma, por desconhecer, ainda, o conteúdo da denúncia, não é possível se manifestar sobre a mesma.

A Coligação Frente Popular Progressista de Campos reitera seu compromisso com a lisura do processo eleitoral e os candidatos por ela apoiados desenvolvem suas campanhas no campo das ideias e propostas que têm a população como prioridade.










Fonte: Blog Na Curva do Rio | Suzy Monteiro

terça-feira, 31 de maio de 2016

Cidade da Criança na Mira do Ministério Público

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
Inaugurada em dezembro último, a Cidade da Criança Zilda Arns, a Disney Goitacá, está na mira do Ministério Público Estadual (MPE). A informação foi publicada nesse domingo (29), com destaque, na coluna de Berenice Seara, do jornal Extra.

De acordo com a jornalista, o Ministério Público Estadual abriu uma investigação para apurar as circunstâncias da construção do parque temático, a cobrança de entrada e o gasto excessivo em “época de prenúncio de queda de arrecadação”.

E acrescenta a nota: “A chamada 'Disney goitacá' (!) foi anunciada em 2012, às vésperas das eleições, e orçada inicialmente em R$ 10,5 milhões. Em seguida, recebeu um aditivo de R$ 6,2 milhões. A obra levou três anos para ficar pronta, enquanto a cidade via a arrecadação despencar ao lado dos royalties do petróleo”.

A jornalista lembra que, mesmo com a gastança, ainda é preciso pagar para entrar no espaço, que tem oito mil metros quadrados, um castelo e um minizoo com animais artificiais. O ingresso custa R$ 5. Crianças até 12 anos e idosos não pagam”, finalizou a nota.

Esqueceu de dizer que, além dos custos com ingressos, lanches e eventuais lembrancinhas nos quiosques dentro da Disney também são cobrados.
Localizado no antigo Parque Alzira Vargas, o parque temático é a “menina dos olhos” da prefeita Rosinha, que escolheu a decoração pessoalmente. A estrutura conta com seis prédios: um castelo (onde funcionará uma brinquedoteca, biblioteca e sala de leitura), três blocos, onde funcionam lojas, banheiros e fraldários.

Valor – Inicialmente o valor da obra era de R$ 10,5 milhões. Porém, em 2014, além de atrasada, a obra ficou cerca de 60% mais cara. Foi publicado no Diário Oficial do dia 21 de maio daquele ano um aviso de licitação informando sobre a necessidade de uma “complementação da obra” orçada em R$ 6,2 milhões, deixando o valor total do parque temático por R$ 16,7 milhões.

Enquanto a Cidade da Criança era concluída, outras obras continuavam paradas em Campos, como o Hospital São José, em Goytacazes, a RJ 216 — que recentemente teve reiniciada a duplicação — além das reclamações constantes na área de Saúde.

Em março, matéria do jornal O Globo sobre legado dos royalties aos municípios produtores mostrou que a Cidade da Criança, a “Disney Goitacá”, e o Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop) eram considerados os maiores elefantes brancos tanto pelo jornal carioca, como pela população. O Cepop, pouco utilizado, custou aos cofres públicos quase R$ 100 milhões.

















Fonte: Folha da Manhã

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

CIDADE DA CRIANÇA A ''DISNEY CAMPISTA" NA MIRA DO MP

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)
O promotor Leandro Manhães notificou a Prefeitura de Campos sobre temas polêmicos que envolvem a Cidade da Criança, a “Disney” goitacá, que custou R$ 17 milhões.

De acordo com a Portaria N:025/2016, a Promotoria de Justiça questiona “cobrança de entrada – cerceamento de acesso,sem compensação – gastos excessivos em época de prenúncio de queda de arrecadação do Município, possibilidade de lesão a Direito Tuteável pelo Ministério e supostos danos ambientais na área pública”.

A secretaria de Desenvolvimento Ambiental foi notificada.









Fonte: blog do Cláudio Andrade.

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

OBRAS PARADAS: MERCADO MUNICIPAL TERÁ INQUÉRITO REABERTO PELO MP

(Fotos: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)
Com as obras da reforma do prédio e do entorno do Mercado Municipal paradas há quase um mês, a situação da recuperação do edifício histórico, no Centro de Campos, que está em processo de tombamento, ganhou novos rumos. Na última sexta-feira (06/11), o Conselho Superior do Ministério Público negou o pedido de arquivamento do Inquérito Civil 156/2014, feito pelo promotor de Tutela Coletiva, Marcelo Lessa, determinando, inclusive, designando outro promotor para assumir o caso.

O arquivamento não homologado foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do último dia 03. No texto, foi solicitada a reabertura do caso e, que, o mesmo “será remetido ao Ministério Público de Campos para ser novamente distribuído para novo promotor que esteja desimpedido de atuar no caso, com indicativos de que o que o promotor que atuava esteja automaticamente afastado”.


“É uma vitória para a sociedade civil, em especial para as atividades do Observatório que sempre acreditou, e acredita, na justiça! Agora vamos aguardar a indicação do novo promotor para que ele faça a apreciação e dê continuidade ao inquérito”, comentou o diretor geral do Observatório Social de Campos, Renato Siqueira.

Em março último, prevendo que as obras da reforma do Prédio Histórico no Mercado Municipal, inaugurado na década de 20, iria impactar toda a estrutura patrimonial e cultural do local, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) encaminhou ofício ao MPE pedindo que medidas fossem adotadas para impedir o prosseguimento das intervenções. Entretanto, o promotor Marcelo Lessa informou, à época, que não atenderia ao apelo do órgão estadual.

“Desde o ano passado temos nos dedicado à causa da preservação de um dos mais importantes equipamentos urbanos do Centro Histórico de Campos, lamentavelmente desprezado pela Prefeitura no chamado processo de ‘revitalização’ do núcleo urbano desta cidade, infelizmente, ainda, por suposto apoiamento do promotor público (Lessa) que decidiu arquivar o IC 156/2014, sem que fossem ouvidos os permissionários, a sociedade civil e observados os aspectos fundamentais da legislação correlata”, mencionou o diretor do Observatório.

OBRA CARA E POUCO TRABALHO
A reforma do prédio histórico do Mercado Municipal teve início em março do ano passado e, desde então, pouca coisa foi feita, com serviços realizados apenas de terraplanagem e de parte do alicerce. Orçada inicialmente em R$ 14,4 milhões a obra está mais cara ultrapassando, inclusive, a marca dos R$ 24 milhões.

“Questionamos todos os aspectos da infeliz obra que a Prefeitura realiza, onde já se contabilizam cerca de R$ 24 milhões sem que sejam percebidos por quem passa pelo local, em completo descaso com o edifício eclético, único exemplar no Estado do Rio de Janeiro, vitimado pela indiferença do projeto que o Inepac considerou 'emparedamento, empachamento'. Ressaltamos que existem alternativas projetuais, das quais já falamos inclusive no IC 156/2014, que garantem a preservação do bem histórico e das atividades, ambas com dignidade”, frisou Renato Siqueira.

O presidente da Associação dos Camelôs (Avasp), Frederico dos Santos Henrique, lamentou o abandono da obra, cujo espaço vazio está servindo, inclusive, de criadouro para o Aedes aegypti (mosquito transmissor da dengue).

“Fez um ano e oito meses que a gente saiu daqui e foi para aquele espaço provisório. O prazo para entrega da obra já passou e até agora nada. A desculpa de sempre é que estão esperando a liberação dos recursos dos royalties para dar continuidade a obra. Estamos cansados, porque desde que mudamos de lugar, as vendas caíram drasticamente”, lamentou o permissionário.


O Site Ururau tentou uma resposta da Prefeitura junto a superintência de Comunicação com relação a paralização da obra, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.






Fonte: Ururau

terça-feira, 9 de junho de 2015

MERCADO MUNICIPAL: OBSERVATÓRIO VAI AO MP PARA REABERTURA DE INQUÉRITO

(Foto: Ralph Braz)
O Observatório Social de Campos encaminhou recurso ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitando a reabertura do Inquérito 156/2014 (MPE), que trata das obras, da preservação do Mercado Municipal de Campos e das atividades do seu entorno.

De acordo com o novo presidente do Observatório, no pedido foi exposto, dentre outros elementos, a ausência de manifestação dos permissionários nos autos e a “falsa afirmativa de que não há alternativas viáveis para abrigar qualitativamente as atividades dos permissionários, concomitantemente com a liberação, a valorização e a revitalização do entorno urbanístico do Mercado Municipal. Estas alternativas, estão disponíveis nos arquivos da Prefeitura desde o ano de 2003 – onde a de 2008, foi preparada pela extinta Secretaria de Planejamento para ir ao processo licitatório – das quais algumas expostas na mostra Mercado Municipal: patrimônio histórico ameaçado, de 2014″





Fonte: Na Curva do Rio (Suzy Monteiro)

sábado, 4 de abril de 2015

PSF: MP INTIMA SECRETÁRIOS E GOVERNO SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO

(Foto: Ralph Braz)

"Requer o Ministério Público a intimação dos Secretários Municipais de Administração e de Governo para que comprovem a convocação e investidura ou desisência de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas do consurso público objeto da ação civil público, sob pena de multa diária pessoal aos Secretários no valor de R$ 1.000,00. Defiro as intimações na forma requerida no penúltimo parágrafo de fl.386. Diligencie-se. Certifique o cartório se a pedência apontada na fl. 310 foi regularizada."


Processo nº 0004743-55.2013.8.19.0014





Fonte: Blog pense Diferente

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

SECRETÁRIO VOLTA A AFIRMAR QUE PREFEITURA NÃO DEVE À ANGEL'S

(Foto: Ralph Braz)
A Prefeitura de Campos está em dia com a empresa Angel´s e vem sendo solidária com os ex-funcionários, já que a empresa ainda não pagou os direitos trabalhistas. A afirmação é do secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, que também revela não ter recursos da prefeitura bloqueados pela Justiça, conforme divulgado por um veículo de comunicação.

O contrato da prefeitura com a empresa Angels foi assinado em janeiro de 2010, com prazo de cinco anos, tendo expirado em janeiro último, quando os funcionários foram dispensados.

Durante reunião realizada na semana passada (sexta-feira, dia 30) com os ex-funcionários e o secretário de Paz e Defesa Social, coronel Alcemir Pascoutto, contando com a participação do então deputado federal, Anthony Garotinho, atual secretário municipal de Governo, foi reforçada a solidariedade prestada à categoria, para que recebam todos os seus direitos trabalhistas.

Proposta da empresa seria parcelar dívidas

No dia 30 de janeiro, a empresa Angels pagou parte dos direitos empregatícios de seus quase 900 ex-funcionários. Os trabalhadores receberam o salário de dezembro - com 21 dias de atraso. Até a data citada, ainda faltava quitar o pagamento do 13º Salário, dois meses de vale alimentação e recisão contratual, já que todos eles haviam sido demitidos. Na ocasião, Fábio Ribeiro manteve contato por telefone com o diretor-presidente da empresa e obteve a promessa de que no dia 29, o presidente da Angels estaria em Campos para firmar um acordo com os funcionários. O que possivelmente, não teria acontecido.

A proposta inicial da empresa seria parcelar o resto da dívida com os trabalhadores, embora não houvesse nada certo com relação a isso. A decisão é esperada após audiência agendada para hoje, no Ministério do Trabalho.

O secretário voltou a afirmar que a mesma deve cumprir com todas as obrigações junto aos funcionários, dentro do prazo estabelecido. Ele ainda voltou alembrou que a Prefeitura de Campos está em dia com a empresa, ressaltando que cabe à Angels - notificada pela prefeitura desde o dia 23 de janeiro -, cumprir com todas as obrigações junto aos trabalhadores.




Fonte: O Diário

domingo, 19 de outubro de 2014

MENINAS DE GUARUS: MAIS 15 INVESTIGADOS, SENDO DOIS MÉDICOS, EMPRESÁRIOS E DOIS EX-VEREADORES


O processo que investiga o crime de pedofilia, que ficou conhecido como o caso “Meninas de Guarus”, tem pelo menos mais quinze denunciados pelo Ministério Público. Entre eles estão o dono de uma rede de farmácias, o filho de um grande empreiteiro da construção civil da região, dois médicos e dois ex-vereadores – um deles empresário. Eles como os demais, também pessoas influentes em Campos, devem ser intimadas a prestar depoimento sobre o caso ou até presas nos próximos dias.

Dos seis mandados expedidos, cinco foram cumpridos. Apenas Thiago Machado Calil, morador em Vila Nova, distrito de Campos, permanece foragido. Thiago chegou a ser preso pela Polícia Federal, em abril de 2009, quando era sub-secretário adjunto da Prefeitura de Campos.

Thiago foi denunciado por suspeita de integrar um esquema de compra de votos nas eleições de 2008 em Vila Nova. Ele foi nomeado pela prefeita Rosinha logo no primeiro dia do mandato dela.




Fonte: Terceira Via

sábado, 18 de outubro de 2014

DENÚNCIA: SEM ORTOPEDIA EM SJB, PREFEITURA MANDA PACIENTES MENTIREM NO HFM

(Fotos: Ralph Braz)
Na noite deste sábado(18/10), recebi a denuncia de uma sanjoanense onde ela relata, o caos em que se encontra a saúde em São João da Barra.

A pessoa informou que funcionários do Centro de Emergência Municipal, estão "aconselhando' aos pacientes a mentirem sob o seu verdadeiro domicílio, no Hospital Ferreira Machado para serem atendidos, já que o município não tem mais o serviço de ortopedia.


Leia abaixo a denúncia: 

"Fui com uma amiga no UPA de São João da Barra, ela estava com o braço quebrado, o médico atendeu ela dizendo que não tinha ortopedista, encaminharam ela para o Hospital Ferreira Machado(HFM), falaram pra ela parar o carro longe do hospital, e dizer que ela é de Campos, pediu pra ela dizer que não mora em SJB se não eles não atendem.

Que absurdo prefeito NECO e secretaria de Saúde.o que vocês estão pensando da população sanjoanense?
Cadê o dinheiro de SJB?"


Atenção Ministério Público, prefeitura de Campos, isso o que vem acontecendo é crime.



Fonte: Blog Pense diferente

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

MENINAS DE GUARUS: AUTORIDADES, EMPRESÁRIOS, POLÍTICOS, POLICIAIS E TRAFICANTES ENVOLVIDOS...


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) ofereceu denúncia contra 20 pessoas acusadas de exploração sexual infantil e outros crimes no caso denominado "Meninas de Guarus".

Entre os denunciados, seis estão com prisão preventiva decretada e cinco já foram capturados. 

A denúncia, assinada por seis promotores de Justiça, já foi recebida pela 3ª Vara Criminal de Campos.

Há nas peças de denuncia reiteradas notícias do emprego de violência por parte dos denunciados. Sobre as adolescentes submetidas a exploração sexual, temos ainda relatos acerca da existência de armas de fogo em poder da quadrilha e de conexões com traficantes e policiais militares. Portanto os elementos supostos líderes do grupo, reúnem condições pessoais que sugerem risco ao desenvolvimento da aplicação da lei penal, onde a própria quadrilha coloca em risco a ordem pública.

Outras notícias de que os réus estariam constrangendo as vítimas e testemunhas durante a investigação.



Os réus com mandado de prisão decretada:

Leilson Rocha da Silva(vulgo 'Alex"), Thiago Machado Calil, Fabrício Trindade Calil, Ronaldo de Souza Santos(policial militar), Nelson Nahim Matheus de Oliveira e Sérgio Crespo Gimenes Júnior.




Fonte: Ascom MP | Blog Cláudio Andrade | Blog Pense diferente

MENINAS DE GUARUS: LISTA DOS MOTÉIS DA REDE DE PROSTITUIÇÃO

(Foto: Ralph Braz)
A advogada de um dos envolvidos no caso Meninas de Guarus, Andrea Paes, divulgou a relação dos motéis que seriam os locais usados na rede de prostituição infantil em Campos. Ao todo foram expedidos seis mandados de prisão preventiva e cinco foram cumpridos. Um dos acusados, que seria o dono da rede de motéis da cidade, ainda não foi encontrado.

Andrea é advogada do proprietário de uma boate no parque Santa Rosa, Leilson Rocha, que foi preso por força de um dos mandados de prisão e conduzido à 134ª Delegacia do Centro, nesta sexta-feira (17 de outubro). Segundo ela, o Ministério Público pediu a interdição desses seis motéis.

Veja a lista:

Verona
King
Diferente
Capri
Stop
Ibiza



Fonte: Terceira Via

terça-feira, 16 de setembro de 2014

EX-COMANDANTE DO BATALHÃO DE MACAÉ É PRESO POR ESQUEMA DE CORUPÇÃO

(Foto: ANI | Imprensa RJ)
O ex-comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Macaé, tenente coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira, foi preso na segunda-feira (15 de setembro) durante a ação que desbaratou um esquema de corrupção orquestrado por policiais militares do Rio de Janeiro. Fontenelle é um dos 22 PMs acusados de cobrar propina de comerciantes, empresários e ambulantes em Bangu, bairro da zona oeste. Dois policiais e um civil ainda estão foragidos.

Alexandre Fontenelle é o chefe do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar, responsável pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) e de Choque e de Ações com Cães, além de ser considerado o chefe da quadrilha e um dos mais importantes oficiais na hierarquia da Polícia Militar.

Cerca de R$ 300 mil foram encontrados na casa do coordenador de Operações do 14º Batalhão de Bangu, major Edson Alexandre Pinto de Góes, que está foragido. Mais R$ 33 mil foram apreendidos na casa de um sargento, cujo nome não foi divulgado.

A quadrilha atuava há pelo menos dois anos exigindo propinas de R$ 10 a R$ 10 mil para não reprimir ações criminosas de mototaxistas, motoristas de vans e kombis não autorizadas, transporte de cargas em situação irregular ou venda de produtos piratas no comércio popular de Bangu.

Os policiais terão que se apresentar em sete dias sob pena de deserção da Polícia Militar. A operação é coordenada pela inteligência da Secretaria de Segurança e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio.

Caso sejam condenados, os réus responderão pelos crimes de associação criminosa armada (Artigo 288 do Código Penal) e por cada um dos crimes de concussão (extorsão cometido por servidor público) previstos na Justiça Militar.

Na denúncia, o Ministério Público pediu ainda reparação por danos materiais e morais. “Morais, em respeito à Polícia Militar, porque a imagem do Estado do Rio de Janeiro foi afetada”, declarou o promotor de Justiça, Cláudio Calo.



Fonte: Terceira Via

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

ACUSADO DE MATAR JOVEM É CONDENADO EM SJB

(Foto: Ralph Braz)
Após dois anos do assassinato da funcionária pública Adriana Silva Aguiar, 32 anos, o principal suspeito, Fernando Faria Negrin, 44 anos, foi sentenciado como culpado com pena de 17 anos e seis meses de reclusão. O réu foi julgado por homicídio qualificado, a júri popular, sendo quatro homens e três mulheres, na Comarca de São João da Barra (SJB) e conduzido pelo juiz da 2ª Vara Criminal Leonardo Cajueiro. Durante o júri, iniciado com atraso por volta das 12h e terminado às 23h30, Fernando teria confessado que esganou Adriana e depois enterrou seu corpo nos fundos de uma casa de veraneio, na praia de Grussaí, em SJB, sem saber que ainda estava viva, como afirmou o laudo da perícia civil na época, detectando que a vítima ainda apresentava sinais vitais antes de ser enterrada. Foram ouvidas ainda, seis testemunhas, dentre elas policiais civis e militares que atuaram na investigação do crime, parentes e amigos da vítima. Por fim, o Ministério Público, MP (acusação) e Defensoria Pública (defesa) fizeram o uso da palavra para defender as suas interpretações ao caso.


O crime – Após a Polícia Civil de Italva receber a denúncia do desaparecimento de Adriana, as investigações começaram e Fernando foi apontado como principal suspeito, pois teria dado três depoimentos contraditórios ao órgão. Dias depois, o delegado da 148ª DP de Italva, Maurício Barros, determinou que uma diligência fosse feita na casa de veraneio de Fernando, em Grussaí, em SJB.



Fonte: Folha da Manhã

terça-feira, 24 de junho de 2014

MP OUVE JOÃO VICENTE EX-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TRIANON SOBRE DENÚNCIAS À CULTURA


O ex-presidente da extinta Fundação Municipal Teatro Trianon João Vicente Alvarenga, que em um “desabafo” acabou fazendo uma série de denúncias em relação à Cultura de Campos, será ouvido nesta terça-feira (24) pelo Ministério Público Estadual. O depoimento faz parte das oitivas, que também acontecem com a presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), Patrícia Cordeiro, no dia 27; o ex-presidente da FCJOL, Avelino Ferreira, no dia 28; e o secretário de Governo da prefeita Rosinha Garotinho, Suledil Bernardino, no dia 2 de julho de 2014.

As oitivas acontecem dentro da representação protocolada pelo PSOL, presidido em Campos pelo sanitarista Erik Schunk, e que foi incorporada ao inquérito 445/10, que já investigava denúncias sobre a Cultura no município. Schunk espera que os fatos veiculados por João Vicente sejam averiguados e que, caso haja alguma irregularidade, os responsáveis sejam punidos. “Minha intenção é que a justiça possa ser feita porque estamos falando de recursos públicos. Foram acusações graves, que devem ser investigadas”, comentou.

O professor João Vicente disse estar tranquilo em relação ao seu depoimento. “A atitude do Ministério Público é um bom sinal, pois demonstra que o MP está junto com a sociedade. Estou muito tranquilo e acredito que o MP chegará ao conceito de verdade e justiça”, disse.

Em nota enviada pela secretaria de Comunicação, Patrícia Cordeiro informou que protocolou no dia 28 de maio ofício dirigido ao Ministério Público se disponibilizando a prestar esclarecimentos decorrentes das denúncias dirigidas ao referido órgão, “na certeza que todos os atos estão revestidos de estrita legalidade, moralidade e transparência”. Na mesma nota, o Procurador Geral do Município, Matheus José, informou ainda que “diligenciou nesta semana, no sentido de reunir todas as denúncias para esclarecer na mesma oportunidade, todos os pontos indagados nos aludidos procedimentos”.

Segundo denúncias de João Vicente, há suspeita de possível desvio de recursos da FCJOL para montagem de um estúdio de gravação na cidade. Em um de seus comentários sobre o caso, João Vicente chegou a dizer que: “Patrícia Cordeiro tem muito a temer, a começar porque se esconde da mídia para simples prestações de conta de sua gestão e esclarecimentos ao eleitor sobre como o dinheiro da cultura está sendo usado. Está sendo usado para fins públicos e também privados, como, por exemplo, a montagem de um mega estúdio de gravação, que custou altíssimas somas e que deverá ser usado pela oligarquia dominante da democracia goytacá, nas próximas eleições”.


Fonte: Folha da Manhã

terça-feira, 10 de junho de 2014

CONTRATOS DE ALUGUEL E MANUTENÇÃO DE CARROS DA PM SUPERFATURADOS EM 347%


Contratos de aluguel e manutenção de carros da PM levaram o coronel Álvaro Rodrigues Garcia, ex-chefe do Estado-Maior da corporação, e dois ex-secretários da Casa Civil, Regis Fichtner e Arthur Vieira Bastos, à Justiça. O Ministério Público denunciou os três e duas empresas da Júlio Simões Logística S/A pelo crime de improbidade administrativa. Nas ações, o promotor Rogério Pacheco Alves alega que houve superfaturamento e que o estado pagou 347% a mais do que os preços praticados no mercado.

A denúncia do MP se baseou em três contratos celebrados entre o Estado do Rio e a Júlio Simões, que somados atingem os R$ 983 milhões pagos nos últimos três anos para alugar e manter uma frota entre 800 e 1.500 veículos da PM. O promotor alega que, com o dinheiro gasto em cada automóvel, era possível o governo adquirir até três veículos zero quilômetro. Procurados pelo DIA, Álvaro Garcia, Fichtner, Arthur Vieira e representantes da empresa não foram localizados. 

Na manutenção dos carros, o promotor traz a comparação entre o preço desembolsado pelo estado e o gasto no mesmo tipo de serviço pela PM de Pernambuco e pelo Tribunal Regional Federal.


INDISPONIBILIDADE DE BENS 
Enquanto no Rio os valores mensais pagos por automóvel é de R$ 2,8 mil e R$ 3,4 mil, na PM pernambucana o custo é de apenas R$ 391 e, no TRT, o preço é ainda bem menor: R$ 206. Rogério ainda sustenta que a PM, durante três anos, deixou de acompanhar se o serviço era executado pela empresa por um detalhe: a falta de acesso à planilha da Júlio Simões e a indisponibilidade dos dados num sistema on line. 

A ação está na 9ª Vara de Fazenda Pública, e o promotor pede a suspensão imediata dos contratos de aluguel, além da condenação dos réus por improbidade, a indisponibilidade dos bens, a suspensão dos direitos civis dos acusados por oito anos e a perda da função pública. Da Júlio Simões, Pacheco pede o pagamento da multa e a proibição de participar de novos contratos com o estado.



Fonte: O Dia

quinta-feira, 5 de junho de 2014

PROCURADOR EXPLICA PRISÃO DE SUPERINTENDENTE DA ÁGUAS DO PARAÍBA

(Foto: Ralph Braz)
O procurador da república em Campos, Eduardo Santos de Oliveira, concedeu uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (05), durante a qual falou sobre a prisão do superintendente da Concessionária Águas do Paraíba, Mário Fazza, e de uma síndica de um dos blocos do condomínio “Balança mais não Cai”, no Parque Vicente Dias, em Guarus, acusados de crime ambiental, em razão de lançamento de esgoto in natura do Rio Paraíba do Sul.

Eduardo Santos Oliveira afirmou que a prisão se deu com base em um laudo probatório elaborado pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e por Informação Técnica do Ibama. De acordo com o laudo, foi constatada poluição do Rio Paraíba do Sul, a qual, segundo as apurações, é proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto da Concessionária Águas do Paraíba e do Condomínio João Paulo II, conhecido popularmente como “Balança mas não cai”.

(Foto: Filipe Lemos/ Campos24horas)
“Foi feita uma visita por técnicos do Ministério Público(PMF), técnicos da Uenf e do Ibama, que constataram o despejo de esgoto. Eles recolheram amostras que foram levadas para Uenf”, disse o procurador. Ele acrescentou que a concessionária pode sofrer sanções graves. “Ela certamente será responsabilizada criminalmente. E acredito que pode até ocorrer sanção administrativa, chegando a rescisão do contrato”, ressaltou.

Eduardo Santos Oliveira também ressaltou que o superintendente foi detido por ser o representante legal da concessionária que supostamente pratica danos ambientais.
Já a síndica foi detida em razão da constatação de que há lançamento de esgoto sem tratamento, de forma direta no Paraíba.

O MPF instaurou procedimento investigatório criminal, a partir de reclamações da população diretamente veiculadas na mídia. O despejo de resíduos foi constatado por filmagem e fotografias.

Os presos foram encaminhados à Polícia Federal, para lavratura da prisão em flagrante. O caso foi atendido pelo Delegado de Polícia Federal de plantão, Anderson Lima Costa, que procedeu à oitiva dos envolvidos, com a instauração do devido inquérito policial.

Tanto o superintendente da concessionária quanto a síndica pagaram fiança e vão responder o inquérito em liberdade.


Fonte: Campos24horas

terça-feira, 27 de maio de 2014

MP PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO DE BÚZIOS

(Foto: Carlos Tavares)
O Ministério Público pediu o afastamento do prefeito de Búzios, na Região dos Lagos, André Granado Gama (PSC) e o pagamento de multa por ele não convocar os aprovados no concurso público realizado em 2012. Contrariando um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo município, Granado está retardando a convocação dos concursados e mantendo uma situação irregular, com contratações a título precário. A situação irregular atinge todos os setores da prefeitura, mas os casos mais graves estariam ocorrendo na área de saúde e educação.

As ações foram propostas pela 2ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio junto à 2ª Vara da Comarca de Búzios. A ação civil pública pede a nomeação dos aprovados do, dentro do número de cargos previstos em Lei Municipal. O MP também quer que o prefeito se abstenha de realizar novas contratações. Tais obrigações já foram reconhecidas no TAC, referente à área da saúde, descumprido pelo Município. A promotoria denuncia que em 2013, quando o prefeito deveria convocar os aprovados, conforme previa o TAC, ele formalizou novas contratações a título precário.

Na ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público pede a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos e o pagamento de multa pelo prefeito em razão da omissão do gestor em convocar os concursados e aumentar de forma indiscriminada o número de contratados.

O MP pediu a planilha atualizada, indicando os contratados e os gastos com os mesmos em comparação com a arrecadação total, com o objetivo de apurar o peso dessas contratações dentro do orçamento municipal.

O TAC entre a prefeitura de Búzios e o Ministério Público foi firmado em 2008 e previa a realização de concurso para os profissionais de saúde, nomeação dos aprovados e a abstenção de contratações temporárias. O concurso foi realizado em 2012, mas as convocações foram suspensas em janeiro de 2013 para apurar, em 180 dias, eventuais irregularidades no certame.

“Até a presente data, o MP não recebeu notícias de eventuais irregularidades apuradas a justificar a inércia do Município em convocar os aprovados no concurso público”, narra trecho do documento.

Neste mesmo período, segundo o MP, foram contratados por meio de contrato temporário cerca de 1.175 servidores, alguns no exercício da função em que há concursados aguardando nomeação e posse. A data limite para a convocação dos aprovados terminará no dia 3 de julho.

A conduta do município fere a norma constitucional que prevê a contratação direta, fora da regra do concurso público, apenas em situações excepcionais e de forma temporária. A prefeitura afirma que não tem condições de convocar os nomeados por causa do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e a descontinuidade do serviço.

“Com tantos servidores contratados nunca o Município terá disponibilidade financeira para formalizar as nomeações de aprovados”, descreve a ação. E concluí que a manutenção desses servidores a título precário é interessante como instrumento de barganha eleitoral para o gestor quando os contratados e seus familiares são influenciados por esse fator ao dependerem dos valores recebidos do poder público.



Fonte: Viu online

sexta-feira, 14 de março de 2014

LEITES PARMALAT E LÍDER ADULTERADOS COM FORMOL, SODA CÁUSTICA E ÁGUA OXIGENADA


O Ministério Público deflagrou, nesta sexta-feira, a Operação Leite Compen$ado 4, que visa combater fraudes e adulterações na cadeia produtiva do leite. O órgão executou mandados de busca e apreensão em oito municípios do Rio Grande do Sul. Entre os produtos apreendidos estavam 600 quilos de soda cáustica, afirmou o MP. Outros produtos encontrados foram o formol, que é cancerígeno, e a água oxigenada. 

O principal foco das investigações é o posto de resfriamento do laticínio O Rei do Sul, localizado na cidade de Condor. O proprietário do estabelecimento, Odir Pedro Zamadei, foi preso sob a acusação de receber, armazenar e distribuir o leite adulterado. Zamadei é reincidente: ele foi condenado pelo crime de adulteração em 2007.

Segundo o MP, cerca de 300 mil litros de leite adulterado das marcas Parmalat e Líder chegaram a ser vendidos aos estados de São Paulo e do Paraná, especificamente nas cidades de Guaratinguetá (SP) e Lobato (PR). As duas marcas envolvidas pertencem à empresa LBR.

Em nota, a empresa afirmou que os lotes mencionados pelo MP haviam passado nos testes previstos pela legislação. "Assim que tomou conhecimento da possível contaminação na matéria-prima utilizada na fabricação de seus produtos, decidiu como medida preventiva, mesmo sem ter identificado anormalidades nos sucessivos testes realizados, recolher os lotes de leite UHT do mercado", afirmou a empresa.



Fonte: Veja