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sábado, 1 de outubro de 2016

Justiça Eleitoral tira a rádio Diário do ar pela 2ª vez em uma semana

(Foto: Diário NF)
Pela segunda vez na mesma semana, a Justiça Eleitoral voltou a tirar do ar a rádio Diário FM de Campos. No último dia 27, a emissora – que pertence ao Grupo O Diário – teve a programação suspensa depois que o apresentador do programa “Fala Garotinho” e secretário municipal de Governo, Anthony Garotinho, criticou as ações da Polícia Federal e do Ministério Público relacionadas à operação “Vale Voto”.

A suspensão deveria valer até este domingo, dia das eleições. Mas, por meio de uma liminar, dois dias depois – quinta-feira (29) – a rádio voltou ao ar com a programação normal e Garotinho criticou novamente não só a ação do MP, como também atacou juiz, delegado, promotores, candidatos adversários ao governo, jornalistas e jornais do município.

Cronograma da suspensão da programação da rádio

No último dia 23, a Justiça notificou a Rádio Diário FM para entregar uma cópia da programação daquele dia em que o secretário Anthony Garotinho tivesse participado. Após analisar as gravações, foi tomada a decisão de retirar a rádio do ar.

No dia 24 e 25, a rádio não exibiu a programação. A decisão aconteceu após o secretário de Governo, Anthony Garotinho, criticar as ações da Polícia Federal e do Ministério Público relacionadas à operação “Vale Voto” durante seu programa na rádio. Na ocasião, a prefeita Rosinha Garotinho também participou do programa. O juiz da 75ª Zona Eleitoral teria advertido aos responsáveis pela rádio que se a propaganda irregular continuasse, a emissora sairia do ar até o término da eleição.

A operação “Vale Voto”, criticada por Garotinho foi a que culminou na prisão da secretária de Desenvolvimento Social de Campos, Ana Alice Ribeiro, da coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch, e de mais oito suspeitos. Segundo as investigações, todos estariam envolvidos com o esquema de compra de votos que utilizava o Cheque Cidadão.






Fonte: Terceira Via

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

QUEM NÃO JUSTIFICOU AUSÊNCIA NAS ELEIÇÕES 2014 DEVE PAGAR MULTA

(Foto: Ralph Braz)
O eleitor que não votou no primeiro ou no segundo turno das Eleições 2014 e não justificou a falta deverá pagar multa, no valor de R$ 3,51 por turno, para regularizar sua situação. O boleto bancário pode ser retirado em qualquer zona eleitoral e deve ser pago em uma agência do Banco do Brasil. Para ficar quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor deve retornar ao cartório com o comprovante do pagamento. Caso não disponha de recursos financeiros, pode solicitar a dispensa da multa ao juiz responsável por sua zona eleitoral.

Sem a quitação eleitoral, não é possível exercer alguns direitos, tais como: ser empossado em cargo público, obter passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa, entre outros.





Fonte: TRE

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

TRE FISCALIZOU PLACAS EM FRENTE A LOCAIS DE VOTAÇÃO EM CABO FRIO

(Foto: Ralph Braz)
A Justiça Eleitoral está fiscalizando as placas de campanha política colocadas em frente aos locais de votação neste domingo (5) em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. Segundo a promotora de Justiça Mônica Rodrigues Cuneo, a prática é irregular e caracteriza boca de urna.

Além disso, durante a manhã o carro de um mesário foi flagrado com o adesivo de um candidato no estacionamento do Colégio Estadual Miguel Couto, que é o maior ponto de votação da cidade. O adesivo foi retirado e o mesário foi autuado e poderá responder por crime eleitoral.

Em frente à mesma escola, na Rua 13 de Novembro, a Justiça Eleitoral determinou que a Polícia Militar retirasse a placa de um candidato que estava fixada no muro de uma residência. A promotora Mônica Cuneo informou que a operação continua até o fim da votação.



Fonte: G1

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

O QUE A JUSTIÇA ELEITORAL PROÍBE DE QUINTA A DOMINGO

(Foto: Ralph Braz)
Com a proximidade do primeiro turno das eleições no domingo (5), a Justiça Eleitoral tem algumas regras que não podem ser esquecidas por candidatos, partidos políticos e coligações. Segundo a Lei Eleitoral, amanhã (2) é o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

É também o prazo final para os candidatos fazerem reuniões públicas de campanha, comícios e para a utilização de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a meia-noite.

Quinta-feira também é a data limite para a realização de debates políticos na televisão ou no rádio.

Debates iniciados no dia 2 podem se estender, no máximo, até as 7h do dia 3 de outubro.

Também até amanhã, partidos políticos e coligações terão que indicar à Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados de partido que estarão habilitados a acompanhar os trabalhos de votação.

Sexta-feira (3) será a data limite para que se faça a divulgação paga, na imprensa escrita, a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral.

Ainda nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral.

No sábado (4), termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h.

Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.

Desde terça-feira (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto.

A proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20.

No entanto, quem concorre a cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a competência para proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação é da Secretaria de Segurança Pública de cada estado, município ou do Distrito Federal.




Fonte: Campos24horas

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

GAROTINHO MULTADO EM R$ 53 MIL POR DIVULGAR PESQUISA

(Foto: Ralph Braz)
O juiz Alexandre Chini, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, multou em R$ 53,2 mil o deputado federal e candidato ao governo Anthony Garotinho (PR) por divulgar, em seu blog, pesquisa eleitoral sem registro prévio na Justiça Eleitoral. Segundo o magistrado - que determinou também a exclusão do texto -, é o registro que "torna possível a fiscalização quanto à ocorrência de manipulação de dados ou tentativa de induzir o eleitor a erro". 

Na decisão, Chini destacou ainda que, "no próprio texto divulgado no blog, há referências a 'pesquisas internas'" realizadas por Garotinho, e que a pesquisa foi "utilizada para questionar os números divulgados pelo Datafolha". Cabe recurso ao plenário do TRE-RJ.



Fonte: TRE

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

PRAZO PARA SOLICITAR VOTO EM TRÂNSITO TERMINA NESTA QUINTA

(Foto: Ralph Braz)
De acordo com balanço parcial divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral já recebeu 48,7 mil pedidos de voto em trânsito para o primeiro turno e 45 mil para o segundo. A maioria dos pedidos foi feita em São Paulo, maior colégio eleitoral do país. Foram 14 mil e 13 mil para o primeiro e o segundo turnos, respectivamente.

Para estar apto a votar em outra cidade, o eleitor deverá procurar o Cartório Eleitoral, indicando onde estará no dia da votação. Para fazer o pedido, é preciso levar um documento oficial com foto. Após o cadastramento, o cidadão fica impedido de votar na seção de origem, mas poderá pedir o cancelamento até o fim do prazo.

De acordo com o TSE, 86 cidades terão voto em trânsito. A lista das cidades pode ser verificada na página do tribunal na Internet.




Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 30 de julho de 2014

TRE JÁ FLAGROU IRREGULARIDADES DE CANDIDATOS EM CAMPOS

(Foto: Ralph Braz)
A Justiça Eleitoral conta com 10 equipes para fiscalizar a propaganda eleitoral em Campos. O objetivo da ação é fiscalizar materiais de propaganda de candidatos, como carros de som, uso de placas em locais proibidos e materiais impressos sem a citação do CNPJ do candidato, da coligação e da empresa que fez a confecção do material.

Segundo o cartório eleitoral que cuida da fiscalização da propaganda eleitoral, até esta quarta-feira(30) já foram apreendidas três placas de candidatos em locais proibidos e propagandas impressas, conhecida como “Santinhos”, e adesivos por falta do CNPJ do candidato ou da empresa responsável pela confecção do material, da falta da citação da sigla partidária e dos nomes dos candidatos a governador, vice e presidente, além de um carro de som notificado. O TRE poderá aplicar multas que variam de R$ 2.000 a R$ 8.000.

As denúncias de poluição sonora causadas por veículos de propaganda volante ou material em local indevido podem ser feitas pelo telefone 2722-4974 ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A resolução do TSE que disciplina a propaganda eleitoral  é a 23.404/14 baseada na Lei 9.504/97



Fonte: Campos24horas

quarta-feira, 16 de julho de 2014

CAMPOS TERÁ VOTO EM TRÂNSITO NAS ELEIÇÕES DE 2014

(Foto: Ralph Braz)
Desde a última terça-feira o eleitor que estiver fora da cidade onde vota já pode solicitar o “voto em trânsito” para as eleições de presidente e vice-presidente da república. Em 2010, esse serviço era possível apenas nas capitais. Porém, este ano, também vai acontecer nos municípios com mais de 200 mil eleitores, como é o caso de Campos, que vai ter o voto em trânsito pela primeira vez.

Em Campos, que conta com quase 350 mil eleitores, o voto em trânsito é apenas para as eleições de presidente e vice-presidente e deve ser solicitado no cartório eleitoral até 21 de agosto. Em Campos, a sessão para esses eleitores será montada no Museu Histórico, no Centro da cidade. O funcionamento vai ser de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. O eleitor deve apresentar documento original com foto e é preciso estar em dia com a Justiça Eleitoral. Os eleitores devem ficar atentos ao prazo e não confundir voto em trânsito com justificativa.

Além de Campos, o voto em trânsito também acontece em Petrópolis, na Região Serrana, onde são 240.785 eleitores.

Como funciona — A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o voto em trânsito para presidente e vice-presidente da República nas eleições de 2014 abrangerá 85 municípios brasileiros, com mais de 200 mil eleitores cada. O eleitor que estiver em um desses municípios no dia do pleito, mas for cadastrado em outro domicílio e quiser exercer o direito de voto, deverá habilitar-se perante a justiça eleitoral no período de 15 de julho a 21 de agosto de 2014, indicando o local em que pretende votar. A habilitação será realizada mediante a apresentação de documento oficial com foto e será admitida apenas para os eleitores que estiverem com situação regular no cadastro eleitoral.

Uma vez cadastrado para o voto em trânsito, o eleitor estará automaticamente apto a votar na seção instalada para este fim, que em Campos será no Museu Histórico, mas será desabilitado para votar na sua seção de origem. A alteração ou o cancelamento da habilitação poderão ser requeridos até o término do prazo para o pedido do voto em trânsito.



Fonte: Folha da Manhã

terça-feira, 3 de setembro de 2013

STF ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR GAROTINHO POR AMEAÇAR JUÍZA

 

O ministro do  Marco Aurélio Mello autorizou a abertura de um inquérito para investigar o pelos crimes de ameaça e calúnia contra a juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário.

Em setembro de 2011 a juíza, atuando na , cassou o mandato da prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho.

Dois dias depois, uma decisão do no entanto, reestabeleceu o mandato de Rosinha.

Neste meio tempo, de acordo com o pedido de investigação feito pelo então procurador-geral da República Roberto Gurgel, a juíza foi alvo de ameaças publicadas no blog de Garotinho.

Além disso, numa ocasião em que a data não foi especificada, ela teria sido seguida pelo deputado no aeroporto Santos Dumont (RJ).

"Ao entrar no aeroporto Santos Dumont para regressar à cidade de Campos dos Goytacazes, percebi a presença do deputado Anthony Garotinho seguindo meus passos, literalmente atrás de mim", diz trecho do pedido de investigação citando depoimento da juíza.

O documento do Ministério Público ainda cita mensagens divulgadas no blog dizendo que ela, se fosse pega pelo "povão", seria linchada. Mostra também ofensas à honra da magistrada, que é chamada de "juizinha safada" que sabe fazer o "joguinho sujo".
 
 
Fonte: Folha de São Paulo