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Foi sancionada a Lei n° 9.354/26, de autoria da vereadora Gilda Beatriz, que cria o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras. Com o objetivo de mapear o perfil e a distribuição demográfica dessa população em Petrópolis, o levantamento será realizado a cada cinco anos no município.
A nova legislação garante a coleta de dados importantes, como o número de pessoas, o tipo de deficiência ou diagnóstico, a faixa etária e o gênero, o nível de escolaridade, a qualidade do acesso a direitos básicos e demais informações relevantes para a inclusão social. Essa coleta poderá acontecer por meio de formulários, entrevistas, integração com bancos de dados municipais, estaduais e federais, além de parcerias com organizações da sociedade civil e entidades representativas.
As informações levantadas pelo Censo servirão como base para a elaboração de políticas públicas inclusivas, voltadas para a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e doenças raras. É isso o que defende a vereadora Gilda Beatriz.
“Quando o poder público não conhece a realidade da pessoa com deficiência, suas necessidades específicas e os desafios que enfrentam são constantemente ignorados. O Censo é uma ferramenta de orientação política fundamental para transformar a informação em planejamento e atuação.”
A medida estabelece que a coleta realizada pelo Censo Municipal deverá ser disponibilizada em um banco de dados municipal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
